Auxílio-doença é liberado para quem é MEI? Entenda

O Microempreendedor Individual (MEI) tem acesso a uma série de benefícios oferecidos pelo INSS, um deles é o auxílio por incapacidade temporária, que substitui o antigo auxílio-doença.

Esse benefício visa amparar o MEI em situações em que ele precisa se afastar de suas atividades profissionais por motivo de doença ou acidente. Contudo, para ter direito a esse auxílio, o microempreendedor precisa atender a certos requisitos, como a contribuição mensal em dia e o cumprimento da carência exigida.

Neste artigo, explicamos como funciona o auxílio por incapacidade temporária, quem tem direito e os procedimentos necessários para solicitar esse benefício.

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Como Funciona o Auxílio por Incapacidade Temporária para o MEI?

O Que é o Auxílio por Incapacidade Temporária?

O auxílio por incapacidade temporária é uma espécie de benefício previdenciário pago ao Microempreendedor Individual que, devido a doença ou acidente, não pode exercer suas atividades profissionais de forma temporária. Esse benefício garante ao MEI o valor de um salário-mínimo mensal, enquanto ele estiver impossibilitado de trabalhar.

Quais São os Requisitos para Receber o Auxílio do MEI?

1. Contribuições em Dia

Assim como os trabalhadores da CLT, o MEI precisa manter suas contribuições mensais para o INSS em dia para ter direito ao auxílio por incapacidade temporária. Essas contribuições são feitas através do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que reúne a contribuição previdenciária e os impostos devidos pelo MEI.

2. Carência Mínima de 12 Contribuições

Para solicitar o auxílio, o MEI precisa comprovar, por meio do INSS, que pagou pelo menos 12 contribuições mensais antes de solicitar o benefício. Ou seja, não basta estar com as contribuições em dia no momento do afastamento; é necessário que o microempreendedor tenha contribuído por 12 meses consecutivos ou intercalados, dentro de um período de 18 meses.

3. Impossibilidade de Trabalhar por Motivo de Doença ou Acidente

O auxílio só será concedido caso o MEI esteja realmente impossibilitado de realizar suas atividades profissionais por conta de doença ou acidente. A incapacidade precisa ser temporária, ou seja, o MEI deve ter condições de retornar ao trabalho após sua recuperação.

4. Comprovação da Incapacidade

O MEI precisa comprovar a sua incapacidade por meio de uma perícia médica realizada pelo INSS. Essa avaliação será fundamental para que o microempreendedor consiga receber o benefício.

Quais São as Condições de Carência do Auxílio do MEI?

O conceito de carência é muito importante quando se trata de benefícios do INSS. Para ter direito ao auxílio por incapacidade temporária, o MEI deve cumprir a carência de 12 contribuições mensais.

Caso o microempreendedor tenha algum período de inadimplência, ele poderá ter o seu direito ao benefício prejudicado, já que o pagamento das contribuições é essencial para a obtenção do auxílio.

Como Funciona o Pagamento do Auxílio?

Uma vez que o MEI tenha atendido aos requisitos mencionados acima, ele pode solicitar o auxílio por incapacidade temporária ao INSS. O pagamento será realizado a partir da data de início da incapacidade, desde que a solicitação seja feita dentro do prazo de 30 dias após o afastamento.

A solicitação pode ser feita através do site Meu INSS ou diretamente nas agências do INSS. É importante que o MEI solicite o benefício assim que perceber que não será capaz de continuar suas atividades, para garantir o pagamento do auxílio a partir do primeiro dia de incapacidade.

Como Solicitar o Auxílio por Incapacidade Temporária?

Passo a Passo para Solicitar o Auxílio

1. Acesso ao Meu INSS: O MEI pode acessar o site ou aplicativo Meu INSS para solicitar o benefício, preencher os dados necessários e agendar a perícia médica.
2. Documentação Necessária: É necessário ter em mãos o número do CPF, documentos pessoais e o comprovante de contribuições feitas, como o DAS.
3. Perícia Médica: O INSS realizará uma perícia médica para verificar se o MEI está de fato incapacitado para o trabalho. Caso o laudo médico seja favorável, o benefício será concedido.
4. Acompanhamento do Processo: O MEI pode acompanhar o andamento do seu processo através do Meu INSS, garantindo que todas as etapas sejam realizadas corretamente.

Quais São os Valores do Auxílio por Incapacidade Temporária (Auxílio-Doença)?

O valor do auxílio por incapacidade temporária para o MEI corresponde a um salário-mínimo mensal, que em 2025 é de R$ 1.320. O pagamento do benefício é feito diretamente pelo INSS, enquanto o microempreendedor estiver temporariamente afastado das suas atividades devido a doença ou acidente.

A Duração do Benefício

O benefício será pago até que o MEI recupere sua capacidade de trabalho ou até que o laudo médico do INSS declare que ele está apto para retornar ao trabalho. O pagamento é interrompido assim que o MEI se recupere e retorne às suas atividades profissionais.

O Que Fazer em Caso de Negativa do Benefício?

Em algumas situações, o MEI pode ter seu pedido de auxílio por incapacidade temporária negado. Isso pode ocorrer se o INSS entender que o microempreendedor não preencheu todos os requisitos ou se a perícia médica concluir que ele não está incapacitado para o trabalho.

Como Recorrer da Negativa?

Se o pedido for negado, o MEI pode recorrer dessa decisão. O recurso pode ser feito por meio de uma revisão administrativa junto ao INSS, onde o microempreendedor pode apresentar novos documentos ou solicitar uma nova perícia médica. Em casos mais graves, o MEI pode ainda recorrer ao poder judiciário para garantir o recebimento do benefício.

Considerações finais

O auxílio por incapacidade temporária é um direito importante para os Microempreendedores Individuais que se veem impossibilitados de trabalhar devido a uma doença ou acidente. Cumprir os requisitos exigidos pelo INSS, como manter as contribuições em dia e comprovar a incapacidade por meio de perícia médica, são os passos necessários para ter acesso a esse benefício.

Além disso, o MEI pode contar com o auxílio financeiro do INSS até sua recuperação, desde que siga as orientações e solicite o benefício corretamente. Caso o pedido seja negado, existem meios de recorrer, seja administrativamente ou judicialmente, para garantir que seus direitos sejam respeitados.