INSS vai revisar benefícios por incapacidade e pensões por morte, saiba mais

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que realizará a revisão de cerca de 140 mil benefícios por incapacidade e pensões por morte. Esses benefícios foram concedidos entre 17 de abril de 2002 e 29 de outubro de 2009 e não passaram pela revisão automática realizada em 2012. A medida foi determinada por uma decisão judicial e terá impacto significativo para os beneficiários, especialmente para aqueles que aguardam uma possível correção nos valores pagos.

A revisão, que seria concluída até março de 2025, agora terá seu prazo estendido até 31 de dezembro deste ano. De acordo com o INSS, o processo será feito manualmente e apenas para os benefícios que estavam sob análise judicial, não sendo possível incluir novos casos.

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O que motivou a revisão das pensões por morte e benefícios por incapacidade?

Entre 2002 e 2009, o cálculo do valor dos benefícios considerava 100% do período de contribuição do segurado, conforme as regras da época. Porém, uma ação civil pública determinou que o cálculo deveria desconsiderar os 20% menores salários de contribuição. Essa decisão judicial reflete uma correção que está sendo aplicada pelo INSS, para atender às novas diretrizes estabelecidas pela Justiça.

De acordo com Vanderlei Santos, diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão do INSS, essa revisão é parte do cumprimento de um acordo com a Justiça. A mudança visa garantir que o cálculo do benefício seja feito com base apenas nos 80% maiores salários de contribuição, o que pode resultar em valores mais vantajosos para os segurados.

A advogada previdenciarista Adriane Bramante destaca a importância da correção, afirmando que a exclusão dos menores salários de contribuição tende a aumentar a média salarial do segurado, o que, por consequência, reflete positivamente no valor final do benefício. Isso significa que, em muitos casos, os beneficiários podem receber uma quantia maior do que a que estava sendo paga anteriormente.

O impacto das mudanças na legislação

A revisão dos benefícios segue o que foi estabelecido pelo Decreto 6.939/09, que alterou o Regulamento da Previdência Social. O decreto instituiu a aplicação da regra prevista no artigo 29, inciso II, da Lei 8.213/91, que foi modificada pela Lei 9.876/99. Essa alteração determinou que os cálculos dos benefícios sejam feitos com base na média aritmética simples dos 80% maiores salários de contribuição.

Embora uma revisão automática tenha sido realizada em 2012, uma série de dificuldades sistêmicas fez com que alguns casos ficassem pendentes. Agora, o INSS está realizando a revisão manual desses benefícios que não passaram pela análise anterior. Isso inclui tanto as pensões por morte quanto os benefícios por incapacidade, que são agora corrigidos conforme as novas diretrizes.

Como verificar se o seu benefício será revisado?

Os segurados que estão preocupados com a revisão de seus benefícios podem consultar se o seu caso está sendo revisado diretamente no site ou aplicativo Meu INSS. Para isso, basta acessar o sistema com CPF e senha cadastrados no gov.br. Dentro da plataforma, é possível buscar pela opção “revisão” e acessar a seção de “Histórico de Crédito de Benefício”.

Caso o seu benefício esteja sendo revisado e a revisão resulte em um valor superior, o segurado será notificado pelo Meu INSS. A notificação incluirá informações detalhadas sobre o pagamento adicional devido, por meio de um requerimento que será gerado automaticamente no sistema.

A prorrogação do prazo para a regularização dos benefícios

Embora o prazo inicial para a regularização automática dos benefícios fosse até março de 2025, o INSS anunciou a prorrogação desse prazo até 31 de dezembro deste ano. Essa prorrogação foi determinada para garantir que todos os casos sejam revisados com a devida atenção, sem comprometer a qualidade e precisão dos cálculos.

Essa medida visa dar mais tempo tanto para o INSS quanto para os beneficiários. O processo manual de revisão demanda um maior esforço de análise, mas a prorrogação do prazo oferece uma janela de oportunidade para que todos os beneficiários afetados sejam devidamente atendidos.

Como o INSS está lidando com a revisão manual?

Devido à quantidade de benefícios que precisam ser revisados, o INSS optou por realizar a revisão manual desses casos pendentes. Isso significa que não haverá uma revisão automática, como ocorreu em 2012. A medida, embora mais demorada, garante que todos os detalhes dos casos sejam analisados com cuidado.

Além disso, é importante destacar que essa revisão manual se aplica apenas a benefícios que já estavam sendo analisados judicialmente. Ou seja, não será possível incluir novos casos ou solicitar uma revisão para benefícios que não estavam sob revisão judicial no momento da decisão.

Conclusão

A revisão dos benefícios por incapacidade e pensões por morte do INSS é uma medida importante para corrigir inconsistências nos cálculos realizados entre 2002 e 2009. Os segurados podem aguardar um possível aumento no valor de seus benefícios, caso a exclusão dos 20% menores salários de contribuição impacte positivamente no cálculo. Com a prorrogação do prazo até 31 de dezembro de 2025, o INSS visa garantir que todos os casos sejam revisados corretamente e que os beneficiários recebam os valores devidos.

Para acompanhar o andamento da revisão, os segurados devem acessar o Meu INSS e consultar as informações relacionadas aos seus benefícios.

Imagem: Vietnam Stock Images shutterstock.com – Edição: Seu Crédito Digital