Tudo sobre o saque-aniversário do FGTS: quem tem direito, valores e efeitos na economia

O governo federal anunciou recentemente a liberação de recursos do saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que foram demitidos sem justa causa e tiveram seus valores retidos. A medida, que beneficiará milhões de trabalhadores, tem como objetivo injetar recursos na economia, mas também gerará efeitos significativos, tanto positivos quanto negativos, sobre a inflação e a política monetária do país.

Este artigo explora as mudanças no saque-aniversário do FGTS, quem tem direito a esse benefício, os valores envolvidos e os impactos dessa liberação para a economia brasileira.

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O que é o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar uma parte de seu saldo do Fundo de Garantia uma vez por ano, no mês de seu aniversário. Essa opção foi criada para substituir o saque-rescisão, que só pode ser acessado em caso de demissão sem justa causa. No entanto, quem opta por essa modalidade perde o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão, salvo algumas exceções.

Quem tem direito ao saque-aniversário do FGTS?

A liberação de recursos anunciada pelo governo será destinada aos trabalhadores que foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data de publicação da Medida Provisória. Esses trabalhadores, que aderiram ao saque-aniversário, ficaram com os valores retidos no FGTS, sendo agora beneficiados com a liberação do saldo total. A medida impactará cerca de 12,1 milhões de trabalhadores, dos quais 11,4 milhões possuem valores a receber de até R$ 3 mil.

Entretanto, vale ressaltar que a maioria dos trabalhadores, cerca de 80% deles, não receberão o valor integral. Isso ocorre porque muitos anteciparam parte de seus recursos por meio de instituições financeiras.

Regras do saque-aniversário do FGTS após as mudanças

Até 28 de fevereiro de 2024, a regra determinava que trabalhadores que optassem pelo saque-aniversário e fossem demitidos sem justa causa só poderiam acessar o valor remanescente de seus saldos após dois anos de sua demissão. Agora, com a alteração promovida pela Medida Provisória, os trabalhadores poderão acessar o saldo total, desde que tenham sido demitidos após a adesão ao saque-aniversário.

Outro ponto importante é que, a partir da publicação da Medida Provisória em 28 de fevereiro de 2024, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário não poderão acessar o saldo de seu FGTS em caso de demissão sem justa causa. Esse saldo permanecerá retido, mesmo se o trabalhador já tiver um novo emprego.

Valores a serem liberados

O montante total liberado para os trabalhadores será de R$ 12 bilhões. Esse valor será distribuído em duas etapas. A primeira, de R$ 6 bilhões, será creditada no início de março de 2025, enquanto a segunda parte, também de R$ 6 bilhões, será liberada 110 dias depois, em junho de 2025.

O crédito dos valores será feito automaticamente na conta cadastrada do trabalhador no aplicativo do FGTS. Caso o trabalhador não tenha o cartão cidadão, será necessário comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal, levando documentos pessoais e a carteira de trabalho para sacar os valores.

A liberação será feita de forma escalonada, com valores de até R$ 3 mil sendo depositados a partir de 6 de março. Para quem tem valores superiores, o pagamento será realizado a partir de 17 de junho de 2025.

Como consultar se tenho direito ao saque?

O trabalhador pode consultar se tem direito ao saque-aniversário do FGTS de diversas formas. Ele pode acessar o extrato do FGTS pelo aplicativo do FGTS, que está disponível para smartphones, ou também pode verificar se tem direito através do site da Caixa Econômica Federal. Caso tenha dúvidas, é possível consultar diretamente nas agências da Caixa ou pelo número 0800 726 0207, opção “FGTS”.

Impactos na economia brasileira

A liberação de R$ 12 bilhões na economia brasileira tem gerado diversas discussões sobre seus possíveis efeitos. Para analistas econômicos, essa injeção de recursos pode impulsionar a atividade econômica, principalmente no varejo, com o aumento do consumo. Contudo, esse estímulo pode também pressionar ainda mais a inflação, especialmente em um cenário de alta de preços, como o que o país enfrenta no momento, principalmente em relação aos alimentos.

A visão dos analistas econômicos

De acordo com André Matos, CEO da MA7 Negócios, a liberação do FGTS pode gerar um impulso significativo no setor varejista e contribuir para uma recuperação econômica, já que o consumo será estimulado. No entanto, ele destaca que o risco fiscal e a volatilidade política também pesam sobre a economia, criando um cenário imprevisível que pode afetar os investimentos.

Já Volnei Eyng, CEO da gestora Multiplike, acredita que essa liberação pode ser uma tentativa de impulsionar a economia em um momento de desaceleração, mas alerta que seu impacto será temporário. Ele observa que a inflação ainda está alta e o Banco Central poderá reagir com uma política de juros mais restritiva para conter esse aumento.

Felipe Vasconcellos, sócio da Equus Capital, aponta que a liberação do FGTS pode aquecer a economia momentaneamente, mas não resolve os desafios estruturais do crescimento. Ele também destaca que o governo parece ter adotado uma estratégia com forte apelo político, visando melhorar a popularidade do presidente Lula em meio a um cenário econômico instável.

Considerações finais

A liberação do saque-aniversário do FGTS trará benefícios diretos para milhões de trabalhadores, mas também terá repercussões importantes na economia brasileira. Embora a medida possa impulsionar o consumo e gerar uma recuperação econômica no curto prazo, ela também poderá pressionar ainda mais a inflação, exigindo que o Banco Central tome decisões sobre a política monetária.

Resta saber como o governo e os investidores irão lidar com os efeitos dessa liberação de recursos e suas implicações para o futuro econômico do país.

Imagem: Jair Ferreira Belafacce / shutterstock.com