FGTS: pagamento do saque-aniversário de março tem nova data; veja o que muda

A Caixa Econômica Federal anunciou, no último domingo (2), uma alteração no calendário do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) referente ao mês de março. Os pagamentos, que estavam programados para início no dia 5, agora ocorrerão entre os dias 13 e 17 do mesmo mês.

O motivo da mudança ainda não foi esclarecido pelo banco estatal, que se comprometeu a divulgar mais informações futuramente. A notícia gerou dúvidas entre os trabalhadores que aguardavam o pagamento na data original.

Como funciona o saque-aniversário do FGTS?

O que é o saque-aniversário?

O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade opcional que permite aos trabalhadores retirarem anualmente parte do saldo de suas contas do fundo, sempre no mês de seu aniversário. Essa opção é uma alternativa ao saque-rescisão, que ocorre apenas em casos de demissão sem justa causa.

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Quem tem direito?

A adesão ao saque-aniversário pode ser feita pelo aplicativo FGTS, pelo site da Caixa Econômica Federal ou nas agências do banco, e está disponível para todos os trabalhadores que possuem saldo no FGTS.

Calendário de pagamento

Para os aniversariantes de março, a nova janela de pagamento ocorrerá entre os dias 13 e 17. Os prazos para saques variam conforme o mês de nascimento de cada trabalhador

O impacto da Medida Provisória no saque-aniversário

O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) em 28 de fevereiro alterando regras sobre o acesso ao saldo do FGTS. Antes da MP, havia dúvidas sobre o bloqueio integral dos valores comprometidos em operações de crédito.

Com a nova determinação, os trabalhadores que utilizaram parte do FGTS como garantia de empréstimos ainda terão acesso ao saldo não comprometido. Se um trabalhador tinha R$ 15 mil no FGTS e utilizou R$ 10 mil como garantia de crédito, ele ainda poderá sacar os R$ 5 mil restantes.

Benefícios e impacto na economia

O Ministério do Trabalho e Emprego estima que a medida beneficiará 12,1 milhões de pessoas, injetando aproximadamente R$ 12 bilhões na economia brasileira.

O pagamento será feito em duas etapas:

• Primeira fase: liberação de até R$ 3 mil para cada trabalhador.
• Segunda fase: valores acima de R$ 3 mil serão liberados 110 dias após a publicação da MP.

O objetivo é proporcionar liquidez aos beneficiários e impulsionar o consumo, em um momento de incertezas econômicas.

Como sacar o FGTS?

Os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário podem acessar o saldo por meio dos seguintes canais:

• Aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS);
• Site da Caixa Econômica Federal;
• Agências físicas da Caixa;
• Terminais de autoatendimento do banco.

Para receber o valor, o beneficiário deve informar uma conta bancária de qualquer instituição financeira para transferência dos recursos.

O que acontece se o trabalhador não sacar?

Caso o trabalhador não realize o saque dentro do prazo estabelecido, o valor retorna automaticamente à conta do FGTS e continuará vinculado ao fundo. A partir desse momento, só poderá ser retirado em situações específicas previstas em lei, como demissão sem justa causa, aposentadoria, falecimento do trabalhador (com liberação para os dependentes), aquisição da casa própria, doenças graves, entre outras condições excepcionais.

Além disso, enquanto o saldo permanecer na conta do FGTS, ele continuará rendendo conforme as regras do fundo, mas o acesso ao valor ficará restrito até que uma das condições de saque seja atendida.

Considerações finais

A mudança na data do saque-aniversário do FGTS em março exige atenção dos beneficiários para não perderem o prazo de retirada. Além disso, as novas regras impostas pela Medida Provisória garantem maior flexibilidade para quem utilizou o FGTS como garantia em empréstimos.

Com impacto direto na economia e no orçamento dos trabalhadores, o saque-aniversário continua sendo uma opção vantajosa para quem precisa de liquidez imediata. É essencial que os trabalhadores acompanhem as atualizações e fiquem atentos às datas e condições de pagamento para evitar contratempos.