Governo anuncia aumento no BPC: o que muda para os idosos beneficiários

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro concedido pelo governo brasileiro a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. O valor pago mensalmente corresponde a um salário mínimo, sendo um suporte essencial para garantir dignidade e inclusão social a quem mais precisa.

Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não exige contribuições ao INSS, tornando-se uma alternativa para aqueles que nunca trabalharam formalmente ou não possuem tempo suficiente de contribuição para se aposentar.

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Quem tem direito ao BPC?

Para receber o BPC, o solicitante precisa atender a critérios específicos de idade, renda e condição socioeconômica:

1. Idosos

• Ter 65 anos ou mais.
• Renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo vigente.

2. Pessoas com deficiência

• Comprovar uma deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que cause impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos).
• Renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo vigente.
• Passar por avaliação médica e social para comprovar a condição.

A avaliação da renda leva em conta todos os membros da família que moram na mesma casa, incluindo seus rendimentos.

Novas regras do BPC em 2024: o que mudou?

Com a promulgação da Lei n.º 15.077/2024, o processo de concessão e manutenção do BPC passou por ajustes significativos. Essas mudanças visam tornar o benefício mais eficiente e justo, garantindo que ele alcance quem realmente precisa.

1. Avaliação obrigatória para pessoas com deficiência

Agora, quem solicita o BPC por deficiência precisa passar por uma avaliação médica e social detalhada. Além disso, será obrigatório o registro de um código da Classificação Internacional de Doenças (CID), garantindo maior precisão na concessão do benefício.

2. Atualização obrigatória do Cadastro Único a cada 24 meses

A inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) continua sendo um requisito essencial para receber o BPC. Porém, agora a atualização cadastral deve ser feita a cada dois anos. Isso evita fraudes e garante que os recursos cheguem às famílias que realmente precisam.

3. Mudanças no cálculo da renda familiar

A renda per capita familiar continua sendo o principal critério para concessão do benefício, mas algumas mudanças foram feitas para tornar o cálculo mais justo. A nova legislação permite desconsiderar determinados rendimentos na análise, como:

• Benefícios previdenciários e assistenciais de até um salário mínimo recebidos por outros membros da família.
• Rendimentos de contratos de aprendizagem e estágios supervisionados.
• Auxílios temporários ou indenizações, como aquelas recebidas por vítimas de desastres naturais.

Essas exclusões aliviam o impacto da renda familiar no cálculo, permitindo que mais pessoas tenham acesso ao BPC.

Como solicitar o BPC?

Se você se enquadra nos critérios do BPC, o processo de solicitação pode ser feito das seguintes formas:

1. Cadastro no CadÚnico – O primeiro passo é estar registrado no Cadastro Único, que pode ser atualizado no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da sua cidade.
2. Solicitação pelo INSS – O pedido pode ser feito pelo site Meu INSS, pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.
3. Avaliação médica e social – Caso o benefício seja solicitado por deficiência, será necessário agendar uma perícia médica e uma avaliação social para comprovar a necessidade do benefício.
4. Acompanhamento do pedido – O INSS analisará a solicitação e pode exigir documentos complementares. O resultado pode ser consultado pelo Meu INSS ou telefone 135.

Se aprovado, o benefício é pago mensalmente, sem necessidade de contribuição prévia ao INSS.

Diferença entre o BPC e a aposentadoria

Apesar de ser um benefício assistencial, o BPC costuma ser confundido com a aposentadoria. No entanto, existem diferenças importantes:

O BPC não dá direito ao 13º salário e não pode ser acumulado com outros benefícios previdenciários, diferentemente da aposentadoria.

Motivos para suspensão ou cancelamento do BPC

O BPC pode ser suspenso ou cancelado em algumas situações:

• Falta de atualização do Cadastro Único dentro do prazo de 24 meses.
• Aumento da renda familiar per capita acima de ¼ do salário mínimo.
• Não comparecimento à perícia médica e avaliação social, quando solicitado.
• Recebimento de outro benefício previdenciário, como aposentadoria ou pensão.
• Óbito do beneficiário.

Se houver suspensão indevida, o beneficiário pode recorrer por meio do Meu INSS ou buscar apoio jurídico na Defensoria Pública.

Considerações finais

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) continua sendo uma ferramenta essencial de inclusão social no Brasil, oferecendo suporte financeiro a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

As mudanças trazidas pela Lei n.º 15.077/2024 reforçam o compromisso do governo em garantir que o benefício seja direcionado a quem realmente precisa, tornando o processo mais justo e eficiente.

Para aqueles que atendem aos critérios, é fundamental manter o Cadastro Único atualizado, acompanhar as novas regras e garantir que todos os documentos estejam em dia para evitar contratempos na concessão ou manutenção do benefício.

Se você ou alguém da sua família tem direito ao BPC, siga os passos para solicitar e garantir esse suporte fundamental para uma vida com mais dignidade e segurança financeira.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital