Saque total do FGTS retido será liberado; veja se vai poder receber o valor completo

Na sexta-feira, 28 de fevereiro, o governo federal anunciou a publicação de uma Medida Provisória (MP) para liberar R$ 12 bilhões do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que serão destinados a 12,1 milhões de trabalhadores.

Essa decisão abrange pessoas que, desde janeiro de 2020, optaram pelo saque-aniversário e, em razão da demissão, não puderam acessar o saldo do FGTS por meio da modalidade de rescisão. A medida visa resolver uma lacuna de acesso aos recursos, mas, para uma grande parte dos beneficiários, o valor a ser liberado não será o total, já que a antecipação do crédito foi uma opção anterior para muitos trabalhadores.

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O Que é o Saque-Aniversário?

O saque-aniversário é uma modalidade do FGTS onde o trabalhador pode retirar uma parte do saldo do fundo anualmente, sempre no mês de seu aniversário. Esse recurso é uma opção que oferece maior flexibilidade, já que o trabalhador pode acessar um valor do FGTS de forma antecipada. Contudo, ao escolher essa alternativa, o trabalhador perde o direito de retirar o saldo total em caso de demissão, recebendo apenas a multa rescisória de 40% paga pelo empregador.

Além disso, quem adere ao saque-aniversário pode usar o valor disponível para a garantia de empréstimos bancários. No entanto, essa escolha pode trazer algumas consequências em situações de demissão, o que é importante que o trabalhador entenda antes de optar pela modalidade.

Quem Vai Receber o Valor Total do FGTS?

De acordo com a Medida Provisória que será publicada pelo governo, trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário, mas foram demitidos, poderão acessar o saldo do FGTS retido, que estava disponível para saque, desde que não tenham feito antecipação do crédito anteriormente.

A medida foi criada para liberar R$ 12 bilhões a 12,1 milhões de trabalhadores, e estima-se que 80% desse grupo (aproximadamente 9,5 milhões de pessoas) não poderão retirar o valor integral do saldo. Isso ocorre porque, para muitos desses trabalhadores, uma parte do saldo foi antecipada junto a bancos, em um processo que permite retirar um adiantamento do valor do saque-aniversário. Nesse caso, o saldo retido ficará retido, para garantir o pagamento das parcelas dessa antecipação.

Como Funciona a Antecipação do Saque-Aniversário?

A antecipação do saque-aniversário funciona de forma simples: o trabalhador pede ao banco um adiantamento do valor a ser retirado no ano seguinte e, em troca, o banco concede um empréstimo com base no saldo do FGTS. O pagamento desse empréstimo ocorre em parcelas e, até que a dívida seja quitada, o saldo antecipado fica “bloqueado”.

Por exemplo, imagine que um trabalhador tenha R$ 75 mil no saldo do FGTS, mas tenha antecipado R$ 35 mil junto a um banco. Nesse caso, mesmo com a medida de liberação do FGTS retido, o trabalhador só poderá sacar os R$ 40 mil restantes, pois os R$ 35 mil antecipados ficam retidos até que o crédito seja quitado. O trabalhador continuará pagando as parcelas do empréstimo, e, ao término do pagamento, o valor será totalmente liberado.

Quem Não Vai Poder Sacar o Valor Integral?

Para os trabalhadores que solicitaram antecipação do saque-aniversário, a liberação de R$ 12 bilhões prevista pelo governo não implicará no saque integral do saldo do FGTS. Isso significa que aqueles que utilizaram seu saldo para garantir empréstimos não poderão retirar o montante total disponível. Eles terão de aguardar a quitação das parcelas do empréstimo para acessar o restante do valor.

Esses trabalhadores representarão cerca de 80% dos 12,1 milhões de beneficiários, ou seja, aproximadamente 9,5 milhões de pessoas. Os valores restantes, que foram usados como garantia de empréstimos, serão bloqueados até que o saldo do empréstimo seja quitado.

Como Funciona o Processo de Liberação?

A liberação será feita por meio de uma Medida Provisória, com o intuito de facilitar o acesso aos recursos que estavam retidos para aqueles que optaram pelo saque-aniversário, mas foram demitidos. A partir de março, os trabalhadores poderão acessar o saldo remanescente do FGTS, desde que não tenham antecipado valores.

Os que solicitaram a antecipação do saldo do saque-aniversário poderão liberar o valor restante após o pagamento da dívida. Ou seja, os trabalhadores precisarão quitar suas parcelas com o banco para liberar o restante dos valores.

O Que Muda Para os Trabalhadores que Optarem Pelo Saque-Aniversário no Futuro?

Essa medida provisória não altera as regras para aqueles que decidirem optar pelo saque-aniversário no futuro. Para esses trabalhadores, caso sejam demitidos, eles continuarão sem acesso ao saldo integral do FGTS, podendo sacar apenas a multa rescisória de 40% paga pelo empregador. Portanto, a liberação do saldo retido só afeta aqueles que já optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos até o momento.

Além disso, os trabalhadores que decidirem pela adesão ao saque-aniversário devem estar cientes de que, ao escolher essa alternativa, perderão o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa. O valor que será liberado anualmente corresponde a uma parcela do saldo total, enquanto o restante do montante fica retido até que o trabalhador complete o ciclo de trabalho ou se aposente.

Como Saber Se Você Está Dentro do Grupo Beneficiado?

Para saber se você está entre os 12,1 milhões de trabalhadores que poderão acessar os valores retidos do FGTS, basta consultar a sua conta do fundo, seja por meio do aplicativo ou site da Caixa Econômica Federal. A partir de março, as informações estarão disponíveis e você poderá verificar o saldo que poderá ser retirado, considerando a antecipação do saque-aniversário, se houver.

Caso tenha feito antecipação, o saldo será ajustado conforme o pagamento das parcelas devidas ao banco. Caso contrário, o valor integral será liberado para saque.