Receita libera lote residual da Restituição do Imposto de Renda; veja se recebe

A Receita Federal anunciou a liberação de um novo lote residual da restituição do Imposto de Renda nesta sexta-feira (28). Cerca de 106 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram suas pendências com o Fisco receberão os valores. O montante total pago neste lote é de R$ 314,38 milhões, contemplando também restituições residuais de anos anteriores.

Quem tem direito à restituição?

O lote atual de restituição beneficia 105.919 contribuintes. Destes, R$ 211,85 milhões serão destinados a grupos prioritários, conforme critérios estabelecidos pela Receita Federal.

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Contribuintes prioritários

A restituição do Imposto de Renda segue uma ordem de prioridade definida por lei. Neste lote, a divisão entre os grupos foi feita da seguinte forma:

• 60.333 contribuintes usaram a chave Pix do tipo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou a declaração pré-preenchida, garantindo prioridade no reembolso.
• 17.603 contribuintes têm entre 60 e 79 anos.
• 4.272 contribuintes têm como principal fonte de renda o magistério.
• 3.159 contribuintes são idosos acima de 80 anos.
• 2.505 contribuintes possuem alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.

Os demais 18.047 contribuintes não informaram a chave Pix nem pertencem a nenhuma categoria prioritária.

Como consultar a restituição do Imposto de Renda?

Os contribuintes podem verificar se estão incluídos no lote residual por meio da página da Receita Federal na internet. Para isso, basta seguir os passos:

1. Acesse o site da Receita Federal.
2. Clique na opção “Meu Imposto de Renda”.
3. Selecione a opção “Consultar a Restituição”.

A consulta também pode ser feita pelo aplicativo da Receita Federal disponível para smartphones e tablets. O sistema mostrará a situação da restituição e se há pendências a serem resolvidas para que o pagamento seja liberado.

Como será feito o pagamento?

O pagamento da restituição será realizado diretamente na conta bancária informada pelo contribuinte na declaração do Imposto de Renda ou por meio da chave Pix do tipo CPF. Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deverá verificar possíveis problemas junto ao banco.

O que fazer se não for depositada?

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta bancária informada, como no caso de conta desativada, o valor ficará disponível para resgate por até um ano no Banco do Brasil. O contribuinte poderá:

• Solicitar o crédito para outra conta bancária pelo Portal BB.
• Entrar em contato com a Central de Relacionamento do Banco do Brasil pelos números:
  • 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas).
  • 0800-729-0001 (demais localidades).
  • 0800-729-0088 (exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não faça o resgate dentro de um ano, será necessário requerer o valor diretamente no Portal e-CAC, seguindo os passos:

1. Acessar o site da Receita Federal.
2. Ir até o menu “Declarações e Demonstrativos”.
3. Clicar em “Meu Imposto de Renda”.
4. Selecionar “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

O que fazer se a restituição estiver retida na malha fina?

Contribuintes que não receberam a restituição podem estar com pendências na Receita Federal. Para verificar a situação, é necessário acessar o e-CAC e consultar o extrato da declaração do Imposto de Renda. Caso haja algum problema, o contribuinte pode enviar uma declaração retificadora para corrigir as informações e aguardar a inclusão nos próximos lotes da malha fina.

Importância da chave Pix CPF na restituição

Desde 2023, a Receita Federal vem incentivando os contribuintes a informarem a chave Pix do tipo CPF na declaração do Imposto de Renda. Quem opta por essa forma de recebimento tem prioridade no reembolso. Além disso, o uso da declaração pré-preenchida também facilita o processamento e pode evitar erros que levem a retenção na malha fina.

Considerações finais

A liberação do lote residual da restituição do Imposto de Renda beneficia milhares de brasileiros que regularizaram suas pendências com o Fisco. Para evitar problemas com o recebimento, é fundamental manter os dados bancários atualizados e acompanhar a situação da declaração por meio do e-CAC. Caso a restituição não seja depositada, o resgate pode ser feito no Banco do Brasil ou solicitado novamente após um ano.