Como funciona o atestado de acompanhante e quem tem direito?

A ausência de um funcionário no trabalho pode ocorrer por diversos motivos, e um deles é a necessidade de acompanhar familiares em compromissos médicos. Para justificar essas ausências, existe o atestado de acompanhante, um documento que pode ser aceito pela empresa em algumas circunstâncias.

No entanto, sua validade e obrigatoriedade geram dúvidas tanto para empregadores quanto para trabalhadores. Afinal, quais são os direitos garantidos por lei? A empresa é obrigada a aceitar o atestado? O médico deve fornecer esse documento sempre que solicitado?

Neste artigo, explicamos tudo sobre o atestado de acompanhante e esclarecemos as principais dúvidas sobre o tema.

Leia Mais:

Quando os saldos retidos do saque-aniversário do FGTS serão liberados?

O que é o atestado de acompanhante?

O atestado de acompanhante, também chamado de declaração de acompanhamento, é um documento emitido por um profissional de saúde para justificar a ausência do trabalhador que precisou acompanhar alguém em uma consulta médica, exame ou procedimento hospitalar.

Esse documento pode ser solicitado em situações como:

• Acompanhamento de filhos menores em consultas médicas;
• Auxílio a cônjuge, pais ou dependentes em exames ou internações;
• Atendimento a familiares com doenças graves ou deficiência.

Contudo, diferentemente do atestado médico, que comprova a incapacidade do próprio trabalhador para exercer suas funções, o atestado de acompanhante tem regras específicas de aceitação e pode não garantir o abono da falta.

Como funciona o atestado de acompanhante?

O funcionamento do atestado de acompanhante depende de sua emissão e aceitação pela empresa. Para que o documento tenha validade, ele precisa conter algumas informações essenciais, como:

• Nome do paciente e do acompanhante;
• Data e período da consulta ou procedimento;
• Identificação e assinatura do profissional de saúde;
• Carimbo do hospital, clínica ou consultório.

O trabalhador deve apresentar o atestado à empresa assim que retornar ao trabalho, de preferência no mesmo dia ou no dia seguinte. Entretanto, sua aceitação não é automática e pode depender da política interna da empresa ou de convenções coletivas.

Diferença entre atestado médico e atestado de acompanhante

Embora possam parecer semelhantes, os atestados médico e de acompanhante têm finalidades diferentes.

O que diz a lei sobre o atestado de acompanhante?

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê algumas situações específicas em que o trabalhador tem direito ao atestado de acompanhante. De acordo com o artigo 473, o empregado pode faltar sem prejuízo do salário:

• Por até dois dias para acompanhar a esposa ou companheira gestante em exames e consultas médicas.
• Por um dia ao ano para acompanhar um filho de até seis anos de idade em consulta médica.

Fora dessas condições, a legislação não obriga as empresas a aceitarem o atestado de acompanhante. Entretanto, convenções coletivas e acordos trabalhistas podem ampliar esses direitos.

Quando o atestado de acompanhante abona falta?

A aceitação do atestado de acompanhante depende da legislação e das normas da empresa.

Casos em que a falta deve ser abonada:

Acompanhamento de esposa ou companheira grávida por até dois dias;
Acompanhamento de filho menor de seis anos em consulta anual.

Casos em que a falta pode não ser abonada:

Acompanhamento de pais idosos, salvo previsão em acordo coletivo;
Acompanhamento de cônjuge ou filhos acima de seis anos sem previsão legal;
Outras situações não cobertas pela CLT.

Se a empresa não for obrigada a aceitar o atestado, pode decidir livremente se abona a falta ou não, levando em conta suas políticas internas e o bom senso.

A empresa pode recusar um atestado de acompanhante?

Sim, a empresa pode recusar o atestado de acompanhante caso ele não esteja dentro das regras previstas na CLT ou em acordos coletivos. Fora dessas exceções, o empregador não é obrigado a aceitar a justificativa.

No entanto, empresas que adotam práticas mais flexíveis geralmente têm funcionários mais satisfeitos. Um estudo revelou que 81% dos trabalhadores já sentiram impacto da relação trabalho-família no desempenho profissional. Dessa forma, muitas organizações optam por aceitar esses atestados para demonstrar preocupação com o bem-estar dos colaboradores.

O médico é obrigado a fornecer um atestado de acompanhante?

Não. O médico tem autonomia para decidir se emite ou não o atestado de acompanhante.

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS) esclarece que não há obrigatoriedade legal para a emissão desse documento. Cabe ao profissional avaliar a necessidade do acompanhamento e decidir se emite a declaração.

Quem pode solicitar o atestado de acompanhante?

A legislação trabalhista define alguns graus de parentesco que podem justificar a emissão do atestado de acompanhante. No entanto, outros familiares podem ter o direito reconhecido em casos específicos.

Quem tem direito ao atestado de acompanhante?

Cônjuges e companheiros de mulheres gestantes;
Pais que acompanham filhos de até seis anos;
Filhos que acompanham pais idosos ou com doenças graves (dependendo da empresa).

Em casos de dependentes com deficiência ou doenças crônicas, a necessidade do acompanhante pode ser reconhecida e aceita mesmo sem previsão expressa na CLT.

Como gerenciar atestados de forma eficiente no RH?

Para garantir uma boa gestão dos atestados de acompanhamento, empresas devem adotar práticas organizadas, como:

Criar regras internas claras sobre a aceitação desses documentos;
Estabelecer prazos para entrega e processamento dos atestados;
Digitalizar documentos para facilitar o controle e reduzir perdas;
Utilizar sistemas de ponto digital para monitoramento e ajustes automáticos.

Softwares de gestão de ponto, como Pontotel, permitem que atestados sejam anexados diretamente ao sistema, eliminando burocracias e garantindo mais transparência para o RH.

Conclusão

O atestado de acompanhante é um documento importante para justificar a ausência do trabalhador que precisa acompanhar um familiar em consultas médicas ou procedimentos hospitalares. No entanto, sua aceitação pela empresa pode depender de fatores como a CLT, convenções coletivas e políticas internas.

Embora a lei determine alguns direitos, muitas empresas optam por flexibilizar suas regras para garantir o bem-estar dos funcionários. Por isso, é fundamental que empregadores e trabalhadores conheçam as normas e busquem soluções que conciliem as necessidades do profissional com a organização.

Imagem: Elle Aon/shutterstock.com