Retirada de saldo retido do FGTS exige saída do saque-aniversário, explica ministro do Trabalho

A medida provisória (MP) que será publicada nesta sexta-feira (28) promete beneficiar milhões de trabalhadores brasileiros que, ao optarem pelo saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ficaram sem o saldo integral do fundo após serem demitidos entre janeiro de 2020 e 2025.

O governo anunciou que 12,1 milhões de trabalhadores terão a oportunidade de resgatar os valores que estavam retidos, mas a medida inclui uma importante restrição: quem sacar o saldo retido perderá o direito de realizar o saque-aniversário nos próximos dois anos.

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O que é o saque-aniversário do FGTS?

Criado em 2020, o saque-aniversário é uma opção para os trabalhadores que desejam retirar anualmente uma parte do saldo de suas contas do FGTS no mês do seu aniversário.

Ao escolher essa modalidade, o trabalhador abre mão de sacar a totalidade do FGTS em caso de demissão sem justa causa, como acontece no saque-rescisão. Em vez disso, ele só pode retirar uma fração do saldo total anualmente.

Como funciona o saque-aniversário?

A principal diferença do saque-aniversário em relação ao saque-rescisão é que, ao escolher o primeiro, o trabalhador pode acessar parte do saldo de forma anual.

O valor que pode ser retirado é calculado de acordo com o saldo da conta do FGTS, com a aplicação de uma porcentagem sobre o total e uma parcela fixa adicional. No entanto, a decisão de aderir ao saque-aniversário implica na perda do direito ao saque integral em caso de demissão sem justa causa.

O que mudou com a nova medida provisória do FGTS?

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, confirmou que a medida provisória publicada nesta sexta-feira (28) permitirá que os trabalhadores que foram demitidos entre janeiro de 2020 e a data de publicação da MP possam resgatar o saldo total do seu FGTS, mesmo que tenham aderido ao saque-aniversário.

Contudo, existe uma condição importante: ao retirarem o saldo integral, os trabalhadores sairão automaticamente da modalidade de saque-aniversário por pelo menos dois anos.

Por que os trabalhadores precisarão sair do saque-aniversário?

A medida foi implementada para garantir que os trabalhadores possam recuperar o valor total do seu FGTS após uma demissão sem justa causa.

Ao liberar o saldo integral, o trabalhador perde o direito ao saque-aniversário durante o período de dois anos, o que impede que ele continue retirando uma parte do FGTS anualmente enquanto não efetuar um novo vínculo de trabalho.

Luiz Marinho, ministro do Trabalho e Emprego, afirmou que a mudança visa corrigir uma distorção que prejudicava trabalhadores que, ao escolherem o saque-aniversário, acabaram não recebendo o valor completo do fundo em caso de demissão. Ele ressaltou que a informação sobre a mudança será disponibilizada aos trabalhadores na Carteira de Trabalho Digital.

Quem poderá sacar o saldo do FGTS?

A medida provisória beneficia trabalhadores que foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 2025 e optaram pela modalidade de saque-aniversário.

Esses trabalhadores poderão resgatar o saldo que estava retido nas contas do FGTS, desde que o valor não tenha sido utilizado como garantia de antecipação do saque-aniversário. Se o trabalhador já tiver feito uso dessa antecipação, o valor correspondente será descontado.

Quantos trabalhadores serão beneficiados?

Estima-se que 12,1 milhões de trabalhadores serão beneficiados pela nova medida. Desses, 11,4 milhões (cerca de 93,5%) têm um saldo de até R$ 3.000 em suas contas do FGTS e, por isso, terão a liberação imediata do valor. Esses trabalhadores receberão o pagamento primeiro.

Como será feito o pagamento do saldo retido?

O governo adotou um sistema de pagamento em duas etapas para facilitar a liberação dos valores. A primeira etapa envolve o pagamento de até R$ 3.000, que será liberado automaticamente a partir do dia 6 de março.

O pagamento será feito pela Caixa Econômica Federal, e os beneficiários não precisarão fazer nenhuma solicitação formal, pois o processo será realizado de forma automática.

Primeira fase do pagamento: até R$ 3.000

A liberação dos valores começará em 6 de março de 2025, com prioridade para os trabalhadores que têm até R$ 3.000 de saldo retido no FGTS. Essa liberação ocorrerá automaticamente, e a Caixa Econômica Federal utilizará os canais digitais para facilitar o processo e evitar filas nas agências.

Segunda fase: saldo superior a R$ 3.000

Para os trabalhadores que têm um saldo superior a R$ 3.000, o restante será liberado em uma segunda fase, a partir de junho de 2025. Esses trabalhadores também não precisarão solicitar o saque, pois a liberação será feita automaticamente.

Como consultar o saldo do FGTS?

Os trabalhadores podem consultar o saldo do FGTS de forma prática e rápida por meio da Carteira de Trabalho Digital. O aplicativo está disponível para Android e iOS e permite que o trabalhador acesse todas as informações sobre o seu saldo e os valores que estão retidos na conta do FGTS.

Além disso, a consulta pode ser feita através do aplicativo oficial do FGTS da Caixa Econômica Federal ou pelo site oficial da instituição.

Quais documentos serão necessários para sacar o FGTS presencialmente?

Embora a Caixa priorize o pagamento por meio dos canais digitais, os trabalhadores que preferirem realizar o saque presencialmente poderão fazê-lo nas agências da Caixa Econômica Federal. Para tanto, será necessário apresentar um documento de identificação com foto e, no caso de quem já possui, o Cartão Cidadão e senha.

Impacto para os trabalhadores

A medida provisória do governo tem grande potencial de impactar positivamente os trabalhadores que, ao optarem pelo saque-aniversário, ficaram sem o saldo total do FGTS após a demissão. Com a liberação dos valores retidos, muitos trabalhadores poderão contar com esse dinheiro para aliviar as finanças em momentos de necessidade.

Além disso, a medida também reforça a transparência e a acessibilidade das informações, ao garantir que os trabalhadores sejam informados sobre a mudança por meio da Carteira de Trabalho Digital, uma plataforma mais acessível e moderna.

O que esperar do novo saque do FGTS?

A liberação do saldo retido do FGTS será uma medida importante para aqueles trabalhadores que se sentiram prejudicados pela adesão ao saque-aniversário. Com a MP do FGTS, o governo busca corrigir uma lacuna no sistema e garantir que os trabalhadores possam acessar os recursos do fundo de forma justa e eficaz.

Embora a medida traga benefícios a curto prazo, a imposição da restrição ao saque-aniversário por dois anos gera debate sobre os impactos a longo prazo.

Independentemente disso, a liberação do saldo retido ajudará muitos trabalhadores a recuperarem uma parte dos recursos que estavam inacessíveis, e a iniciativa pode servir como um modelo para outras melhorias nos direitos trabalhistas no futuro.