Banco Central vai excluir chaves Pix de quem está com CPF irregular

O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (6) novas regras para o sistema de pagamentos instantâneos Pix. As mudanças visam aumentar a segurança das transações e dificultar a utilização de chaves por golpistas.

Entre as principais alterações, está a exclusão de chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs em situação irregular na Receita Federal.

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O que muda com as novas regras do Pix?

As novas diretrizes do Banco Central introduzem medidas que impedem que chaves Pix sejam registradas por pessoas e empresas com situação fiscal irregular. Além disso, o BC também restringiu a transferência de titularidade de chaves vinculadas a e-mails e proibiu a alteração de informações ligadas a chaves aleatórias.

Essas medidas buscam evitar que fraudadores usem chaves Pix para aplicação de golpes, reforçando a confiabilidade do sistema.

Quem será afetado pelas novas regras?

Pessoas físicas

O Banco Central determinou que chaves Pix vinculadas a CPFs com as seguintes situações cadastrais serão excluídas automaticamente:

• Suspensa;
• Cancelada;
• Titular falecido;
• Nula.

Empresas

Para empresas, o mesmo procedimento será adotado para CNPJs com status:

• Suspenso;
• Inapto;
• Baixado;
• Nulo.

Caso um CPF ou CNPJ tenha sua regularização restabelecida junto à Receita Federal, o titular poderá registrar novamente uma chave Pix. Entretanto, até que isso ocorra, nenhuma transação será permitida utilizando esses dados.

Por que o Banco Central implementou essas mudanças?

As novas medidas fazem parte de um esforço maior do Banco Central para combater fraudes no sistema financeiro. O crescimento do uso do Pix nos últimos anos também trouxe um aumento expressivo de golpes, que exploram brechas na segurança do sistema.

Com essas mudanças, o BC pretende:

• Impedir que fraudadores utilizem CPFs e CNPJs irregulares para criar contas fraudulentas;
• Reforçar a integração entre o sistema do Pix e as bases de dados da Receita Federal;
• Garantir que as chaves Pix estejam sempre vinculadas a titulares legalmente registrados e ativos.

Como a exclusão das chaves Pix irregulares acontecerá?

As instituições financeiras e de pagamento serão responsáveis por implementar as novas regras e excluir as chaves irregulares de suas bases de dados. Esse processo será feito de forma automática, sem necessidade de ação do cliente.

Caso um titular tenha sua chave removida por conta de irregularidades no CPF ou CNPJ, ele precisará regularizar sua situação junto à Receita Federal antes de registrar uma nova chave Pix.

Impacto para os usuários do Pix

As novas regras trazem implicações diretas para milhões de brasileiros que utilizam o Pix diariamente:

1. Maior segurança nas transações

Com a exclusão de chaves Pix irregulares, criminosos terão mais dificuldade para criar contas falsas e aplicar golpes.

2. Impacto para quem tem CPF ou CNPJ irregular

Pessoas e empresas com pendências na Receita Federal precisarão resolver essas questões antes de continuar usando o Pix.

3. Restrição na transferência de chaves por e-mail

O Banco Central proibiu que chaves Pix do tipo e-mail mudem de titularidade. Isso impede que uma chave seja transferida para outra pessoa, reduzindo o risco de fraudes.

O que fazer se sua chave Pix for excluída?

Se um usuário tiver sua chave removida, ele deverá:

1. Verificar sua situação fiscal na Receita Federal por meio do site do órgão;
2. Regularizar eventuais pendências que possam estar impedindo o uso do Pix;
3. Aguardar a atualização da base de dados e tentar registrar uma nova chave após a regularização.

Considerações finais

As novas regras do Banco Central para o Pix representam um avanço significativo na segurança do sistema financeiro brasileiro. A exclusão de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares dificulta a ação de golpistas e aumenta a confiabilidade do Pix para todos os usuários.

Com essas mudanças, é essencial que pessoas e empresas mantenham suas informações cadastrais atualizadas para evitar problemas ao utilizar o sistema de pagamentos instantâneos. A medida reforça o compromisso do Banco Central em garantir um ambiente financeiro mais seguro para todos.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / Shutterstock.com