Revisão do INSS: Como beneficiários entre 2002 e 2009 podem receber valores retroativos até dezembro de 2025

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma prorrogação do prazo para que os segurados que receberam benefícios entre 2002 e 2009 possam corrigir os cálculos de seus auxílios e receber valores retroativos. A revisão, conhecida como “Revisão do Artigo 29 II”, pode beneficiar cerca de 140 mil pessoas, que terão até 31 de dezembro de 2025 para realizar o procedimento.

Esta revisão está relacionada a um erro de cálculo de compromisso pelo INSS na época, que pode resultar em um aumento nos valores dos benefícios e no pagamento de valores retroativos aos segurados. Mas quem tem direito a essa revisão? Como consultar e saber se é possível realizar o recálculo? Este artigo traz todas as informações sobre esse processo.

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O que é a Revisão do INSS do Artigo 29 II?

A Revisão do Artigo 29 II do INSS refere-se a um erro de cálculo ocorrido entre 2002 e 2009, que afetou os valores de benefícios pagos aos segurados. Durante esse período, o INSS utilizou a média de todas as contribuições do trabalhador para calcular os benefícios, incluindo menores contribuições, que, de acordo com a legislação atual, deveriam ser descartadas. A revisão agora visa corrigir esse erro e garantir que os beneficiários recebam os valores devidos.

Quem Tem Direito à Revisão do INSS?

A medida dos benefícios garantidos que receberam alguns dos seguintes benefícios entre 2002 e 2009:

• Auxílio-doença
• Pensão por morte (quando precededa de auxílio-doença)
• Aposentadoria por invalidez
• Auxílio-acidente

No entanto, para ter direito ao recálculo e ao pagamento retroativo, o segurado deve ser enquadrado em algumas condições:

1. Beneficiários Não Incluídos na Revisão de 2012

A revisão automática de 2012 já corrigiu muitos casos, mas alguns beneficiários não foram contemplados nesse processo. Esses seguros agora têm a chance de solicitar uma revisão para corrigir o cálculo de seus benefícios.

2. Beneficiários Identificados Judicialmente

A revisão atual se baseia em processos judiciais movidos pelo Ministério Público e pelo Sindicato dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). Apenas os seguros identificados nesses processos terão direito ao recálculo.

3. Cálculo Errado pelo INSS

O erro de cálculo do INSS ocorreu devido ao uso da mídia de todas as contribuições para calcular os benefícios, sem excluir os 20% menores de recolhimentos, como determina a regra correta. Isso resultou em um valor menor para os segurados, que agora poderá receber o valor corrigido, além dos retroativos.

Por que a revisão está sendo falha?

Entre 2002 e 2009, o INSS cometia um erro ao calcular os benefícios, pois não desconsiderava os 20% menores recolhimentos, que deveriam ser excluídos da média, de acordo com a decisão da Justiça. Como resultado, muitos seguros receberam benefícios inferiores ao valor que têm direito.

Agora, com a correção desse erro, os segurados podem ter um reajuste nos valores dos seus benefícios e também receber valores retroativos. O pagamento retroativo pode ser significativo, dependendo do tempo em que o erro ocorreu.

Como consultar se você tem direito à revisão?

Se você acredita que pode ter sido afetado por erro de cálculo e tem direito à revisão do seu benefício, é possível verificar sua situação por meio do Meu INSS , um canal online que permite consultar seu benefício e realizar diversos serviços relacionados à Previdência Social.

Passo a Passo para Consultar no Meu INSS

1. Acesse o Meu INSS :
   • Pelo site meu.inss.gov.br ou aplicativo para dispositivos móveis.
2. Faça login :
   • Utilize seu CPF e a senha cadastrada no sistema Gov.br.
3. Busca por “Revisão” :
   • No campo de busca, digite “Revisão” para encontrar informações sobre a revisão do seu benefício.
4. Verifique o Histórico de Crédito de Benefício :
   • Acesse a seção “Histórico de Crédito de Benefício” para saber se há valores retroativos pendentes.

Caso Não Encontre Informações no Meu INSS

Se tiver alguma dúvida ou se você não encontrar as informações no Meu INSS, o seguro pode entrar em contato diretamente com o INSS pelo telefone 135 ou procurar um posto de atendimento presencial. É silencioso manter os documentos do benefício em mãos ao buscar ajuda.

Prazo Final: Até 31 de Dezembro de 2025

O prazo para corrigir o cálculo e receber os valores retroativos foi prorrogado até o final de 2025, ou seja, até 31 de dezembro de 2025 . Depois desses dados, não será mais possível realizar uma revisão do cálculo do benefício e solicitar os valores retroativos.

O Impacto da Revisão no Valor do Benefício

Uma revisão do cálculo do benefício pode resultar em um aumento significativo no valor mensal do benefício. Isso ocorre porque, ao excluir os 20% menores recolhimentos, a média de contribuições será considerada mais alta, o que resultará em um valor final maior para o segurado.

Além disso, o pagamento retroativo pode ser uma boa surpresa para muitos segurados, pois o valor acumulado ao longo dos anos pode representar uma informação específica.

Considerações Finais

A Revisão do Artigo 29 II do INSS é uma oportunidade importante para segurados que receberam benefícios entre 2002 e 2009 corrigirem o cálculo de seus benefícios e receberem valores retroativos. Se você se enquadrar nas condições descritas neste artigo, não deixe de verificar sua situação no Meu INSS e, caso necessário, buscar orientação junto ao INSS. O prazo para solicitar a revisão vai até 31 de dezembro de 2025, portanto, aproveite essa chance para garantir seus direitos.