Suas chaves Pix podem ser excluídas; entenda a situação!

O PIX, sistema de pagamentos instantâneos criado pelo Banco Central (BC), passou por novas mudanças em seu regulamento nesta quinta-feira (6), visando aumentar a segurança das transações e reduzir fraudes. As alterações determinam a exclusão de chaves PIX associadas a pessoas físicas e jurídicas com situação irregular na Receita Federal, além de outras mudanças que impactam diretamente o funcionamento do sistema.

O BC anunciou que cerca de 8 milhões de chaves PIX estão vinculadas a CPFs irregulares, o que pode resultar em suspensões. Essa ação visa dificultar a ação de golpistas que, muitas vezes, manipulam as chaves para desviar recursos.

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O que muda com as novas regras do PIX?

Com as alterações, o Banco Central tenta combater práticas fraudulentas que envolvem a alteração de dados de pessoas físicas e jurídicas para cometer crimes financeiros. As principais modificações estão relacionadas à exclusão de chaves irregulares, à proibição de alteração de chaves do tipo e-mail e aleatórias, e a introdução de medidas para melhorar a verificação dos dados por parte das instituições financeiras.

Exclusão de chaves PIX de CPFs irregulares

Cerca de 8 milhões de chaves PIX estão associadas a CPFs com irregularidades na Receita Federal, de acordo com o BC. Isso inclui:

• Grafia inconsistente: aproximadamente 4,5 milhões de CPFs com erros de grafia.
• Falecidos: cerca de 3,5 milhões de CPFs pertencem a pessoas falecidas.
• Suspensos: 30 mil CPFs com situação suspensa.
• Cancelados: 20 mil CPFs cancelados.
• Nulos: cerca de 100 CPFs com situação nula.

Essas chaves serão excluídas do sistema de pagamentos PIX, dificultando o uso de dados falsos por golpistas. O Banco Central explicou que, embora a regularidade fiscal seja importante, o objetivo da medida não é restringir o uso do PIX devido à inadimplência tributária, mas sim combater fraudes.

Alterações nas chaves do tipo e-mail e aleatórias

Outra importante mudança no regulamento do PIX está relacionada às chaves do tipo e-mail e aleatórias. A partir das novas regras, chaves do tipo e-mail não poderão mais ser transferidas entre donos, ou seja, uma pessoa ou empresa não poderá mais reivindicar a posse de um e-mail registrado como chave PIX.

Além disso, chaves aleatórias não poderão ser alteradas. Se uma pessoa ou empresa desejar modificar as informações associadas a uma chave aleatória, a única opção será excluir a chave existente e criar uma nova.

Essas mudanças buscam garantir que as chaves PIX reflitam dados consistentes e precisos, dificultando a fraude.

A verificação pelas instituições financeiras

As instituições financeiras terão de adotar um sistema mais rigoroso de verificação, que será acionado sempre que houver uma operação envolvendo uma chave PIX, como registros, alterações ou portabilidade. O Banco Central irá monitorar periodicamente o cumprimento das novas regras pelas instituições financeiras e aplicará penalidades para aquelas que não se adequarem.

Além disso, o BC se comprometeu a realizar ações ativas para detectar chaves PIX cujos dados estejam divergentes dos registrados na Receita Federal, com o intuito de garantir a exclusão ou ajuste dessas chaves.

Como as novas regras impactam os usuários?

As mudanças no regulamento do PIX terão um impacto direto na forma como as pessoas físicas e jurídicas utilizam o sistema de pagamentos. Para os usuários, a principal mudança será a exclusão de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs irregulares na Receita Federal. Isso pode afetar diretamente a capacidade de realizar transações utilizando essas chaves.

Além disso, a proibição de alterações nas chaves do tipo e-mail e aleatórias pode gerar algum desconforto para quem utiliza esses tipos de chave e precisa alterar informações associadas a elas.

Medidas contra fraudes: objetivo principal

O principal objetivo das mudanças é evitar que golpistas usem chaves de pessoas físicas e jurídicas para desviar recursos por meio de transações fraudulentas. Muitas vezes, os criminosos manipulam dados de empresas e pessoas para cometer fraudes, aproveitando-se de inconsistências nos registros da Receita Federal.

Com as novas regras, será mais difícil para os golpistas alterarem as informações e utilizarem chaves de terceiros para cometer crimes financeiros. O Banco Central espera que, com essas medidas, as fraudes no sistema de pagamentos PIX sejam significativamente reduzidas.

A importância da regularização das informações na Receita Federal

Uma das medidas mais impactantes nas novas regras é a exclusão de chaves associadas a CPFs e CNPJs irregulares na Receita Federal. Para garantir que suas chaves continuem válidas, os usuários precisam regularizar sua situação junto à Receita Federal, corrigindo inconsistências nos cadastros ou regularizando pendências fiscais.

Essa regularização pode ser feita de maneira simples, por meio dos canais oficiais da Receita Federal, e garante que as chaves não sejam excluídas, permitindo que o usuário continue utilizando o sistema de pagamentos PIX sem interrupções.

PIX por aproximação: outra novidade importante

Além das mudanças no regulamento do PIX, o Banco Central também anunciou que a função de PIX por aproximação começará a funcionar a partir desta sexta-feira (7). Essa nova funcionalidade permitirá que as transações sejam realizadas de maneira mais rápida e prática, utilizando a tecnologia de aproximação, sem a necessidade de digitar senhas ou utilizar outros meios de confirmação.

O PIX por aproximação promete ser mais uma medida de inovação no sistema de pagamentos, garantindo mais agilidade e segurança nas transações.

Conclusão: um sistema mais seguro e eficiente

Com as novas mudanças, o Banco Central busca tornar o sistema de pagamentos PIX mais seguro e eficiente, dificultando a ação de golpistas e garantindo que apenas pessoas e empresas com dados regulares na Receita Federal possam utilizar a plataforma. A implementação das novas regras deve aumentar a confiança dos usuários no sistema e diminuir as ocorrências de fraudes.