Saldo retido do FGTS começa a ser liberado pela Caixa; veja se tem direito

A partir desta quinta-feira (6 de março), a Caixa Econômica Federal começa a liberar o saldo retido do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre 2020 e 2025.

A medida foi autorizada pelo governo federal por meio de uma Medida Provisória publicada em 28 de fevereiro. Saiba quem tem direito ao saque, como será feita a liberação e confira o calendário de pagamentos.

Leia Mais:

Quando os saldos retidos do saque-aniversário do FGTS serão liberados?

Quem Tem Direito à Liberação do Saldo Retido?

O saldo retido do FGTS será liberado para os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e tiveram seu contrato de trabalho rescindido ou suspenso no período de 1º de janeiro de 2020 até 28 de fevereiro de 2025. É importante destacar que o trabalhador precisa ter saldo na conta do FGTS referente ao contrato de trabalho rescindido ou suspenso.

Além disso, a liberação dos valores se aplica a diversos casos de rescisão contratual, incluindo:

• Despedida sem justa causa;
• Despedida indireta, de culpa recíproca e de força maior;
• Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, ou nulidade do contrato;
• Extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários;
• Suspensão total do trabalho avulso.

Como Será Feito o Pagamento do Saldo Retido?

A liberação do saldo retido do FGTS será feita de forma prioritária por meio do crédito direto na conta cadastrada no aplicativo FGTS. A Caixa Econômica Federal estima que 85% dos trabalhadores com direito ao saque receberão os valores dessa forma, sem precisar ir até uma agência bancária.

Para quem já cadastrou a conta bancária no aplicativo do FGTS, o crédito será feito automaticamente, até o limite de R$ 3 mil, de acordo com o saldo disponível na conta do Fundo de Garantia. Caso o saldo seja superior a R$ 3 mil, a liberação do restante do valor ocorrerá em junho de 2025.

No caso de trabalhadores que não informaram a conta bancária no aplicativo do FGTS, o saque poderá ser realizado em casas lotéricas, terminais de autoatendimento ou diretamente nas agências da Caixa Econômica Federal. A Caixa estima que cerca de 2 milhões de trabalhadores estão nessa situação.

Como Sacar o Saldo Retido do FGTS?

Para retirar o saldo de até R$ 3 mil, o trabalhador pode utilizar o Cartão Cidadão e a senha cadastrada, em casas lotéricas ou terminais de autoatendimento da Caixa. Caso não possua o Cartão Cidadão, será necessário comparecer a uma agência da Caixa Econômica Federal com documento de identidade e carteira de trabalho para realizar o saque.

É importante lembrar que o valor de até R$ 3 mil será liberado primeiro. Caso o saldo na conta do FGTS seja superior a esse valor, o pagamento do restante será feito somente em junho de 2025.

Calendário de Liberação do Saldo Retido do FGTS

O cronograma de liberação dos valores retidos do FGTS está dividido em duas fases: a primeira fase, com valores até R$ 3 mil, e a segunda fase, com os valores restantes. Confira o calendário abaixo:

Primeira Fase (até R$ 3 mil)

• Nascidos de janeiro a abril: 6 de março
• Nascidos de maio a agosto: 7 de março
• Nascidos de setembro a dezembro: 10 de março

Segunda Fase (valores restantes)

• Nascidos de janeiro a abril: 17 de junho
• Nascidos de maio a agosto: 18 de junho
• Nascidos de setembro a dezembro: 20 de junho

Como Funciona o Saque-Aniversário do FGTS?

O saque-aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar uma parte do saldo de sua conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Porém, se o trabalhador for demitido sem justa causa, ele só poderá sacar a multa rescisória de 40% paga pelo empregador, ficando o saldo restante retido na conta do FGTS.

Anualmente, no mês de seu aniversário, o trabalhador recebe uma porcentagem do saldo de sua conta do FGTS, que pode variar entre 5% a 50%, além de uma parcela fixa. O saque pode ser feito a partir do mês do aniversário do trabalhador e estará disponível até o último dia útil do segundo mês subsequente. Caso o trabalhador não realize o saque dentro desse prazo, o valor retornará para a conta vinculada do FGTS.

Se o trabalhador optar por retornar à modalidade de saque-rescisão, a mudança só terá efeito após 25 meses da solicitação.

Antecipação do Saque-Aniversário

Uma alternativa para quem precisa de recursos antes da liberação anual do saque-aniversário é a antecipação dos valores. Nesse caso, o trabalhador pode solicitar a antecipação do saque-aniversário, com o banco liberando recursos do FGTS até mesmo de anos futuros. O pagamento desse valor antecipado é realizado por meio de parcelas anuais, descontadas diretamente do FGTS do trabalhador.

Vale destacar que, se o trabalhador já havia feito a antecipação do saque-aniversário e foi demitido, o valor correspondente à antecipação não poderá ser sacado, pois estará bloqueado como garantia de um empréstimo bancário. Nesse caso, o saldo restante, se houver, ficará retido na conta até o pagamento da dívida.

Conclusão

A liberação do saldo retido do FGTS traz uma importante oportunidade para muitos trabalhadores, especialmente aqueles que foram demitidos sem justa causa nos últimos anos. A Caixa Econômica Federal, com a autorização do governo federal, está facilitando o acesso aos valores, com a maior parte dos trabalhadores podendo realizar o saque de forma simples e rápida. Fique atento ao calendário de liberação e às condições de saque para garantir o seu direito.

Imagem: Freepik/ Edição: Seu Crédito Digital