Imposto de Renda 2025: descubra como declarar a reforma do seu apartamento

A cada temporada de declaração do Imposto de Renda, uma das grandes preocupações dos contribuintes é o impacto dos bens imóveis sobre o valor a ser pago. Seja pela venda de um imóvel ou pela valorização que ele pode ter ao longo dos anos, os efeitos fiscais podem ser consideráveis.

Com a valorização dos imóveis ao longo do tempo, os contribuintes podem se deparar com o chamado “ganho de capital”, o que leva à cobrança de impostos significativos. Neste artigo, vamos explorar o que mudou com a Lei 14.973/2024 e as alternativas disponíveis para quem não conseguiu aproveitar a medida.

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O Impacto da Valorização Imobiliária no Imposto de Renda

Imagine o seguinte caso hipotético: você comprou um apartamento há dez anos por R$ 100 mil. Hoje, o valor de mercado desse imóvel é de R$ 500 mil. Caso decida vender, você precisará declarar o ganho de capital, que é a diferença entre o valor pago na compra e o preço de venda.

No exemplo, a diferença seria de R$ 400 mil. O imposto sobre esse valor pode variar de 15% a 22,5%, dependendo da faixa de ganho de capital, resultando em um valor significativo a ser pago.

Em situações como essa, o contribuinte é obrigado a pagar o imposto correspondente sobre a valorização do imóvel. Esse imposto é calculado com base no ganho de capital e deve ser declarado na próxima declaração de Imposto de Renda.

A Lei 14.973/2024 e a Redução do Imposto para Atualização do Imóvel

A Lei 14.973/2024 trouxe uma medida que gerou grande expectativa entre os proprietários de imóveis. A medida permitia que o contribuinte antecipasse a valorização do imóvel, sem a necessidade de vendê-lo, pagando uma alíquota fixa de 4% sobre a valorização. Isso significava uma economia significativa, já que, sem essa medida, o imposto poderia variar entre 15% e 22,5%, dependendo do valor.

O Caso Hipotético: Antes e Depois da Lei 14.973/2024

Vamos retomar o exemplo do imóvel comprado por R$ 100 mil, que hoje vale R$ 500 mil. Se o contribuinte tivesse aproveitado a Lei 14.973/2024, ele pagaria apenas 4% sobre os R$ 400 mil de valorização, ou seja, R$ 16 mil de imposto. Sem a lei, o valor do imposto seria de 15% sobre os R$ 400 mil, resultando em R$ 60 mil.

Ou seja, quem conseguiu antecipar o pagamento da valorização do imóvel pela alíquota reduzida obteve uma grande economia. Infelizmente, essa oportunidade foi encerrada em 16 de janeiro de 2025, deixando muitos contribuintes sem a opção de pagar menos.

Alternativas para Quem Perdeu a Oportunidade da Lei 14.973/2024

Embora a medida tenha sido vantajosa, quem não conseguiu aproveitar a redução do imposto pode buscar alternativas para minimizar o impacto da tributação. Uma das opções é declarar as benfeitorias realizadas no imóvel, como reformas ou melhorias que aumentem seu valor de mercado.

Como Declarar Benfeitorias no Imposto de Renda

Se você realizou reformas no imóvel, é possível aumentar o valor de aquisição do bem, reduzindo assim o ganho de capital e o imposto a ser pago. Para isso, é necessário incluir na declaração do Imposto de Renda o valor gasto com as benfeitorias, que devem ser devidamente comprovadas por notas fiscais e recibos.

Passos para Declarar Benfeitorias:

1. Abra a Ficha “Bens e Direitos” – No programa de declaração do Imposto de Renda, selecione o grupo “Bens Imóveis” e o código 17 – Benfeitorias.
2. Descreva as Benfeitorias – No campo de discriminação, informe as melhorias feitas no imóvel, incluindo detalhes sobre os valores gastos com materiais, mão de obra e outros custos.
3. Comprove as Despesas – Guarde todos os comprovantes (notas fiscais e recibos) por, no mínimo, cinco anos. A Receita Federal pode solicitar esses documentos em caso de fiscalização.

Cuidados Importantes ao Declarar Benfeitorias

De acordo com Marcelo Costa Censoni Filho, especialista em direito tributário, é crucial que o contribuinte guarde os comprovantes das despesas realizadas com as reformas por até cinco anos, pois a Receita Federal pode solicitar essas informações durante uma fiscalização. Além disso, é importante lembrar que não são permitidos gastos com mobília, decoração e manutenção do imóvel.

Alíquotas do Imposto de Renda sobre Ganho de Capital

Caso você tenha vendido um imóvel com ganho de capital, sem a possibilidade de aplicar a medida da Lei 14.973/2024, será necessário pagar o imposto correspondente. O valor da alíquota pode variar de acordo com o montante do ganho de capital.

Tabela de Alíquotas:

• Pessoa Física: O imposto varia de 15% a 22,5%, dependendo do valor do ganho de capital.
• Pessoa Jurídica: Pode chegar até 34%, dependendo do regime de tributação da empresa.

Essas alíquotas são aplicadas sobre a diferença entre o valor de aquisição e o valor de venda do imóvel. A Receita Federal exige que o contribuinte declare corretamente essas informações para evitar autuações e multas.

O Perigo da Omissão de Renda

É fundamental que o contribuinte declare corretamente a venda de um imóvel. Se o valor da venda for superior ao valor declarado na declaração anterior, a Receita Federal pode considerar a omissão de renda. Isso pode levar a autuações, multas e, em casos extremos, a processos administrativos ou judiciais.

Portanto, ao vender um imóvel, o contribuinte deve declarar a operação na próxima declaração de Imposto de Renda, apurar o ganho de capital e realizar o pagamento do imposto devido.

Caso o imóvel tenha sido vendido por um valor superior ao declarado anteriormente, a Receita Federal pode solicitar a comprovação de que a venda foi realizada pelo valor correto.

Como Minimizar o Imposto de Renda sobre a Valorização Imobiliária

A valorização de um imóvel pode resultar em um ganho de capital significativo, que, por sua vez, implica no pagamento de um imposto considerável.

A Lei 14.973/2024 trouxe uma alternativa vantajosa para os contribuintes, permitindo a antecipação da valorização com uma alíquota reduzida de 4%. No entanto, com a expiração dessa medida, aqueles que não conseguiram aproveitá-la precisam buscar alternativas, como declarar benfeitorias realizadas no imóvel para reduzir o ganho de capital.

Manter uma boa organização financeira e garantir a comprovação das despesas com reformas são passos importantes para garantir que o valor do imóvel seja atualizado corretamente e evitar problemas com a Receita Federal. Além disso, estar atento às alíquotas de ganho de capital e às regras de declaração de venda de imóveis pode ajudar a minimizar o impacto tributário na próxima temporada do Imposto de Renda.