Concurso Caesb: TCDF recomenda retificação do edital

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) recomendou, por unanimidade, que o edital do concurso da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) passe por retificação. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quinta-feira (6/3).

O concurso, que oferta 303 vagas para níveis superior e médio, tem provas previstas para os dias 13 de abril e 27 de junho de 2025. O TCDF determinou que algumas alterações sejam feitas no edital, especialmente na quantidade de provas discursivas corrigidas, na data das provas objetivas e no caráter eliminatório da prova de títulos.

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Entenda as Recomendações do TCDF

A decisão do TCDF visa garantir que o concurso da Caesb esteja em conformidade com a legislação vigente, evitando possíveis problemas jurídicos que possam comprometer a realização do certame. O tribunal apontou inconsistências nas regras estabelecidas pelo edital e determinou ajustes para assegurar maior transparência e equidade no processo seletivo.

Principais Retificações Sugeridas pelo TCDF

Conforme publicado no DODF, o TCDF recomendou as seguintes mudanças:

1. Exclusão de Subitens do Edital

• O tribunal determinou que sejam excluídos os subitens 4.2.2 a 4.2.4 do edital normativo, pois apresentavam inconsistências em relação às diretrizes legais.

2. Correção das Tabelas de Vagas

• As tabelas dos subitens 10.9.1 e 10.9.2 devem ser corrigidas para que as vagas reservadas respeitem os percentuais estabelecidos pelas leis distritais. Isso garante que a distribuição de vagas seja proporcional e condizente com os requisitos legais.

3. Manutenção da Redação Original do Item 10.9.5

• O subitem 10.9.5 deve manter a redação do Edital n.º 01 – CAESB, publicado no DODF de 21/11/2025.
• O subitem 10.9.7 e sua tabela devem ser excluídos, pois a manutenção da prova de títulos como eliminatória contraria o artigo 48 da Lei DF n.º 4949/2012. Essa medida garante que a prova de títulos tenha caráter apenas classificatório.

4. Mudança na Data das Provas

• Com a inclusão de novo conteúdo programático pelo Edital n.º 04 – CAESB, a data das provas objetivas deve ser alterada para atender às exigências legais. A mudança visa garantir que os candidatos tenham tempo adequado para estudar os novos conteúdos inseridos no edital.

Detalhes do Concurso Caesb 2025

Vagas Ofertadas e Salários

O edital do concurso da Caesb foi publicado em novembro de 2024, ofertando 303 vagas para candidatos de nível superior e médio, com salários de até R$ 11.961,34 após o período probatório.

Vagas para Nível Superior

• Biólogo: 1 vaga imediata + 5 cadastro reserva
• Engenheiro Agrimensor: 1 vaga imediata + 5 cadastro reserva
• Engenheiro Ambiental: 1 vaga imediata + 5 cadastro reserva
• Engenheiro Civil: 9 vagas imediatas + 19 cadastro reserva
• Engenheiro Eletricista: 2 vagas imediatas + 6 cadastro reserva
• Engenheiro Eletrônico: 2 vagas imediatas + 5 cadastro reserva
• Engenheiro Florestal: 1 vaga imediata + 5 cadastro reserva
• Engenheiro Mecânico: 5 vagas imediatas + 8 cadastro reserva
• Engenheiro Químico: 4 vagas imediatas + 10 cadastro reserva
• Geógrafo: 1 vaga imediata + 5 cadastro reserva
• Químico: 1 vaga imediata + 5 cadastro reserva
• Administrador: 4 vagas imediatas + 10 cadastro reserva
• Analista de Sistemas: 3 vagas imediatas + 7 cadastro reserva
• Contador: 1 vaga imediata + 5 cadastro reserva
• Economista: 1 vaga imediata + 6 cadastro reserva
• Estatístico: 1 vaga imediata + 5 cadastro reserva
• Pedagogo: 1 vaga imediata + 5 cadastro reserva
• Advogado: 1 vaga imediata + 5 cadastro reserva

Salário inicial: R$ 10.873,95, podendo chegar a R$ 11.961,34 após o período probatório.

Vagas para Nível Médio

• Operador de Estação de Tratamento: 4 vagas imediatas + 11 cadastro reserva
• Assistente Administrativo: 6 vagas imediatas + 11 cadastro reserva

Salário inicial: R$ 4.426,60, podendo chegar a R$ 4.869,27 após o período probatório.

Considerações Finais

A recomendação do TCDF para a retificação do edital da Caesb visa garantir que o certame esteja em total conformidade com as leis vigentes, protegendo os candidatos e assegurando um processo seletivo mais justo e transparente. Ao corrigir possíveis falhas e ajustar o número de provas discursivas corrigidas, bem como a aplicação das provas objetivas e o caráter da prova de títulos, o TCDF busca eliminar qualquer risco de judicialização do concurso.

Para os candidatos, essa decisão representa tanto um desafio quanto uma oportunidade. Com a provável mudança na data das provas, os inscritos terão mais tempo para se preparar, o que pode ser um fator determinante para um melhor desempenho. Além disso, a correção das tabelas de vagas e a adequação ao percentual de reserva determinado por lei garantem maior equidade entre os concorrentes.

Diante desse cenário, é fundamental que os candidatos acompanhem de perto todas as atualizações e retificações no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) e no site oficial da banca organizadora. A preparação contínua e a adaptação às mudanças do edital serão essenciais para quem deseja conquistar uma das vagas ofertadas neste concurso. recomendação do TCDF para retificação do edital da Caesb visa garantir a conformidade do concurso com a legislação distrital. Os candidatos devem acompanhar as atualizações no DODF e no site oficial da banca organizadora para não perderem as novas datas e eventuais alterações nas regras do certame.