Brasil | Proposta cria sistema nacional para verificar autores de chamadas telefônicas

Agência Câmara de Notícias
O Projeto de Lei 202/25 institui o Sistema de Verificação de Autenticidade de Números Telefônicos, sob responsabilidade do governo federal, com o objetivo de promover maior segurança nas comunicações.

Conforme o texto, que em análise na Câmara dos Deputados, esse sistema deverá:

• integrar-se a aplicativos de mensagens e aos serviços de telecomunicação para fornecer um selo de verificação, indicando a autenticidade do número e a vinculação ao titular legítimo; e
• coibir práticas fraudulentas envolvendo golpes telefônicos e mensagens de aplicativos.

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