Multa de trânsito pode ficar mais barata? Nova lei quer cobrar valor proporcional ao carro

Uma nova proposta legislativa promete reformular o sistema de multas de trânsito no Brasil. O objetivo é substituir os valores atualmente fixos por percentuais calculados com base no valor de mercado dos veículos, oferecendo um sistema de penalidades mais justo.

Essa iniciativa surge em resposta à percepção de que o modelo atual gera desigualdades significativas entre motoristas de diferentes classes sociais.

O Projeto de Lei 78/25, elaborado pelo Deputado Federal Kiko Celeguim, está sob avaliação na Câmara dos Deputados. A proposta visa modificar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), delegando ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) a responsabilidade de definir o valor de mercado dos automóveis em infração. Essa mudança busca adequar as penalidades à gravidade da infração cometida.

Detalhes do projeto de lei

Foto: Shutterstock

A proposta estabelece uma nova metodologia para calcular as multas, baseando-se em percentuais do valor de mercado dos veículos.

As infrações são classificadas em quatro categorias: leve, média, grave e gravíssima. Cada uma delas terá um percentual específico aplicado sobre o valor do veículo.

Simulações de multas

Para ilustrar o impacto das mudanças propostas, é possível simular os novos valores das multas para veículos em diferentes faixas de preço.

• Veículo de R$ 30 mil: leve – R$ 30; média – R$ 45; grave – R$ 60; gravíssima – R$ 105.
• Veículo de R$ 70 mil: leve – R$ 70; média – R$ 105; grave – R$ 140; gravíssima – R$ 245.
• Veículo de R$ 120 mil: leve – R$ 120; média – R$ 180; grave – R$ 240; gravíssima – R$ 420.

Justificativas e processo legislativo

Celeguim argumenta que a alteração busca uma aplicação mais justa das multas, considerando os impactos financeiros sobre diferentes grupos sociais.

Ele acredita que o atual sistema não pune adequadamente os motoristas de maior poder aquisitivo. Por isso, propõe um modelo que torne as multas mais educativas e eficazes.

O projeto será analisado pelas comissões pertinentes da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado. Se aprovado, a regulamentação ocorrerá em até 90 dias e a lei entrará em vigor em 180 dias.

Outros aspectos do CTB, como o sistema de pontos na CNH, permanecerão inalterados.

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