FGTS: tudo sobre a nova rodada de saques para quem escolheu o saque-aniversário

Uma nova rodada de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi anunciada na última sexta-feira (28 de fevereiro de 2025) por meio de uma Medida Provisória (MP). A medida libera os valores bloqueados para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa.

A liberação desses valores promete injetar R$ 12,1 bilhões na economia e beneficiar milhões de trabalhadores. No entanto, nem todos os demitidos terão direito ao saldo integral do FGTS, pois aqueles que anteciparam valores do saque-aniversário terão o montante abatido.

Quem terá direito ao saque?

Trabalhadores beneficiados

Dos 12,1 milhões de trabalhadores demitidos entre 2020 e 28 de fevereiro de 2025, apenas 2,5 milhões poderão acessar o saldo integral depositado pelos antigos empregadores no FGTS. Os 9,6 milhões restantes terão valores descontados devido à antecipação do saque-aniversário, que funciona como um tipo de empréstimo.

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A nova rodada de saques não altera as demais regras do saque-aniversário, apenas libera valores bloqueados para aqueles que foram demitidos.

Calendário de pagamentos

A Caixa Econômica Federal realizará os pagamentos em duas etapas, separadas pelo valor do saldo disponível:

Aqui está a tabela organizada para melhor visualização:

O que é o saque-aniversário?

Criado em 2019 e vigente desde 2020, o saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem anualmente uma parte do saldo de suas contas do FGTS, tanto ativas quanto inativas. Como contrapartida, ao serem demitidos sem justa causa, esses trabalhadores não podem sacar o saldo total depositado pelo empregador, apenas a multa rescisória de 40%.

Os saques podem ser feitos no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o valor não seja retirado dentro desse prazo, ele retorna para o FGTS.

A antecipação do saque-aniversário é uma modalidade de empréstimo oferecida por instituições financeiras, em que o trabalhador recebe antecipadamente os valores que teria direito a sacar anualmente. Como garantia, o Ministério do Trabalho retém o montante até a quitação da dívida.

É possível desistir do saque-aniversário?

Se o trabalhador não tiver antecipado os saques em nenhuma instituição financeira, ele pode desistir do saque-aniversário e retornar ao saque-rescisão. No entanto, a legislação determina que essa mudança só entra em vigor no primeiro dia do 25º mês após a solicitação. Isso significa que o trabalhador precisará esperar dois anos para recuperar o direito ao saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa.

Durante esse período de transição, caso ocorra a rescisão do contrato de trabalho, o trabalhador ainda terá acesso à multa rescisória de 40% sobre o saldo do FGTS, mas não poderá sacar o valor total da conta vinculada, tendo direito apenas aos valores anuais do saque-aniversário até que a migração para o saque-rescisão seja concluída.

Portanto, antes de optar pelo saque-aniversário, é essencial que o trabalhador avalie suas necessidades financeiras e a estabilidade no emprego, pois a mudança pode impactar significativamente o acesso ao saldo do FGTS em caso de desligamento. Caso já tenha antecipado os saques junto a uma instituição financeira, será necessário quitar o valor antecipado antes de solicitar a reversão para o saque-rescisão.

Considerações finais

A nova rodada de saques do FGTS traz um alívio financeiro para milhões de trabalhadores, mas também levanta questionamentos sobre a segurança financeira a longo prazo para quem optou pelo saque-aniversário. Assim, é fundamental que os trabalhadores avaliem as condições antes de aderirem à modalidade, principalmente devido à impossibilidade de sacar o saldo total em caso de demissão.

Dessa maneira, com os calendários definidos, é importante que os beneficiários fiquem atentos aos prazos e garantam o acesso ao dinheiro dentro do período estabelecido.