Doenças graves e isenções: veja quem tem direito a isenção no IR 2025

A isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com doenças graves é um benefício importante que visa proporcionar mais alívio financeiro a quem enfrenta problemas de saúde sérios. No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre quais doenças são elegíveis para esse benefício e como solicitá-lo corretamente.

Neste artigo, vamos esclarecer todas essas questões, detalhando as doenças graves que dão direito à isenção, como fazer a solicitação e os requisitos exigidos pela Receita Federal.

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O que é a isenção do Imposto de Renda?

A isenção do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves foi criada para garantir que quem esteja passando por sérios problemas de saúde não precise arcar com a tributação de certos rendimentos. O benefício se aplica exclusivamente aos valores recebidos como aposentadoria, reforma ou pensão, incluindo complementações desses benefícios. Outros tipos de rendimentos, como salários, aluguéis e rendimentos de investimentos, continuam sendo tributados normalmente.

Quais doenças garantem a isenção?

A Receita Federal estabelece uma lista de doenças que concedem o direito à isenção do Imposto de Renda. Se o contribuinte for diagnosticado com alguma dessas doenças graves, ele poderá solicitar a isenção dos rendimentos mencionados anteriormente. Veja a lista completa:

1. Tuberculose Ativa

A tuberculose ativa é uma infecção bacteriana que afeta principalmente os pulmões, mas pode atingir outros órgãos. Ela pode ser fatal se não tratada corretamente. A isenção do IR é concedida para pessoas com esse diagnóstico, desde que a condição seja ativa.

2. Alienação Mental

A alienação mental refere-se a distúrbios psiquiátricos graves que afetam a capacidade de uma pessoa de raciocinar ou agir de maneira lógica. Isso inclui doenças como esquizofrenia e transtornos psicóticos severos.

3. Esclerose Múltipla

A esclerose múltipla é uma doença autoimune que afeta o sistema nervoso central, prejudicando a comunicação entre o cérebro e o corpo. Ela pode causar deficiências motoras, visuais e cognitivas.

4. Neoplasia Maligna (Câncer)

O câncer é uma das doenças mais comuns na lista de doenças graves. Qualquer tipo de neoplasia maligna, como câncer de mama, próstata, pulmão, entre outros, garante o direito à isenção do Imposto de Renda.

5. Cegueira (Inclusive Monocular)

A cegueira, seja total ou parcial (monocular), também concede a isenção do IR. Caso o contribuinte tenha apenas um olho funcional, mas seja considerado cego no outro, ele pode solicitar o benefício.

6. Hanseníase

A hanseníase, também conhecida como lepra, é uma infecção crônica causada pela bactéria Mycobacterium leprae, que afeta a pele, nervos periféricos e mucosas.

7. Paralisia Irreversível e Incapacitante

Pessoas com paralisia irreversível e incapacitante, que afeta o movimento de braços, pernas ou outras partes do corpo, têm direito à isenção, desde que o quadro seja irreversível.

8. Cardiopatia Grave

As doenças cardíacas graves, como insuficiência cardíaca terminal e doenças que prejudicam severamente o funcionamento do coração, também garantem o direito à isenção.

9. Doença de Parkinson

A Doença de Parkinson é um distúrbio neurodegenerativo que afeta o movimento e pode causar tremores, rigidez muscular e dificuldade de locomoção.

10. Espondiloartrose Anquilosante

Essa condição é uma forma de artrite que causa inflamação nas articulações da coluna vertebral, podendo levar à fusão das vértebras.

11. Nefropatia Grave

A nefropatia grave refere-se a doenças nos rins que prejudicam seu funcionamento, podendo levar à insuficiência renal.

12. Estados Avançados da Doença de Paget

A Doença de Paget, ou osteíte deformante, é uma condição crônica que afeta os ossos, levando ao crescimento anormal e frágil dos mesmos.

13. Contaminação por Radiação

Indivíduos que sofreram contaminação por radiação, seja por acidente ou exposição em tratamentos médicos, podem ter direito à isenção do Imposto de Renda.

14. Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS)

Pessoas diagnosticadas com a síndrome da imunodeficiência adquirida, popularmente conhecida como AIDS, também são contempladas pelo benefício.

15. Hepatopatia Grave

A hepatopatia grave engloba doenças no fígado, como cirrose e hepatites crônicas graves, que comprometem seriamente a função hepática.

16. Fibrose Cística (Mucoviscidose)

A fibrose cística é uma doença genética que afeta os pulmões e o sistema digestivo, tornando as secreções corporais mais espessas e difíceis de eliminar.

Como solicitar a isenção do Imposto de Renda?

Para ter direito à isenção, o contribuinte precisa seguir alguns passos importantes:

1. Apresentar Laudo Médico Oficial

O primeiro passo é obter um laudo médico que comprove a condição grave de saúde. Esse laudo deve ser emitido por um serviço médico público (federal, estadual ou municipal). Laudos de médicos particulares não são aceitos.

2. Solicitar a Isenção no INSS ou na Instituição Responsável

Se o contribuinte recebe aposentadoria ou pensão do INSS, a solicitação de isenção deve ser feita diretamente nesse órgão. Para aqueles que recebem de outras fontes, como previdência privada, a solicitação deve ser feita junto à instituição responsável.

3. Preencher os Formulários

A Receita Federal exige que o contribuinte preencha alguns formulários específicos para formalizar a solicitação de isenção. Esses documentos podem ser encontrados no site da Receita Federal ou no próprio INSS.

4. Aguardar a Análise da Solicitação

Após enviar todos os documentos e preencher os formulários corretamente, o contribuinte deverá aguardar a análise da Receita Federal ou do INSS. A aprovação do benefício pode levar algum tempo, por isso, é importante manter todos os dados atualizados e acompanhar a solicitação.

O que não garante isenção do Imposto de Renda?

É importante esclarecer que a isenção do Imposto de Renda não se aplica a todos os tipos de rendimentos. A isenção se aplica apenas às aposentadorias, reformas e pensões, incluindo as complementações desses benefícios. Portanto, salários, rendimentos de aluguéis, investimentos e outros tipos de rendimentos continuam sendo tributados.

Conclusão

A isenção do Imposto de Renda para pessoas com doenças graves é um benefício que visa aliviar a carga tributária sobre aqueles que já enfrentam desafios sérios de saúde. Para garantir esse direito, é necessário que o contribuinte siga os procedimentos estabelecidos pela Receita Federal e apresente a documentação médica adequada.

Se você está em uma situação de saúde que se enquadra em alguma das doenças listadas pela Receita Federal, não deixe de solicitar a isenção e aliviar um pouco o peso financeiro da sua condição.