Banco Central muda regras de segurança do PIX e bancos deverão checar CPF e CNPJ

O Banco Central anunciou nesta quinta, 6/3, mudanças no Regulamento do Pix com o objetivo de aumentar a segurança e combater fraudes no sistema. A principal medida exige que instituições financeiras e de pagamento verifiquem se os nomes vinculados às chaves Pix estão em conformidade com os registros da Receita Federal. A verificação será obrigatória em operações como registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse de chaves.

As novas regras determinam que chaves Pix de pessoas físicas e jurídicas com situação irregular na Receita Federal sejam excluídas do sistema. Isso inclui CPFs com status como “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo”, e CNPJs com situações como “suspenso”, “inapto”, “baixado” ou “nulo”. A medida visa dificultar a ação de golpistas que utilizam chaves com nomes diferentes dos registrados oficialmente.

Para garantir o cumprimento das normas, o BC passará a monitorar periodicamente as instituições participantes do Pix, aplicando penalidades em caso de falhas. Além disso, o BC está implementando uma segunda linha de defesa, na qual atuará diretamente para identificar e corrigir chaves com divergências nos nomes registrados.

Outra mudança importante é a proibição de alterações em chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. A partir de agora, para atualizar informações vinculadas a uma chave aleatória, será necessário excluí-la e criar uma nova. Já as chaves de e-mail não poderão mais mudar de titularidade, uma funcionalidade que permanece disponível apenas para chaves do tipo celular, visando atender a casos de números pré-pagos que mudam de dono.

O BC também ajustou as regras para devoluções de valores em dispositivos não cadastrados. A restrição que limitava transações iniciadas em dispositivos não cadastrados a R$ 200, em vigor desde novembro de 2024, estava impedindo devoluções de boa-fé. Com a nova medida, essas transações poderão ser realizadas sem restrições de valor.

O BC ressaltou que as mudanças não afetarão a experiência dos usuários ao fazer ou receber Pix. As medidas são operacionais e visam reforçar a segurança do sistema, mantendo o Pix como uma ferramenta segura e confiável.