Saiba como manter o Bolsa Família mesmo depois de conseguir um emprego

O Bolsa Família é um dos principais programas sociais do Brasil, garantindo suporte financeiro para milhões de famílias em situação de vulnerabilidade. No entanto, muitos beneficiários temem perder o auxílio ao conseguir um emprego formal. A boa notícia é que o programa conta com a Regra de Proteção, que permite a manutenção do benefício por um período mesmo após a conquista de uma vaga no mercado de trabalho.

Em 2024, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), 75,5% das vagas preenchidas no mercado formal foram ocupadas por pessoas que recebiam o Bolsa Família. Esse dado reforça a importância da política de transição, garantindo que os beneficiários possam buscar oportunidades sem abrir mão do suporte financeiro imediatamente.

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O que é a Regra de Proteção do Bolsa Família?

A Regra de Proteção foi criada em 2023 para evitar que famílias percam o benefício de uma só vez ao conseguir um emprego. Essa medida permite que os beneficiários continuem recebendo parte do valor do Bolsa Família por até dois anos, desde que a nova renda da família não ultrapasse meio salário mínimo por pessoa.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.412, o que significa que, para se manter na Regra de Proteção, a renda por pessoa na família não pode ultrapassar R$ 709. Dentro desse limite, o beneficiário ainda recebe 50% do valor do Bolsa Família durante o período de transição.

Essa iniciativa garante mais segurança financeira para as famílias, evitando que o encerramento imediato do benefício leve a dificuldades até que a nova renda se estabilize.

O impacto da Regra de Proteção no mercado de trabalho

O Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) registrou 1.693.673 novas vagas de emprego formal em 2024. Desses postos, 98,87% foram ocupados por pessoas cadastradas no Cadastro Único, e 1.278.765 dos contratados eram beneficiários do Bolsa Família.

A continuidade do benefício durante a transição para o mercado formal contribui para que trabalhadores consigam melhorar sua situação financeira sem correr o risco de perder todo o suporte social imediatamente. Além disso, caso um beneficiário que deixou de receber o Bolsa Família perca o emprego, ele terá prioridade para retornar ao programa sem precisar entrar na fila de espera novamente.

“Quando perde o emprego e cai a renda, (o trabalhador) não entra mais em fila. Volta para o Bolsa Família. É essa regra que garante o Brasil com menos informalidade e com mais pessoas com emprego decente”, explica o ministro do MDS, Wellington Dias.

Beneficiários relatam experiências com a Regra de Proteção

A experiência de quem passou por essa transição mostra a importância dessa política. A dona de casa Teodora Maria de Oliveira, de 63 anos, moradora de Teresina (PI), permaneceu no programa após um aumento na renda familiar.

— Após ficar viúva, uma prima com deficiência veio morar comigo. Por ela receber uma ajuda do governo, comecei a receber a metade do valor do Bolsa Família — conta Teodora.

Ela afirma que não sabia que poderia continuar recebendo o auxílio após a mudança na renda, mas foi informada ao atualizar seu cadastro.

Já a moradora de Bonsucesso (RJ), Vania Messias, de 57 anos, precisou deixar o programa após seu salário ultrapassar o limite de meio salário mínimo por pessoa.

— Quando consegui um emprego, atualizei meu cadastro e continuei recebendo por um período. Como moro sozinha, minha renda ultrapassou o limite, e aí saí do programa — explica.

Projeto pode ampliar proteção para trabalhadores temporários

Atualmente, está em tramitação no Congresso Nacional um projeto que pode expandir a Regra de Proteção para trabalhadores com contratos temporários. O Projeto de Lei (PL) 857/2024 propõe que beneficiários do Bolsa Família possam continuar recebendo o auxílio mesmo quando estiverem empregados temporariamente, especialmente em setores sazonais, como a agricultura.

Se aprovado, o PL trará ainda mais segurança para trabalhadores que atuam em empregos de curta duração e dependem do Bolsa Família para complementar sua renda. A proposta está sendo analisada por três comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado.

Quando o Bolsa Família pode ser cancelado?

Apesar da Regra de Proteção, algumas situações podem levar ao cancelamento do benefício. Entre as principais causas estão:

• Aumento da renda per capita familiar para acima de R$ 709;
• Falta de atualização no Cadastro Único ou erro nas informações registradas;
• Pedido voluntário para sair do programa;
• Eleição de um membro da família para um cargo político;
• Descumprimento das condicionalidades do programa, como:
  • Vacinação obrigatória de crianças e adolescentes;
  • Frequência escolar mínima exigida;
  • Acompanhamento pré-natal para gestantes;
• Descoberta de informações falsas no cadastro.

Como manter o Bolsa Família ao conseguir um emprego?

Se um beneficiário do Bolsa Família consegue um emprego com carteira assinada, ele deve seguir alguns passos para garantir a permanência no programa durante o período da Regra de Proteção:

1. Atualizar o Cadastro Único – É obrigatório informar a nova renda da família. Essa atualização pode ser feita nos CRAS (Centros de Referência de Assistência Social) ou nos postos do Bolsa Família.
2. Verificar se a renda por pessoa está dentro do limite – O valor máximo permitido é R$ 709 por pessoa.
3. Continuar cumprindo as exigências do programa, como manter crianças na escola e vacinadas.
4. Acompanhar as atualizações do benefício pelo aplicativo Bolsa Família ou pelo site do MDS.

Caso o trabalhador perca o emprego e precise retornar ao programa, ele terá prioridade e não precisará entrar na fila de espera novamente.

Dúvidas sobre o Bolsa Família?

Quem tiver dúvidas sobre a Regra de Proteção ou sobre o Bolsa Família pode buscar informações nos canais oficiais do governo:

• Site do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social: www.gov.br/mds
• Disque Social: 121 (ligação gratuita)

Imagem: Shutterstock