Descubra se possui irregularidade no CPF e evite a exclusão de chaves Pix

O Banco Central (BC) anunciou, na última quinta-feira (6), uma nova medida para reforçar a segurança do sistema de pagamentos instantâneos. A partir da atualização regulatória, chaves Pix vinculadas a CPFs ou CNPJs com situação irregular na Receita Federal deverão ser excluídas pelas instituições financeiras.

Essa determinação visa evitar fraudes e garantir que os titulares das chaves Pix correspondam corretamente às informações cadastradas nos órgãos oficiais. Estima-se que existam cerca de 8 milhões de CPFs irregulares no Brasil, colocando em risco a continuidade de suas transações via Pix.

Por que o Banco Central adotou essa medida?

O principal objetivo da mudança é reforçar a segurança do Pix e dificultar ações fraudulentas. Atualmente, golpistas podem registrar chaves Pix utilizando nomes diferentes daqueles cadastrados na Receita Federal, criando um ambiente propício para fraudes.

Leia mais: Banco Central esclarece que inadimplência fiscal não bloqueia uso do Pix

A partir da nova regra, apenas chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs regulares serão mantidas. Caso uma chave esteja vinculada a um CPF irregular, a instituição financeira será obrigada a excluí-la.

Quais chaves Pix serão afetadas?

A medida afeta diretamente os titulares de chaves Pix que tenham:

• CPF: Situação “suspensa”, “cancelada”, “nula” ou “titular falecido”.
• CNPJ: Situação “suspensa”, “inapta”, “baixada” ou “nula”.

As chaves vinculadas a esses cadastros serão automaticamente excluídas pelos bancos e demais instituições financeiras participantes do Pix.

Como saber se o seu CPF tem alguma irregularidade?

Para verificar a situação do seu CPF na Receita Federal, siga este passo a passo:

1. Acesse o site da Receita Federal: Consulta CPF.
2. Confirme o captcha e clique em “Consultar”.
3. Confira o status do seu CPF.

Caso o CPF esteja regular, não é necessário tomar nenhuma providência. Se houver alguma pendência, é preciso buscar a regularização.

Como verificar a situação do CNPJ?

Empresas e autônomos também podem verificar se seu CNPJ está regular:

1. Acesse o site Redesim: Consulta CNPJ.
2. Veja o status no campo “Situação cadastral”.

Caso o CNPJ esteja irregular, é necessário regularizar a situação para evitar a suspensão das chaves Pix vinculadas ao cadastro.

Como regularizar CPF ou CNPJ para evitar problemas com o Pix?

Se seu CPF ou CNPJ estiver irregular, é fundamental resolver a situação para evitar transtornos com transações bancárias. Veja como proceder:

Regularização do CPF

1. Acesse o site da Receita Federal: Regularização CPF.
2. Preencha o formulário com os dados solicitados.
3. Envie o pedido e acompanhe o processo.

Se houver necessidade de documentação extra, o site da Receita Federal fornecerá instruções sobre como proceder.

Regularização do CNPJ

1. Acesse o portal da Redesim: Meu CNPJ.
2. Verifique as pendências e siga as instruções para regularização.
3. Caso seja necessário, envie a documentação exigida.

Após a regularização, as instituições financeiras poderão permitir novamente o cadastro de chaves Pix.

Como evitar problemas futuros com o CPF e o Pix?

Para evitar problemas futuros relacionados ao CPF e ao Pix, siga estas recomendações:

• Mantenha seus dados atualizados: Qualquer mudança no nome, data de nascimento ou outros dados deve ser rapidamente atualizada na Receita Federal.
• Evite atrasos na declaração de Imposto de Renda: Em alguns casos, a falta de declaração pode resultar na suspensão do CPF.
• Consulte periodicamente a situação do CPF e CNPJ: Isso evita surpresas desagradáveis na hora de realizar transações financeiras.

Considerações finais

A decisão do Banco Central de excluir chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares reforça a segurança do sistema de pagamentos instantâneos no Brasil. A medida visa dificultar fraudes e garantir que as transações sejam realizadas apenas por titulares com cadastros regulares na Receita Federal.

Para evitar problemas, é essencial que os usuários verifiquem regularmente a situação do seu CPF ou CNPJ e tomem as medidas necessárias para manter os dados atualizados. Além disso, o acompanhamento periódico das informações cadastrais pode prevenir transtornos com pagamentos e recebimentos via Pix.

A nova regra contribui para um sistema financeiro mais seguro e confiável, protegendo tanto os consumidores quanto as instituições financeiras contra práticas fraudulentas.