INSS: saiba como ser um contribuinte individual

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é um órgão essencial para a manutenção da segurança social no Brasil, sendo responsável pela administração dos benefícios previdenciários, como aposentadorias, pensões, auxílios e outros. Uma das categorias de contribuintes para o INSS é o contribuinte individual, que abrange uma ampla gama de trabalhadores, como autônomos, prestadores de serviços e até mesmo empresários.

Neste artigo, vamos detalhar como você pode se tornar um contribuinte individual do INSS, como realizar as contribuições e quais benefícios você pode garantir com a regularização de sua situação previdenciária.

O que é o contribuinte individual do INSS?

O contribuinte individual é uma pessoa que trabalha por conta própria, sem vínculo de emprego, mas que exerce uma atividade remunerada. Isso significa que, embora o trabalhador não tenha um contrato de trabalho formal com uma empresa, ele pode contribuir para o INSS e, assim, garantir benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte.

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Alguns exemplos de contribuintes individuais incluem:

Profissionais autônomos, como advogados, médicos, dentistas e engenheiros.
Prestadores de serviços que não têm vínculo empregatício, como eletricistas, encanadores, diaristas, entre outros.
Empresários, como sócios de empresas e empregadores.
Motoristas de aplicativo, entregadores e freelancers.

O grande benefício de ser um contribuinte individual é a possibilidade de acessar os mesmos direitos previdenciários de trabalhadores formais, desde que faça a contribuição regularmente.

Quem pode ser um contribuinte individual?

O regime de contribuinte individual é destinado a qualquer pessoa que exerça atividade remunerada, mas que não tenha vínculo formal de trabalho. Ou seja, ele pode se aplicar a diversos profissionais autônomos, prestadores de serviço e até mesmo pequenos empresários. Vamos entender melhor quem pode se registrar nessa categoria:

Profissionais autônomos: Advogados, médicos, dentistas, entre outros, que trabalham por conta própria.
Prestadores de serviços: Pessoas que prestam serviços temporários ou eventuais, como eletricistas, pintores, diaristas, entre outros.
Empresários e microempresários: Sócios de empresas que não têm vínculo empregatício formal com sua própria empresa.
Motoristas de aplicativos e entregadores: Trabalhadores que atuam como freelancers ou motoristas de empresas como Uber, 99, entre outras plataformas.

Como se registrar como contribuinte individual?

O processo de registro como contribuinte individual é simples e pode ser feito online. Abaixo, explicamos os passos principais:

Passo 1: acesse o portal Meu INSS

A primeira etapa para se tornar um contribuinte individual é fazer o cadastro no portal Meu INSS. Para isso, basta acessar o site do INSS e preencher seus dados pessoais, como CPF, nome completo, data de nascimento, entre outros.

Passo 2: obtenção do NIT/PIS/PASEP

Se você ainda não possui o NIT (Número de Identificação do Trabalhador), ele será gerado automaticamente durante o processo de cadastro. Esse número é necessário para realizar a contribuição e garantir a sua identidade no sistema do INSS.

Passo 3: escolha do plano de contribuição

Existem dois planos principais para os contribuintes individuais:

Plano normal (20%): O trabalhador contribui com 20% sobre o valor do salário-de-contribuição, que deve ser escolhido entre o salário mínimo e o teto do INSS. Esse plano oferece direito a todos os benefícios previdenciários, incluindo aposentadoria por tempo de contribuição.
Plano simplificado (11%): Este plano é mais acessível, já que o contribuinte paga 11% sobre o salário mínimo. No entanto, ele não dá direito à aposentadoria por tempo de contribuição, apenas por idade.

Diferença entre contribuinte individual e facultativo

É comum surgir confusão entre o contribuinte individual e o facultativo. A principal diferença entre essas duas categorias é o vínculo com o trabalho:

Contribuinte individual: Trabalha por conta própria ou como freelancer, realizando serviços remunerados, sem vínculo empregatício com empresas. Por exemplo, um eletricista autônomo ou um empresário que tem uma pequena empresa.
Facultativo: Pessoas que não têm vínculo com uma empresa ou atividade remunerada, mas que optam por contribuir ao INSS, como estudantes ou donas de casa. A contribuição facultativa é uma escolha para garantir acesso aos benefícios previdenciários, sem a obrigatoriedade de trabalho.

Formas de contribuição

O pagamento das contribuições pode ser feito de diversas formas. A maneira mais comum é através da Guia da Previdência Social (GPS), que pode ser gerada de forma manual ou online.

Guia da Previdência Social (GPS)

A GPS é um documento necessário para formalizar o pagamento das contribuições. Existem três formas principais de obter a GPS:

Manual: Você pode preencher a guia manualmente e pagar nas casas lotéricas ou agências bancárias.
Online: A GPS pode ser gerada diretamente no portal Meu INSS ou no aplicativo Meu INSS.
Débito automático: Para quem deseja evitar atrasos no pagamento, é possível cadastrar a contribuição em débito automático, diretamente na conta bancária.

Como preencher a GPS

No momento de preencher a GPS, é importante atentar-se para os seguintes dados:

Nome ou Razão Social: Seu nome completo ou, caso seja empresário, o nome da empresa.
Número do NIT/PIS/PASEP: O número gerado no cadastro.
Competência: Mês e ano referente à contribuição.
Valor da contribuição: O valor a ser pago, conforme o plano escolhido.
Código de pagamento: O código correspondente ao tipo de contribuição, como 1007 (contribuinte individual mensal) ou 1104 (contribuinte individual trimestral).

Considerações finais

Ser um contribuinte individual do INSS é uma excelente maneira de garantir sua proteção social e futura aposentadoria. O processo de registro e contribuição é simples e pode ser feito por meio do site Meu INSS. Ao contribuir regularmente, você estará apto a acessar diversos benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte e muitos outros.

Se você trabalha por conta própria ou como freelancer, não deixe de regularizar sua situação e garantir a segurança social para o futuro.