Erro no BPC: novo aviso importante pode afetar beneficiários

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial concedido pelo governo federal a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de longo prazo em situação de vulnerabilidade social. No entanto, uma recente auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou diversas irregularidades na concessão do benefício, resultando na revisão de milhares de pagamentos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A principal exigência para o recebimento do BPC é que a renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo. No entanto, a auditoria revelou que 6,3% dos beneficiários ultrapassam esse limite, o que gerou questionamentos sobre a eficácia dos critérios de concessão. Além disso, foram identificados pagamentos indevidos a beneficiários falecidos e inconsistências cadastrais.

Diante das irregularidades, o TCU determinou que o INSS implemente medidas corretivas em até 180 dias. A seguir, entenda as falhas identificadas, as ações que serão tomadas e o impacto da revisão do BPC.

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Irregularidades no BPC apontadas pelo TCU

A auditoria do TCU revelou uma série de problemas na concessão do BPC. Entre os principais estão:

• Pagamentos indevidos: Cerca de 6,3% dos beneficiários recebem o BPC de forma irregular, pois suas rendas ultrapassam o limite permitido.
• Beneficiários falecidos: Foram identificados pagamentos a pessoas já falecidas, indicando falhas no cruzamento de dados cadastrais.
• Erros no Cadastro Único (CadÚnico): Informações desatualizadas ou inconsistentes comprometem a análise do perfil socioeconômico dos beneficiários.
• Acúmulo indevido de benefícios: Alguns beneficiários receberam simultaneamente outros auxílios assistenciais ou previdenciários, o que não é permitido.

Medidas do INSS para corrigir as falhas

Após a determinação do TCU, o INSS iniciou uma série de ações para revisar e corrigir as concessões do BPC. Entre as principais medidas estão:

1. Revisão dos benefícios sem inscrição atualizada no Cadastro Único

O Cadastro Único (CadÚnico) é essencial para comprovar a condição de vulnerabilidade dos beneficiários. O INSS está revisando benefícios de pessoas que não atualizaram suas informações, podendo suspender os pagamentos até a regularização dos dados.

2. Implementação de biometria para evitar fraudes

Para evitar pagamentos a beneficiários falecidos ou falsos, o INSS está testando tecnologias de biometria. A proposta é exigir reconhecimento facial ou digital para comprovar a identidade do beneficiário antes do saque do benefício.

3. Cruzamento de dados com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)

O Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) permite verificar a renda familiar dos beneficiários. O INSS está utilizando essa base de dados para identificar quem realmente atende ao critério de renda e evitar que pessoas com rendimentos acima do limite continuem recebendo o BPC.

4. Suspensão de benefícios irregulares

Os benefícios considerados irregulares serão suspensos até que os beneficiários apresentem documentos comprovando que atendem aos critérios do BPC. Aqueles que não conseguirem comprovar sua situação terão o benefício cancelado definitivamente.

Atuação do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS)

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) também está envolvido no processo de revisão do BPC. Desde 2023, o órgão realiza averiguações cadastrais contínuas, o que já resultou em:

• Suspensão de milhares de benefícios irregulares;
• Atualização de mais de um milhão de cadastros;
• Desenvolvimento de um novo sistema para o Cadastro Único, que entrará em operação em breve.

Esse novo sistema pretende aumentar a precisão e a segurança no processo de concessão do BPC, identificando inconsistências cadastrais como CPFs irregulares e acúmulo indevido de benefícios.

O impacto da revisão do BPC para os beneficiários

As medidas adotadas pelo INSS e pelo MDS podem afetar milhares de beneficiários que terão seus cadastros revisados. Algumas das principais consequências incluem:

• Suspensão temporária do benefício: Quem não atualizou o Cadastro Único ou possui dados inconsistentes pode ter o pagamento suspenso até regularizar a situação.
• Cancelamento do benefício: Pessoas que ultrapassam o limite de renda ou que acumulam benefícios indevidos podem perder o BPC de forma definitiva.
• Maior rigor na concessão: Novos requerimentos passarão por uma análise mais detalhada, reduzindo a chance de concessões indevidas.

Outros desafios enfrentados pelo INSS

Além das irregularidades no BPC, o INSS enfrenta um grande problema na análise de benefícios. A fila de requerimentos para benefícios previdenciários e assistenciais aumentou significativamente, com quase dois milhões de pedidos pendentes em novembro de 2024.

Esse aumento é atribuído, em parte, à greve de 114 dias dos servidores do INSS no ano anterior. O governo busca soluções para acelerar a análise e concessão de benefícios, incluindo:

• Contratação de novos servidores e terceirizados;
• Automatização de processos para reduzir o tempo de análise;
• Ampliação do uso de inteligência artificial para triagem de documentos.

Como os beneficiários do BPC podem evitar problemas?

Para garantir que não terão seus benefícios suspensos ou cancelados, os beneficiários do BPC devem seguir algumas recomendações:

1. Manter o Cadastro Único atualizado: A atualização deve ser feita a cada dois anos ou sempre que houver mudanças na renda familiar.
2. Ficar atento a comunicados do INSS: Caso o benefício esteja sob revisão, o beneficiário será informado pelos canais oficiais do INSS.
3. Comprovar a renda corretamente: Se solicitado, é importante apresentar documentos que comprovem a renda familiar para continuar recebendo o BPC.

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