Quer voltar a ser MEI? Saiba o que fazer

Empreender no Brasil exige atenção constante às mudanças de cenário e às necessidades do negócio. Muitos empresários que, em algum momento, optaram por sair do regime do Microempreendedor Individual (MEI) podem se arrepender dessa decisão, principalmente se o faturamento não estiver em alta.

Se você está considerando voltar a ser MEI no meio do ano, este artigo traz um guia completo para que você entenda o processo, os requisitos e as vantagens de retomar o regime simplificado do Simples Nacional.

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Por que alguns empresários saem do MEI?

Muitos empresários deixam o MEI devido a diversos fatores, entre os quais se destacam:

• Faturamento acima do limite: O teto anual de R$81 mil pode ser ultrapassado em períodos de crescimento, obrigando o empreendedor a migrar para outro regime.
• Atividades não permitidas: Algumas atividades ou serviços não se enquadram na lista oficial do MEI.
• Contratação de mais de um funcionário: A limitação de um colaborador pode restringir o crescimento do negócio.
• Opção voluntária: Alguns optam por sair do MEI para buscar outros benefícios oferecidos a Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP).

Por que Voltar ao MEI Pode ser Vantajoso?

Caso o seu negócio esteja operando de forma mais enxuta, com faturamento dentro do limite e necessidades compatíveis com o MEI, retomar esse regime pode significar:

• Redução de burocracia: Menos obrigações fiscais e contábeis.
• Tributação simplificada: Pagamento mensal unificado do DAS-MEI com valores geralmente acessíveis.
• Facilidade na emissão de notas: Processos descomplicados para emissão de NF, essenciais para a formalização do negócio.
• Benefícios previdenciários: Acesso a direitos como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

Requisitos para Retornar ao MEI

Critérios Essenciais

Antes de tomar a decisão de voltar ao MEI, verifique se sua empresa cumpre os seguintes requisitos:

• Faturamento anual: O negócio não pode ultrapassar R$81 mil, ou, se o retorno ocorrer no meio do ano, o valor deve ser proporcional ao período de atividade.
• Limite de funcionários: Permite a contratação de apenas um colaborador.
• Atividade permitida: Sua atividade deve constar na lista oficial do MEI.
• Regularidade fiscal: Não pode haver débitos pendentes com a Receita Federal ou com o Simples Nacional.

Análise do Perfil Empresarial

Avalie o Faturamento Atual

Faça uma análise detalhada do seu faturamento para confirmar se ele se enquadra no limite do MEI. Se a previsão de receita ultrapassar os R$81 mil anuais, talvez seja necessário considerar outras categorias empresariais, como ME ou EPP.

Verifique a Atividade Econômica

Confirme se a atividade exercida pelo seu negócio está autorizada para o MEI. Algumas atividades específicas exigem enquadramentos diferenciados, o que pode inviabilizar o retorno ao regime simplificado.

Passo a Passo para Voltar a Ser MEI

1. Regularize sua Situação Fiscal

Quitação de Débitos

Antes de solicitar o reenquadramento, é imprescindível verificar e quitar todos os débitos tributários. Acesse o Portal do Simples Nacional e utilize a ferramenta de consulta para identificar pendências.

Atualize suas Informações

Caso haja alguma inconsistência cadastral ou fiscal, resolva essas pendências o quanto antes. A regularização é o primeiro passo para garantir um retorno sem contratempos.

2. Solicite o Enquadramento no Simples Nacional

Acesso ao Portal

Entre no Portal do Simples Nacional para fazer a opção pelo regime simplificado. Este processo é fundamental, pois formaliza a intenção de reenquadramento como MEI.

Prazos e Procedimentos

Verifique se o prazo para adesão ainda está aberto. A solicitação deve ser feita dentro do período estipulado pelo governo para evitar complicações futuras.

3. Formalize o Pedido de Retorno ao MEI

Plataforma Gov.br/MEI

Acesse o site oficial do Gov.br/MEI e siga as instruções para formalizar o pedido de reenquadramento. O sistema realizará uma verificação automática dos seus dados e confirmará se os requisitos estão sendo atendidos.

Resolução de Pendências

Caso haja alguma pendência identificada pelo sistema, será necessário resolvê-la antes de concluir o processo. Mantenha a documentação atualizada e organizada.

4. Acompanhe o Status do Pedido

Monitoramento no Portal

Após enviar sua solicitação, acesse regularmente o Portal do Simples Nacional para acompanhar o status do pedido. A aprovação pode levar alguns dias e é fundamental estar atento para qualquer comunicação da Receita Federal.

Ações Pós-Aprovação

Uma vez aprovado o pedido, seu CNPJ voltará a operar sob o regime MEI. No entanto, fique atento ao faturamento: se você ultrapassar o limite durante o ano, será necessário recolher a diferença de tributos ou migrar novamente para outra categoria.

Vantagens de Retornar ao MEI

Benefícios Tributários e Burocráticos

Pagamento Simplificado

• DAS-MEI: O pagamento mensal do DAS integra todos os tributos, com valor fixo geralmente inferior a R$100, simplificando o controle financeiro.

Menor Carga Administrativa

• Obrigações Contábeis Reduzidas: O MEI dispensa a contratação de contadores e a realização de escrituração formal, diminuindo custos e burocracia.

Facilidade para Emissão de Notas Fiscais

Procedimentos Simplificados

• Plataformas Gratuitas: A emissão de notas é realizada de forma simples e gratuita, tanto em portais municipais quanto estaduais, facilitando o dia a dia dos empreendedores.

Acesso a Benefícios Previdenciários

Segurança Social

• Direitos Assegurados: Contribuir para o DAS garante acesso a benefícios previdenciários, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade, fundamentais para a proteção do empreendedor.

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