Exclusão de chaves Pix: veja se você tem alguma irregularidade com a Receita Federal

O Banco Central (BC) anunciou uma importante mudança relacionada ao sistema de pagamentos instantâneos, o Pix, que afeta milhões de pessoas e empresas no Brasil. A partir desta quinta-feira (6), a autoridade monetária determinou a exclusão das chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs que estejam com a situação irregular perante a Receita Federal.

Essa decisão visa garantir a conformidade dos dados cadastrais no sistema financeiro e pode afetar diretamente usuários que não mantiveram seus registros em dia.

Neste artigo, vamos entender como a nova medida impacta tanto pessoas físicas quanto jurídicas, como verificar a situação cadastral e o que fazer para regularizar a situação de sua chave Pix.

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O que é o Pix e como ele funciona?

O Pix é o sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central em 2020. Ele permite transferências de dinheiro em tempo real, a qualquer hora do dia ou da noite, sete dias por semana, sem custos para pessoas físicas.

As transações podem ser feitas por meio de chaves Pix, que funcionam como identificadores das contas bancárias.

As chaves Pix podem ser vinculadas a CPFs ou CNPJs, e podem ser associadas a e-mails, números de telefone ou até mesmo ao número aleatório gerado pelo sistema, que facilita a realização de pagamentos instantâneos.

O que mudou no Pix com a decisão do Banco Central?

Com a determinação do Banco Central, chaves Pix vinculadas a CPFs e CNPJs em situação irregular junto à Receita Federal serão excluídas do sistema. Ou seja, se o CPF ou CNPJ estiver com alguma pendência, como situação “suspensa”, “cancelado”, “inapto” ou “nulo”, o usuário poderá perder a possibilidade de realizar transações via Pix.

O principal objetivo dessa medida é garantir que os dados inseridos nas chaves Pix estejam em conformidade com as informações cadastradas na Receita Federal, aumentando a segurança e a confiabilidade do sistema financeiro.

Quem será afetado por essa mudança?

De acordo com o Banco Central, mais de 8 milhões de CPFs e 1,63 milhões de CNPJs têm algum tipo de problema em sua regularização cadastral. Entre os problemas mais comuns estão:

• CPF suspenso
• CPF cancelado
• CPF nulo
• CNPJ inapto
• CNPJ baixado
• CNPJ nulo

Essas irregularidades impedem que as chaves Pix vinculadas a esses documentos sejam mantidas ativas.

Como verificar se o seu CPF ou CNPJ está regular?

Agora, é essencial que os usuários verifiquem a situação do seu CPF ou CNPJ para garantir que não serão impactados pela exclusão das chaves Pix. O processo para consulta é simples, e pode ser feito online, de forma rápida, através do site da Receita Federal ou pelo portal e-CAC.

Como consultar a situação do CPF?

1. Acesse o site da Receita Federal.
2. Procure a opção “Comprovante de Situação Cadastral no CPF”.
3. Informe o seu CPF e a data de nascimento.
4. Complete o captcha “Não sou um robô”.
5. Clique em “Consultar”.
6. O sistema exibirá o Comprovante de Situação Cadastral, indicando a regularidade do seu CPF.

Como consultar a situação do CNPJ?

1. Acesse o site da Receita Federal.
2. Na página principal, procure pela opção “Consulta CNPJ”.
3. Informe o número do CNPJ da sua empresa.
4. Clique em “Consultar”.
5. O sistema irá mostrar a situação cadastral do CNPJ.

Consulta através do portal e-CAC

O portal e-CAC da Receita Federal também oferece a possibilidade de consulta tanto para CPF quanto para CNPJ. Acesse o portal e faça o login utilizando o seu gov.br. Após o acesso, o portal informará a situação cadastral completa.

O que fazer se a situação do CPF ou CNPJ estiver irregular?

Caso o seu CPF ou CNPJ esteja irregular, a única forma de regularizar a situação é fazendo um pedido de regularização junto à Receita Federal. O processo pode variar dependendo do tipo de irregularidade e se há pendências financeiras ou outros motivos para o status irregular.

Regularizando o CPF

Para regularizar um CPF, o usuário deve acessar o site da Receita Federal, preencher os dados pessoais e, em alguns casos, enviar documentos adicionais, como comprovante de endereço, documentos de identidade ou declaração de imposto de renda.

Regularizando o CNPJ

Para CNPJs, a regularização pode ser feita acessando o portal da Receita Federal, clicando em “Consultar CNPJ” e seguindo as orientações disponíveis para o tipo de irregularidade. Em alguns casos, o empresário precisará atualizar informações cadastrais ou solicitar a regularização de pendências fiscais.

Por que o Banco Central tomou essa medida?

O Banco Central, em conjunto com a Receita Federal, determinou essa mudança para garantir que as chaves Pix não sejam vinculadas a dados irregulares ou falsificados, o que poderia comprometer a segurança do sistema de pagamentos.

Além disso, a medida visa aumentar a conformidade fiscal e impedir que empresas ou indivíduos com pendências junto à Receita Federal utilizem o Pix para transações financeiras.

A exclusão de chaves Pix de CPFs e CNPJs irregulares também facilita a identificação de transações suspeitas e contribui para a transparência do sistema financeiro.

De acordo com o chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, Breno Lobo, essa medida ajudará a melhorar a integridade do sistema de pagamentos instantâneos, aumentando a confiança dos usuários.

O que esperar para os próximos meses?

Com a medida, a expectativa é de que mais cidadãos e empresas busquem regularizar suas pendências fiscais para evitar o bloqueio das chaves Pix. A Receita Federal deve intensificar o monitoramento da situação cadastral, o que pode resultar em uma maior conformidade tributária no Brasil.

Além disso, essa mudança pode abrir portas para uma nova fase do Pix, com mais segurança e transparência, criando um ambiente mais favorável tanto para consumidores quanto para empresas que utilizam o sistema.

Mantenha seus dados fiscais em dia para evitar transtornos

Com a decisão do Banco Central de excluir chaves Pix de CPFs e CNPJs irregulares, a recomendação é clara: mantenha seu CPF ou CNPJ regularizado para não ser impactado pela exclusão da sua chave Pix.

Verificar e atualizar seu cadastro na Receita Federal pode ser o primeiro passo para garantir que você continue aproveitando todos os benefícios do sistema de pagamentos instantâneos.

Se você identificar alguma irregularidade em seu CPF ou CNPJ, não deixe de regularizar a situação o quanto antes para evitar possíveis transtornos nas suas transações financeiras.