É crime utilizar atestado médico falso? Entenda as consequências

Muitas vezes, a necessidade de faltar ao trabalho leva os empregados a apresentar justificativas para evitar penalidades salariais ou até mesmo uma advertência formal. O atestado médico é um dos documentos mais comuns para essa finalidade, garantindo ao trabalhador o direito à ausência remunerada nos casos de doença ou outros problemas de saúde.

No entanto, a falsificação desse documento pode trazer sérias consequências tanto na esfera trabalhista quanto criminal. Entender os riscos envolvidos nessa prática é essencial para evitar problemas legais e preservar a integridade profissional.

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As consequências de faltar ao trabalho sem justificativa

O direito do trabalhador a se ausentar do serviço está previsto na legislação, desde que haja uma justificativa aceita pela empresa. Doenças, consultas médicas e outros motivos relacionados à saúde podem ser comprovados por meio do atestado médico, evitando prejuízos no salário.

Entretanto, quando a falta não tem justificativa, as penalidades aplicadas podem variar conforme a política interna da empresa e a frequência dessas ausências. Entre as principais consequências, destacam-se:

• Desconto no salário – A falta injustificada resulta no corte do valor referente ao dia não trabalhado.
• Perda de benefícios – Em algumas empresas, benefícios como vale-alimentação ou vale-refeição podem ser suspensos nos dias não trabalhados.
• Advertência – Se houver reincidência, o trabalhador pode receber uma advertência verbal ou escrita.
• Demissão – Em casos de repetidas ausências sem justificativa, a empresa pode optar pela rescisão do contrato, com ou sem justa causa.

Muitos empregados, ao se depararem com essas penalidades, cogitam utilizar um atestado médico falso como forma de evitar as consequências. No entanto, essa prática é ilegal e pode gerar punições ainda mais severas.

Atestado médico falso é crime? O que diz a lei?

Sim, a falsificação ou adulteração de um atestado médico é considerada crime e pode resultar em penalidades severas para o trabalhador. Essa conduta pode ser enquadrada no crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal, com pena de reclusão de um a cinco anos e multa caso o documento seja de um órgão público, e de um a três anos e multa se for de instituição privada.

Além disso, a prática também pode ser configurada como improbidade administrativa, dependendo da situação, e resultar em demissão por justa causa, conforme previsto no artigo 482, “a”, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Responsabilidade do trabalhador e do médico

A falsificação de um atestado pode ocorrer de duas formas principais:

1. Adulteração pelo próprio trabalhador – Quando o empregado altera um documento legítimo, modificando datas ou informações para se beneficiar.
2. Emissão irregular pelo médico – Quando um profissional de saúde fornece um atestado falso sem que o paciente apresente real necessidade, podendo responder criminalmente por isso.

No segundo caso, o médico responsável também pode ser punido, podendo sofrer processo ético no Conselho Regional de Medicina (CRM) e até mesmo perder o direito de exercer a profissão.

Como as empresas podem identificar atestados falsos?

Para evitar fraudes, muitas empresas adotam mecanismos para verificar a autenticidade dos atestados apresentados pelos funcionários. Algumas das estratégias utilizadas incluem:

• Contato direto com o médico ou clínica – A empresa pode entrar em contato com o profissional ou instituição que emitiu o documento para confirmar a veracidade das informações.
• Conferência de carimbos e assinaturas – Empresas costumam verificar se o carimbo e a assinatura do médico correspondem aos registros oficiais do CRM.
• Solicitação de exames complementares – Em alguns casos, a empresa pode exigir uma avaliação médica interna para confirmar o problema de saúde relatado.

Caso seja comprovada a falsificação, o trabalhador pode sofrer demissão por justa causa e ainda responder judicialmente pelo crime de falsidade ideológica.

Quais são as consequências para quem usa um atestado médico falso?

Os impactos de apresentar um atestado falso vão além da perda do emprego. As consequências podem ser graves tanto na esfera trabalhista quanto criminal, como:

1. Demissão por justa causa

O uso de um atestado médico fraudulento configura falta grave, justificando a demissão imediata do trabalhador sem direito a aviso prévio e sem receber alguns benefícios da rescisão, como o saque do FGTS e a multa de 40%.

2. Processo criminal

A falsificação de documentos pode levar a um processo criminal, com possibilidade de pena de prisão de até cinco anos, além de multa, dependendo da gravidade do caso.

3. Dificuldade para conseguir outro emprego

A demissão por justa causa pode prejudicar a reputação do trabalhador no mercado, tornando mais difícil a obtenção de uma nova colocação profissional.

4. Problemas éticos e morais

Além das penalidades legais, o uso de documentos falsos afeta a credibilidade do trabalhador, podendo impactar sua carreira e relacionamentos profissionais.

Como agir corretamente em caso de doença?

Para evitar problemas, o trabalhador deve sempre agir com transparência e seguir os procedimentos corretos ao necessitar de afastamento médico:

1. Procurar um médico de confiança e obter um atestado legítimo, que reflita sua real condição de saúde.
2. Comunicar a empresa o mais rápido possível sobre a necessidade de afastamento.
3. Seguir as recomendações médicas e cumprir o período de repouso indicado.
4. Guardar o atestado original e, se necessário, apresentar exames ou outros documentos médicos para comprovação.

Conclusão

A utilização de um atestado médico falso pode parecer uma solução fácil para evitar uma falta injustificada, mas as consequências dessa prática podem ser extremamente severas. Além do risco de demissão por justa causa, o trabalhador pode enfrentar processos criminais e prejudicar sua trajetória profissional.

O melhor caminho sempre será agir com ética e responsabilidade, respeitando as normas da empresa e a legislação vigente. Caso haja necessidade de afastamento por questões de saúde, buscar um atendimento médico legítimo e comunicar a situação à empresa são as melhores formas de evitar problemas futuros.

É importante destacar que a transparência nas relações de trabalho é fundamental para a manutenção de um ambiente saudável e ético. Quando o trabalhador age de boa-fé, comunicando suas ausências de maneira adequada e apresentando atestados médicos legítimos, ele fortalece sua credibilidade perante o empregador e evita complicações jurídicas.

Além disso, ao evitar práticas fraudulentas, o profissional contribui para a preservação dos direitos dos demais colegas de trabalho, promovendo um ambiente de respeito e confiança mútua. Agir corretamente é sempre a melhor escolha, pois as consequências de atos ilegais podem ser irreversíveis, afetando tanto a carreira quanto a reputação pessoal.