‘Derrota tanto para o governo federal quanto para o governo do estado’, diz prefeito de Mariana sobre rejeição a acordo de reparação

Segundo a Samarco, 23 das 49 prefeituras elegíveis não assinaram repactuação de R$ 170 bilhões pelo rompimento da barragem de Fundão. Cidades afetadas solicitavam cerca de R$ 17 bilhões do montante total oferecido, mas proposta foi fechada em pouco mais de R$ 6 bilhões. 26 municípios assinam acordo de reparação de danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão (Mariana, MG), em 2015
Quase metade dos municípios atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), rejeitou a adesão ao acordo de reparação dos danos causados na tragédia. O prazo para as prefeituras assinarem a proposta terminou nesta quinta-feira (6).
O prefeito de Mariana, Juliano Duarte (PSB), afirmou, nesta sexta-feira (7), que a rejeição de 23 cidades ao acordo que prevê R$ 170 bilhões como reparação aos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão é reflexo da falta de diálogo com os atingidos.
Os municípios afetados solicitavam cerca de R$ 17 bilhões do montante total oferecido, mas a proposta foi fechada em aproximadamente 4%, o equivalente a pouco mais de R$ 6 bilhões.
“Depois de nove anos, acontece a repactuação, e quando acontece, nenhum prefeito foi convidado a participar, a sentar à mesa, a dialogar… […] Nós consideramos isso como uma derrota tanto para o governo federal quanto para o governo do estado, já que, infelizmente, não houve diálogo com as prefeituras. Se tivéssemos chegado a 11% [do montante], todos os municípios assinariam a repactuação ontem”, declarou o prefeito.
A data limite para adesão ao pacto firmado entre a União, Minas Gerais, Espírito Santo, órgãos de Justiça e as mineradoras (Samarco, BHP e Vale) era esta quinta-feira (6). Somente 26 das 49 prefeituras elegíveis se inscreveram, segundo a Samarco. Mariana não assinou.
“O valor de R$ 170 bilhões é um valor que a gente considera até justo, mas a divisão que o governo fez — governo federal e governo do estado — foi totalmente irresponsável com as prefeituras”, disse Duarte.
Além disso, os municípios afirmam que o pagamento no prazo de vinte anos não é condizente com os prejuízos causados às populações impactadas.
“A economia de Mariana, junto com a barragem, desmontou. A prefeitura perdeu quase 70% da sua receita. Vale e outras mineradoras também pararam suas atividades. Mariana chegou a ter índices alarmantes de desemprego, passou a ter uma grande demanda de recursos públicos, cestas básicas, aumento de demanda na saúde, o município passou por momentos temerosos…”, completou o prefeito.
Com a recusa às cláusulas, as gestões municipais pretendem uma renegociação dos termos e também contam com o processo contra a BHP, acionista da Samarco, na Justiça inglesa.
Mais de 600 mil vítimas do desastre da Samarco em Mariana (MG) entraram uma ação de reparação de danos no Reino Unido, onde o valor das indenizações pode totalizar R$ 230 bilhões — o que faz dela a maior ação coletiva ambiental do mundo.
Ainda nesta semana, uma Ação Civil Pública foi ajuizada no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) pelo fórum criado entre as administrações dos municípios atingidos.
A barragem de Fundão, da mineradora Samarco, controlada pela Vale e BHP, se rompeu em novembro de 2015, despejando mais de 44 milhões de m³ de rejeitos de minério de ferro.
O desastre matou 19 pessoas e espalhou destruição pela bacia do Rio Doce, com danos até a foz do rio, no Espírito Santo, e no Oceano Atlântico.
06/11 – Destroços de construções são vistos em meio a lama após o rompimento de uma barragem de rejeitos da mineradora Samarco no Distrito de Bento Rodrigues, no interior de Minas Gerais
Douglas Magno/AFP
Acordo de reparação
Em outubro do ano passado, o governo federal, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, o Ministério Público, a Defensoria Pública e as mineradoras envolvidas assinaram um novo acordo, agora para a reparação integral dos danos.
O pacto prevê, ao longo de 20 anos, medidas estimadas em R$ 170 bilhões, divididos em três frentes:
R$ 38 bilhões, que, segundo a União, já foram pagos pelas mineradoras;
R$ 100 bilhões, que serão repassados para os governos de Minas Gerais, do Espírito Santo e para a União;
R$ 32 bilhões para ações de indenização e ressarcimento.
O governo federal estima que mais de 300 mil pessoas que perderam suas casas ou trabalho serão indenizadas da seguinte forma:
R$ 35 mil para quem não foi contemplado em indenizações anteriores;
R$ 95 mil em caso de pescadores e agricultores atingidos.
Conforme a Samarco, até esta quinta (6), último dia para os municípios aderirem ao acordo, apenas 26 o fizeram. São eles:
Minas Gerais
São Pedro dos Ferros
Rio Casca
Dionísio
Bugre
Caratinga
Ponte Nova
Iapu
Santana do Paraíso
Marliéria
Córrego Novo
Sobrália
Pingo D’água
Santa Cruz do Escalvado
Rio Doce
Raul Soares
Barra Longa
Ipatinga
Timóteo
Fernandes Tourinho
Sem Peixe
Espírito Santo
Anchieta
Fundão
Serra
Linhares
Conceição da Barra
São Mateus

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