Renegociação de dívidas estaduais pode custar quase R$ 1,3 tri aos cofres públicos

A recém-sancionada lei de renegociação das dívidas dos Estados pode resultar na perda de quase R$ 1,3 trilhão em receitas financeiras para a União até 2048. Essa estimativa foi realizada pelo Tesouro Nacional e divulgada pela Folha de S. Paulo, que obteve cálculos oficiais do governo. A medida faz parte de um novo programa, o Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e tem como objetivo a renegociação das dívidas estaduais com a União.

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O que é o programa Propag?

O Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag) visa possibilitar que os governos estaduais e do Distrito Federal consigam renegociar suas dívidas com a União de forma mais vantajosa. A principal proposta é a concessão de grandes descontos nos juros e a possibilidade de parcelamento das dívidas em até 30 anos. O programa também cria um fundo de equalização federativa, com a intenção de compensar os Estados que apresentam uma boa situação fiscal.

Como funciona o Propag?

O Propag oferece aos Estados duas opções principais: a primeira com uma taxa de juros real zero e a segunda com uma taxa de juros real de 2% ao ano. Além disso, os governantes podem optar por realizar uma amortização extraordinária das suas dívidas, de até 20% do valor total, com o objetivo de reduzir ainda mais os juros aplicados. A adesão ao programa pode ser feita até dezembro de 2025, e as condições são válidas para todos os Estados e o Distrito Federal.

Os cenários e seus impactos financeiros

O Tesouro Nacional analisou dois cenários possíveis para a adesão dos Estados ao programa Propag. O primeiro cenário, considerado o mais vantajoso para os Estados, é aquele em que os governantes optam por realizar a amortização extraordinária das dívidas. Nesse caso, as taxas de juros seriam reduzidas para o valor mínimo de 0% ao ano, o que geraria um grande impacto financeiro para a União. A estimativa é de que a medida causaria uma renúncia de quase R$ 1,3 trilhões em receitas financeiras até 2048.

Cenário 1: Amortização extraordinária e juros zero

Se todos os Estados optarem pela amortização extraordinária, o impacto financeiro será de R$ 1,3 trilhões em perdas para a União. Essa renúncia fiscal será um grande desafio para o governo federal, que precisará ajustar suas contas para lidar com a redução da arrecadação esperada. O Tesouro Nacional projeta que a medida terá um efeito significativo sobre a capacidade do governo de manter seu equilíbrio fiscal.

Cenário 2: Sem amortização extraordinária e juros de 2% ao ano

No segundo cenário, que seria o menos vantajoso para os Estados, os governantes optam por não realizar nenhuma amortização extraordinária das suas dívidas. Nesse caso, os juros reais seriam mantidos em 2% ao ano, e o impacto financeiro para a União seria consideravelmente menor, mas ainda assim significativo. A estimativa é de que a perda de receitas fique em torno de R$ 794 bilhões até 2047. Embora esse cenário represente uma perda menor, ainda há um impacto considerável nas finanças públicas.

Qual o impacto da renegociação para a União?

A renegociação das dívidas pode representar uma verdadeira “perda” para a União, visto que os descontos e a redução dos juros acabam comprometendo a capacidade do governo federal de arrecadar receitas nos próximos anos. A adesão massiva ao Propag pode gerar uma situação fiscal difícil para a União, que precisará encontrar alternativas para cobrir essa perda de recursos.

Embora a medida tenha o objetivo de aliviar a situação fiscal dos Estados e garantir que esses entes federativos consigam cumprir com suas obrigações, o efeito colateral é a renúncia fiscal para o governo federal. Isso pode resultar em uma necessidade de ajuste nas políticas fiscais da União, além de uma possível revisão em outros programas federais.

Por que a adesão ao Propag pode ser vantajosa para os Estados?

Para os Estados, a adesão ao Propag é uma oportunidade única de aliviar suas dívidas com condições bastante favoráveis. A possibilidade de reduzir significativamente os juros e de parcelar a dívida por um longo período pode trazer um grande alívio financeiro, permitindo que os Estados se reestruturem fiscalmente. Além disso, o fundo de equalização federativa criado pela medida pode oferecer uma compensação para os Estados em boa situação fiscal, o que pode ser visto como um incentivo adicional.

Quais os riscos para os Estados?

Embora a medida pareça vantajosa à primeira vista, os Estados precisam considerar os riscos envolvidos. Uma renegociação muito agressiva das dívidas pode resultar em um aumento da dependência dos repasses federais, o que pode comprometer a autonomia fiscal dos Estados no futuro. Além disso, uma adesão massiva ao programa pode gerar uma perda de credibilidade junto ao mercado financeiro, afetando a capacidade de financiamento de novos projetos.

Como o governo federal pode compensar as perdas?

A grande preocupação para a União é como equilibrar seu orçamento diante da perda de receitas fiscais decorrentes da renegociação das dívidas estaduais. O governo federal precisará revisar suas prioridades orçamentárias e, possivelmente, cortar gastos ou aumentar a arrecadação por meio de outras medidas fiscais. A situação será ainda mais difícil se a adesão ao Propag for ampla, gerando uma perda de recursos mais expressiva.

O que esperar para o futuro?

O futuro das finanças públicas no Brasil dependerá muito da adesão dos Estados ao programa de renegociação das dívidas. Caso todos os Estados optem pela modalidade mais vantajosa para eles, o impacto para a União será enorme. No entanto, se houver uma adesão mais cautelosa, com a manutenção dos juros a 2% ao ano, o impacto será mais controlável. Resta saber como o governo federal irá lidar com essa situação e se conseguirá manter o equilíbrio fiscal diante da perda de receitas.

Conclusão

A recente aprovação da renegociação das dívidas dos Estados traz consigo desafios e oportunidades. Embora o Propag possa ser uma ferramenta importante para aliviar a situação fiscal dos Estados, ele também representa um grande risco financeiro para a União. O impacto das medidas pode ser sentido por muitos anos, e o governo federal precisará adotar estratégias para lidar com as possíveis perdas de receitas. O cenário que se desenha é de um grande desafio para as finanças públicas, e os próximos anos serão fundamentais para medir o sucesso ou os efeitos negativos dessa medida.