STF acolhe ação da OAB e decide que Militares da Aeronáutica afastados pela FAB devem ter anistia restabelecida após portarias do governo serem consideradas inconstitucionais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (28/2), restabelecer a anistia concedida a cabos da Aeronáutica que haviam sido afastados de seus cargos durante o regime militar. A decisão, tomada por maioria, declarou inconstitucionais as portarias do governo que revogaram os benefícios. A informação foi divulgada pelo portal Metrópoles. A ação foi proposta pela […]

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