Quais são as condições para usar o FGTS na compra de um imóvel?

Comprar a casa própria é um dos maiores objetivos de muitos brasileiros, mas o preço dos imóveis pode ser um obstáculo.

Para facilitar essa conquista, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pode ser usado para reduzir o financiamento ou como entrada. No entanto, o processo pode gerar dúvidas. Neste guia, explicamos tudo sobre como usar o FGTS para adquirir um imóvel.

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O que é o FGTS?

Criado para proteger trabalhadores em casos como demissão sem justa causa, aposentadoria e compra da casa própria, o FGTS recebe depósitos mensais feitos pelos empregadores, correspondendo a 8% do salário do trabalhador. O saldo pode ser resgatado apenas em condições específicas, incluindo a aquisição de um imóvel residencial.

Requisitos para utilizar o FGTS na compra de um imóvel

Para utilizar o FGTS na compra de um imóvel, é necessário atender aos seguintes critérios:

Ter pelo menos três anos de trabalho com depósitos no FGTS, consecutivos ou não;
Não possuir financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
Não ser proprietário de outro imóvel residencial na cidade onde mora ou trabalha;
O imóvel deve estar localizado na mesma cidade de residência ou trabalho do comprador.

Quem Pode Usar o FGTS para Comprar um Imóvel?

Além dos trabalhadores com carteira assinada sob a CLT, outros profissionais também podem acessar os recursos do fundo, desde que cumpram os requisitos exigidos:

Trabalhadores domésticos;
Trabalhadores rurais;
Contratados temporários;
Trabalhadores intermitentes;
Trabalhadores avulsos;
Safreiros (que atuam durante colheitas sazonais);
Atletas profissionais.

Como usar o FGTS na compra de um imóvel

O processo para utilizar o FGTS na aquisição de um imóvel envolve algumas etapas fundamentais:

1. Verificação da Elegibilidade

Antes de tudo, o comprador deve se certificar de que atende aos critérios exigidos para o uso do FGTS.

2. Reunir a Documentação Necessária

Os documentos exigidos incluem:

Comprovantes de tempo de serviço;
Documentos pessoais (RG, CPF e comprovante de endereço);
Informações e documentos do imóvel a ser adquirido.

3. Simulação de Financiamento

Avalie as condições de pagamento e o impacto do uso do FGTS antes de formalizar o contrato.

4. Análise de Crédito e Contrato

A instituição financeira avalia a viabilidade do financiamento antes de liberar o FGTS.

5. Liberação do FGTS

Após a aprovação, o saldo do FGTS é liberado para uso na compra do imóvel.

Regras e limites para uso do FGTS

Para garantir a segurança da transação, algumas regras devem ser seguidas:

O imóvel deve ser residencial e destinado à moradia do comprador;
O valor do imóvel não pode ultrapassar R$ 1,5 milhão;
O FGTS não pode ter sido usado para compra de outro imóvel nos últimos três anos;
O imóvel deve estar em boas condições de habitação e regularizado no cartório de registro.

O FGTS no Sistema Financeiro de Habitação (SFH)

Criado em 1964, o SFH é a modalidade mais tradicional de financiamento imobiliário no Brasil. Ele permite financiar até 80% do valor de um imóvel de até R$ 1,5 milhão, com taxa de juros limitada a 12% ao ano mais a Taxa Referencial (TR). O prazo máximo para quitação é de 420 meses (35 anos), e as parcelas não podem ultrapassar 30% da renda mensal do comprador.

Uma condição importante é que o imóvel é adquirido por meio de alienação fiduciária, o que significa que, em caso de inadimplência, o banco pode retomar e leiloar o imóvel para cobrir a dívida.

FGTS no Programa Minha Casa, Minha Vida

O FGTS também pode ser utilizado no financiamento de imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida, voltado para famílias com renda mensal de até R$ 8 mil. Dependendo da faixa de renda, é possível obter subsídios do governo para reduzir as prestações.

O saldo do FGTS pode ser usado de diversas formas:

Entrada na compra do imóvel;
Redução do saldo devedor;
Quitação de parcelas do financiamento.

Considerações finais

O uso do FGTS pode ser um grande aliado na conquista da casa própria, ajudando a reduzir o valor do financiamento e proporcionando mais segurança financeira ao comprador. Antes de iniciar o processo, consulte seu saldo disponível e verifique todas as condições para garantir uma compra segura e sem imprevistos.

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