IPVA: estados que isentam carros eletrificados do pagamento

O recolhimento anual do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é de competência de cada estado e do Distrito Federal. Em 2025, algumas unidades federativas oferecem condições especiais para isenção ou descontos para veículos elétricos e híbridos. Essas medidas visam incentivar a adoção de fontes energéticas mais limpas e reduzir a emissão de poluentes.

No entanto, os critérios para usufruir desses benefícios variam bastante conforme a região, levando em conta fatores como tipo de fonte energética, local de fabricação, especificações técnicas, valor e idade do veículo.

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Critérios para a Isenção e Desconto do IPVA

Parâmetros Técnicos e Econômicos

Fonte Energética e Especificações Técnicas

Para que um veículo seja elegível à isenção ou ao desconto, alguns estados exigem que ele seja 100% elétrico ou híbrido. Além disso, podem ser definidos parâmetros técnicos – como a potência do motor, a capacidade das baterias, a tensão e a presença de sistemas de regeneração – que comprovem a eficiência e a sustentabilidade do automóvel.

Valor e Idade do Veículo

Em determinadas unidades, o benefício fiscal está condicionado ao valor do veículo. Por exemplo, na Bahia, apenas carros que custem até R$300 mil são contemplados, enquanto em outras regiões a idade do veículo pode influenciar o percentual de desconto.

Variabilidade Regional dos Benefícios

Cada estado brasileiro adota sua própria legislação para o IPVA, o que faz com que a isenção ou o desconto não seja uniforme em todo o país. Alguns estados concedem liberação total, outros oferecem benefícios parciais, e ainda há aqueles que não disponibilizam nenhum tipo de redução para veículos eletrificados.

Análise por Estado

Alagoas

Isenção no Primeiro Ano e Escalonamento Posterior

Em Alagoas, tanto veículos elétricos quanto híbridos estão isentos de IPVA no primeiro ano. A partir do segundo ano, há uma cobrança diferenciada:

• Veículos 100% elétricos: Pagam 0,5% do valor de venda (baseado na tabela Fipe) no segundo ano, aumentando para 1% a partir do terceiro ano.
• Veículos híbridos: Têm alíquota inicial de 0,75%, dobrando a partir do terceiro ano.

Observação: A isenção para carros elétricos e híbridos em Alagoas está garantida até 2026, conforme a lei nº 3.152/2024, sancionada pelo governador Clécio Luís.

Amazonas

Desconto Parcial para Veículos Eletrificados

No Amazonas, não há isenção completa. Os veículos a combustão pagam uma alíquota de 4% sobre o valor venal, enquanto os modelos elétricos e híbridos têm um desconto, pagando 3%.

Destaque: O benefício é limitado a um desconto de 1% em comparação aos veículos tradicionais.

Bahia

Isenção Parcial com Limite de Valor

Na Bahia, a isenção é concedida de forma parcial, sendo válida somente para veículos que custem até R$300 mil. Importante ressaltar que os veículos híbridos não se qualificam para esse benefício.

Critério Importante: Apenas os automóveis 100% elétricos que se enquadrem no teto de preço recebem o benefício.

Distrito Federal

Liberação Total para Veículos Eletrificados

O Distrito Federal destaca-se por oferecer isenção completa de IPVA tanto para veículos elétricos quanto para híbridos, independentemente de outros fatores como a idade do veículo ou valor de mercado.

Benefício Integral: O DF é um dos poucos locais onde os proprietários de veículos eletrificados usufruem de isenção total do tributo.

Maranhão

Isenção Exclusiva para Veículos Elétricos e Desconto para Híbridos

No Maranhão, a isenção de IPVA é restrita apenas aos veículos 100% elétricos comprados no estado. Carros adquiridos em outras unidades, mesmo que registrados no Maranhão, não são elegíveis.

• Híbridos: Recebem desconto, pagando uma alíquota de 2,5%, 0,5% menor que os veículos a combustão.

Ponto de Atenção: A origem do veículo é um critério decisivo para a concessão do benefício no Maranhão.

