Imposto de Renda 2025: saiba como retificar a declaração

Erros no preenchimento da declaração do Imposto de Renda são comuns e podem ocorrer por diversos motivos, como omissão de informações, preenchimento incorreto de valores ou até a escolha equivocada do regime de tributação. Para evitar problemas com a Receita Federal, é essencial corrigir essas falhas o mais rápido possível.

Felizmente, o Fisco permite a retificação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Com isso, o contribuinte pode corrigir erros e reenviar a declaração sem o risco de multas ou penalidades adicionais, desde que o erro seja corrigido antes de qualquer procedimento de fiscalização.

A seguir, explicamos todos os detalhes sobre como retificar sua declaração e regularizar sua situação junto à Receita Federal.

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O Que é a Retificação da Declaração de Imposto de Renda?

A retificação do Imposto de Renda é um processo disponibilizado pela Receita Federal para permitir que o contribuinte corrija informações incorretas ou incompletas em uma declaração já enviada. Esse procedimento garante que os dados declarados estejam corretos e em conformidade com a fiscalização.

Durante o período de entrega da declaração, que normalmente vai de março a maio, é possível corrigir informações sem grandes restrições, incluindo a possibilidade de alterar o regime de tributação. Após esse prazo, a retificação ainda é possível, mas com algumas limitações, como a impossibilidade de trocar o modelo de tributação escolhido.

É Possível Retificar Declarações de Anos Anteriores?

Sim. A Receita Federal permite a correção de declarações enviadas nos últimos cinco anos. Isso significa que, em 2025, é possível retificar declarações referentes aos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024.

Muitas vezes, um erro pode ter ocorrido em uma declaração anterior e afetar o cálculo dos impostos dos anos seguintes. Por isso, a possibilidade de corrigir erros passados é fundamental para manter a regularidade fiscal.

Para retificar declarações de anos anteriores, é necessário baixar o programa da Receita Federal correspondente ao ano da declaração que será corrigida.

Quando Fazer a Retificação da Declaração?

A retificação pode ser feita a qualquer momento, desde que a declaração ainda não tenha sido incluída em um processo de fiscalização. Se a Receita Federal iniciar um procedimento de verificação antes da correção, qualquer modificação pode ser vista como uma tentativa de fraude, sujeitando o contribuinte a multas.

Se a declaração estiver sob fiscalização, a recomendação é buscar um contador ou um especialista tributário para avaliar a melhor forma de proceder.

Passo a Passo: Como Retificar a Declaração de Imposto de Renda?

A retificação pode ser feita de três formas: pelo programa da Receita Federal, pela plataforma online ou pelo aplicativo da Receita. Veja como proceder:

Retificação pelo Programa da Receita Federal

1. Baixe o programa correto
   • Acesse o site da Receita Federal e faça o download do programa referente ao ano da declaração a ser corrigida.
2. Acesse a declaração original
   • No programa, clique na aba “Transmitidas” e selecione a declaração que deseja retificar.
3. Inicie a retificação
   • Selecione a opção “Declaração Retificadora” e informe o número do recibo da declaração original.
4. Corrija os erros
   • Faça as alterações necessárias e revise todas as informações antes de prosseguir.
5. Envie a declaração retificada
   • Após corrigir os dados, transmita novamente a declaração e salve o recibo de entrega.

Retificação pela Plataforma Online ou Aplicativo

1. Acesse o portal e-CAC ou o aplicativo da Receita Federal.
2. Escolha a opção “Retificar Declaração” e selecione o ano desejado.
3. Corrija os dados necessários.
4. Envie a declaração retificada e guarde o recibo de entrega.

Esse método é mais prático e rápido, sendo recomendado para quem tem uma conta Gov.br com nível de segurança prata ou ouro.

Qual é o Prazo para Retificar a Declaração?

• Durante o prazo de entrega: o contribuinte pode retificar sua declaração e até alterar o regime de tributação.
• Após o prazo de entrega: ainda é possível corrigir a declaração, mas sem alterar o modelo de tributação escolhido inicialmente.
• Limite de 5 anos: a Receita Federal permite a correção de declarações dentro desse período, desde que não estejam sob fiscalização.

O Que Acontece Após a Retificação?

Depois de enviar a declaração retificadora, a Receita Federal fará uma nova análise das informações. Caso tudo esteja correto, o processo será finalizado sem problemas.

Se houver alguma inconsistência, o contribuinte pode ser chamado para prestar esclarecimentos ou apresentar documentos comprobatórios. Por isso, é fundamental guardar todos os recibos e comprovantes utilizados na declaração.

Um ponto importante é que a retificação pode alterar o resultado da declaração. Em alguns casos, o contribuinte pode acabar tendo um imposto a pagar ou um valor maior a restituir.

Conclusão

A retificação da declaração do Imposto de Renda é um direito do contribuinte e uma ferramenta essencial para manter a regularidade fiscal. Erros podem acontecer, mas o importante é corrigi-los o quanto antes para evitar problemas com a Receita Federal.

Para evitar a necessidade de retificação, sempre revise todas as informações antes do envio da declaração, guarde os documentos comprobatórios e, se necessário, busque orientação profissional. Assim, você garante que sua declaração esteja correta e evita transtornos futuros.

Imagem: Canva e Freepik