Por erro em declaração, 750 mil contribuintes caem na malha fina da Receita

A Receita Federal revelou um dado preocupante para os contribuintes do Imposto de Renda em 2024: mais de 750 mil pessoas tiveram suas declarações retidas na malha fina devido a falhas em um item específico. O principal motivo? Erros ao informar despesas médicas, responsáveis por 51,6% das inconsistências encontradas.

Esse cenário reforça a necessidade de atenção redobrada ao preencher os documentos fiscais, evitando dores de cabeça como atrasos na restituição ou até penalidades aplicadas pelo Fisco.

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A malha fina e os desafios da declaração do IR

Cair na malha fina é uma preocupação constante para os contribuintes, pois significa que a declaração está sob análise devido a inconsistências. Até 2024, cerca de 1,47 milhão de brasileiros enfrentaram esse problema, segundo a Receita Federal.

O processo de verificação pode resultar em exigência de comprovação documental, reavaliação de valores declarados ou até mesmo o pagamento de multas. O erro mais recorrente, em 2024, foi a má prestação de contas sobre despesas médicas, um item que oferece benefícios fiscais, mas que também exige comprovação rigorosa.

O que pode ser declarado como despesa médica?

Para evitar problemas com o Fisco, é fundamental conhecer as regras. As despesas médicas podem ser deduzidas integralmente do Imposto de Renda, mas apenas quando devidamente comprovadas e dentro dos limites estabelecidos pela legislação.

São dedutíveis:

• Consultas médicas, exames, internações e tratamentos hospitalares.
• Procedimentos odontológicos e psicológicos devidamente documentados.
• Serviços de fisioterapia e fonoaudiologia.
• Próteses e aparelhos ortopédicos, quando relacionados a tratamentos médicos.

Não são dedutíveis:

• Medicamentos comprados em farmácias.
• Cirurgias estéticas sem indicação médica.
• Despesas sem comprovação fiscal válida.

Principais erros na declaração de despesas médicas

O especialista em Direito Médico, Raul Canal, alerta que a falta de conhecimento sobre as regras pode levar muitos contribuintes a cometerem equívocos que resultam na retenção da declaração e caírem na malha fina. Entre os erros mais comuns estão:

1. Incluir despesas não dedutíveis

Gastos com medicamentos comprados em farmácias, tratamentos estéticos e outras despesas não reconhecidas pelo Fisco são erros frequentes.

2. Falta de recibos válidos

A Receita exige que os recibos contenham identificação completa do profissional ou da instituição que prestou o serviço, incluindo CPF ou CNPJ.

3. Declarar gastos incompatíveis com a renda

Despesas médicas muito altas em comparação com os rendimentos do contribuinte podem levantar suspeitas e levar à retenção da declaração.

4. Informar despesas de terceiros

Somente é possível deduzir gastos médicos de dependentes legais. Declarar despesas de outras pessoas pode resultar na malha fina.

5. Duplicidade de despesas

Pais divorciados precisam ter cuidado ao declarar despesas médicas dos filhos para evitar que os mesmos gastos sejam lançados duas vezes.

6. Omitir reembolsos de planos de saúde

Se o contribuinte recebe reembolso do plano de saúde, deve informar esse valor na declaração, abatendo-o do montante total. A omissão pode ser interpretada como tentativa de fraude.

Receita Saúde: novo sistema para controle de despesas médicas

Para reduzir as irregularidades, a Receita Federal implementou, no início de 2025, o sistema Receita Saúde, um novo aplicativo que obriga prestadores de serviços de saúde a emitir recibos digitais.

Com isso, médicos, dentistas e demais profissionais da área precisam registrar todas as transações em um sistema interligado com a Receita Federal. A medida visa:

• Aumentar a transparência na prestação de contas.
• Reduzir fraudes e erros na declaração de despesas médicas.
• Facilitar o cruzamento de dados, tornando a fiscalização mais eficiente.

Apesar da expectativa de melhora, o período de adaptação ao novo sistema pode trazer desafios. Contribuintes devem redobrar a atenção para garantir que suas informações estejam corretas.

Como evitar problemas com a Receita Federal?

Para não cair na malha fina, o contribuinte deve adotar algumas boas práticas ao preencher a declaração:

• Guarde todos os recibos e notas fiscais das despesas médicas por, pelo menos, cinco anos.
• Confira os valores informados e se eles estão corretos antes de enviar a declaração.
• Utilize o programa oficial da Receita Federal, que sinaliza possíveis erros antes do envio.
• Evite exageros na dedução, pois valores incompatíveis com a renda podem gerar questionamentos.

Conclusão

A declaração do Imposto de Renda 2025 traz desafios e oportunidades para os contribuintes. O novo sistema Receita Saúde promete mais transparência e controle sobre as despesas médicas, mas também exige maior atenção dos declarantes.

Com conhecimento e cautela, é possível evitar erros e garantir que a restituição seja processada sem imprevistos. O cuidado ao preencher a declaração é a melhor estratégia para não enfrentar problemas com o Fisco.

Imagem: Freepik e Canva