Menores de idade e idosos precisam declarar o Imposto de Renda

O Imposto de Renda (IR) é um tributo cobrado anualmente pela Receita Federal e gera muitas dúvidas entre os contribuintes. Uma das questões mais frequentes é se menores de idade e idosos precisam apresentar a declaração. Apesar da crença popular de que essas faixas etárias são automaticamente isentas, a realidade é mais complexa.

A obrigatoriedade de declarar o IR depende de fatores como renda anual, patrimônio e movimentações financeiras. Com base nas regras do Imposto de Renda de 2024, que provavelmente se manterão para 2025, detalhamos quem deve declarar e quais são as exceções.

Regras gerais para a declaração de Imposto de Renda

A Receita Federal exige que determinados contribuintes apresentem a declaração do IR. Em 2024, estavam obrigadas a declarar pessoas que se enquadravam em pelo menos um dos seguintes critérios:

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• Receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 no ano;
• Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil;
• Possuíam bens ou direitos com valor total superior a R$ 800 mil;
• Realizaram operações na bolsa de valores acima do limite estipulado;
• Tiveram receita bruta superior a R$ 153.199,50 com atividade rural.

Além dessas regras, há outras condições que podem obrigar um contribuinte a declarar. No entanto, os principais fatores são a renda e o patrimônio.

Quem é isento do Imposto de Renda?

A Receita Federal concede isenção a algumas categorias de contribuintes. De maneira geral, estão isentos do IR:

• Aposentados e pensionistas que recebem exclusivamente rendimentos de aposentadoria, pensão por morte, reforma ou reserva (no caso de militares), desde que dentro do limite de isenção;
• Pessoas com doenças graves listadas na Lei 7.713/88, como câncer, Parkinson e esclerose múltipla.

É importante ressaltar que a isenção se aplica apenas a determinados rendimentos. Caso o aposentado ou pensionista possua outras fontes de renda que ultrapassem o limite, ele pode ser obrigado a declarar.

Menores são obrigados a declarar o Imposto de Renda?

Uma dúvida comum é se crianças e adolescentes devem declarar o IR. A Receita Federal esclarece que a idade, por si só, não é um fator determinante. O que importa são os rendimentos e bens atrelados ao CPF do menor.

Um recém-nascido pode ser obrigado a declarar caso receba rendimentos que ultrapassem os limites de isenção. Isso pode ocorrer em casos como:

• Recebimento de pensão alimentícia com valor elevado;
• Rendimentos de investimentos em nome da criança;
• Propriedade de bens, como imóveis ou aplicações financeiras de alto valor.

Se o menor de idade estiver obrigado a declarar, os responsáveis devem preencher e transmitir a declaração em seu nome.

Idosos precisam declarar o Imposto de Renda?

Os idosos seguem as mesmas regras gerais de obrigatoriedade. Caso seus rendimentos ultrapassem o limite estabelecido pela Receita Federal, a declaração é necessária.

No entanto, aposentados e pensionistas podem ter uma isenção parcial. De acordo com a legislação, os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão são isentos até um determinado valor. Se houver outras fontes de renda tributáveis, o idoso pode ser obrigado a declarar.

Declaração não enviada, e agora?

Caso um contribuinte obrigado a declarar não envie a declaração dentro do prazo, ele pode sofrer penalidades, como:

• Multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido;
• Inscrição na malha fina e possíveis investigações fiscais;
• Dificuldades para obter financiamentos e créditos bancários.

Para evitar problemas, é essencial verificar se há obrigatoriedade e, se necessário, enviar a declaração dentro do prazo estipulado pela Receita Federal.

Considerações finais

Nem todos os menores de idade e idosos são obrigados a declarar o Imposto de Renda. A exigência depende da renda e dos bens vinculados ao CPF do contribuinte. É fundamental acompanhar as regras atualizadas e contar com o auxílio de um contador, se necessário, para evitar problemas com a Receita Federal.