PM é preso após agredir uma oficial de Justiça em MG

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça, nesta segunda-feira (10), a prisão preventiva de um policial militar de Ibirité, na região Metropolitana de Belo Horizonte (MG), por agressão a uma oficial do Tribunal de Justiça do estado (TJMG). 

O agente já havia sido preso em flagrante no último sábado, dia 8 de fevereiro. Ele é acusado pelo MPMG pelo crime de lesão corporal qualificada pelo fato de ter sido praticado contra a oficial por ela ser mulher. A pena pode variar de um a quatro anos de prisão. 

Ele também responderá por atribuição de identidade falsa, oposição à execução de ato legal e desacato, todas previstas no Código Penal, além de quatro crimes militares.

Agressão feita no Dia da Mulher

De acordo com a promotora de Justiça Maria Constância Alvim, que atuou no caso no fim de semana, a ocorrência não pode ser tratada como uma agressão corriqueira. “O episódio foi muito marcante para a comarca de Ibirité por se tratar de uma servidora muito séria e respeitada, que teve sua autoridade questionada como servidora pública no dia internacional da mulher”, avaliou a promotora. 

“Isso causou comoção grande em toda a comunidade de Ibirité pela agressividade desproporcional e descabida. Houve um desrespeito à mulher na sua condição profissional, questionando um ato oficial e público dela, e essa violência progressiva e tão forte apesar de estarmos em uma data tão marcante”, complementou. 

No pedido pela conversão da prisão em flagrante em preventiva, o MPMG alegou que a prisão se mantenha por se tratar de uma agressão contra a mulher motivada por sua condição de gênero.

“Isso ocorre porque o agente agiu com desprezo e discriminação em relação à condição feminina, uma vez que desrespeitou a profissão da vítima, a intimidou e questionou sua autoridade, sob a crença de que não poderia ser intimado ou advertido por uma mulher”, afirma o pedido.

Entenda o caso

Segundo o boletim de ocorrência, a agressão aconteceu quando a oficial compareceu a uma casa do bairro Novo Horizonte para a entrega de uma intimação judicial. Assim que a oficial anunciou o nome do indiciado, o policial militar se identificou como tal, recebeu em mãos o documento e começou a ler. 

Em seguida, o policial chamou outro homem, que estava dentro de um carro, e lhe entregou a intimação. Percebendo que este segundo homem era quem de fato deveria ser intimado, a oficial questionou o motivo de o policial ter aberto e lido a intimação. O agente iniciou uma série de intimidações contra a oficial, agredindo-a em seguida com uma cabeçada e um soco no rosto. 

A vítima chegou a cair no chão com o rosto ensanguentado e com nariz e olhos machucados. A oficial acionou a polícia, que prendeu o agressor em flagrante após ele, que havia fugido, reaparecer no local.

Nota de repúdio e solidariedade

As promotorias de Justiça de Ibirité publicaram nota de repúdio e solidariedade sobre o caso. Confira na íntegra: 

“O Ministério Público de Minas Gerais, por intermédio das Promotorias de Justiça de Ibirité, manifesta seu veemente repúdio à agressão sofrida por uma Oficial de Justiça no exercício de sua função, neste sábado, 8 de março de 2025, em Ibirité (MG), no dia internacional da mulher.

A atuação dos oficiais de justiça é essencial para a concretização da Justiça e para a garantia dos direitos da sociedade. Qualquer violência contra esses profissionais representa um ataque ao Estado Democrático de Direito.

O Ministério Público adotará todas as medidas necessárias para averiguar os fatos, assegurando a devida apuração e responsabilização conforme o ordenamento jurídico.

Prestamos nossa solidariedade à servidora pública e reafirmamos nosso compromisso com a defesa da legalidade e da dignidade no exercício da função pública.

Promotorias de Justiça de Ibirité Ministério Público do Estado de Minas Gerais”