Mato Grosso do Sul

Desconto de 70% e Isenção para Veículos Zero Km

Em Mato Grosso do Sul, não há isenção propriamente dita para veículos eletrificados. Em vez disso, os proprietários recebem um desconto de 70% sobre o valor final do IPVA.

• Nota adicional: Todos os veículos zero km, incluindo os eletrificados, estão isentos no primeiro ano de uso, conforme informações da Secretaria da Fazenda do MS.

Minas Gerais

Benefício para Produção Local

Em Minas Gerais, a isenção é concedida apenas para os veículos eletrificados produzidos localmente. Atualmente, apenas os híbridos leves, como os modelos Fiat Pulse e Fastback Bio-Hybrid, têm acesso a essa isenção.

Impacto Regional: O incentivo à produção nacional de veículos sustentáveis é uma prioridade no estado.

Paraná

Isenção para Veículos a Hidrogênio

No Paraná, a isenção do IPVA não abrange os veículos elétricos e híbridos movidos a eletricidade. Apenas automóveis movidos a hidrogênio estão isentos.

• Mercado Limitado: Atualmente, existem apenas 10 veículos movidos a hidrogênio disponíveis no Brasil, o que restringe significativamente o benefício.

Pernambuco

Desconto para Elétricos e Alíquota Padrão para Híbridos

Em Pernambuco, a liberação do IPVA é diferenciada:

• Veículos 100% elétricos: Recebem um desconto considerável, pagando apenas 1% do valor venal.
• Veículos híbridos: São taxados com a mesma alíquota dos automóveis tradicionais, de 3%.

Resumo: O benefício é exclusivo para veículos elétricos, com os híbridos sem isenção.

Rio de Janeiro

Desconto Progressivo para Veículos Eletrificados

No Rio de Janeiro, os proprietários de veículos eletrificados não recebem isenção total, mas têm direito a um desconto:

• Elétricos: O desconto resulta em uma redução de 1% no valor final do IPVA.
• Híbridos: Recebem uma alíquota menor de 1,5% em comparação aos 4% praticados para veículos a combustão.

Rio Grande do Sul

Isenção Total para Veículos Elétricos

No Rio Grande do Sul, os veículos 100% elétricos são contemplados com a liberação total do IPVA desde 1996.

• Híbridos: Não têm acesso à isenção e pagam uma alíquota de 3% do valor venal.

Observação: O benefício do RS é um dos mais vantajosos para os proprietários de veículos 100% elétricos.

São Paulo

Critérios Rigorosos para Isenção

Em São Paulo, a isenção do IPVA para veículos eletrificados está sujeita a requisitos técnicos específicos.

• Condições: O veículo deve possuir um motor a combustão flex aliado a uma unidade elétrica com potência mínima de 40 kW (54 cv), baterias com tensão de 150V e sistema próprio de regeneração.
• Modelos Elegíveis: Somente os modelos Toyota Corolla e Corolla Cross atendem a esses parâmetros.
• Iniciativa Municipal: Além disso, a prefeitura de São Paulo oferece um desconto de 50% para veículos elétricos registrados na capital.

Tocantins

Projeto de Lei em Andamento

No Tocantins, a isenção do IPVA para carros elétricos ainda está em fase de aprovação.

• Projeto Legislativo: Enviado à Assembleia Legislativa no final de 2024, o projeto propõe que os veículos comprados no estado até o final de 2026 sejam isentos.
• Situação Atual: A proposta ainda aguarda votação em plenário.

Estados Sem Benefícios Fiscais para Veículos Eletrificados

Algumas unidades federativas não oferecem nenhum tipo de isenção ou desconto no IPVA para veículos elétricos e híbridos. Entre elas estão:

• Acre
• Ceará
• Espírito Santo
• Goiás
• Mato Grosso
• Pará
• Rio Grande do Norte
• Rondônia
• Santa Catarina
• Sergipe

Impacto: Nessas regiões, proprietários de veículos eletrificados continuam pagando o imposto nas mesmas condições dos automóveis tradicionais.

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