Cancelamento de chaves PIX: bancos iniciam a notificação aos usuários

Em uma colaboração com a Receita Federal, o Banco Central (BC) anunciou importantes mudanças nas regras de uso do Pix, a ferramenta de pagamentos instantâneos que vem ganhando cada vez mais popularidade no Brasil. A medida tem como objetivo melhorar a segurança do sistema, tornando o processo mais confiável e menos suscetível a fraudes.

Essas mudanças impactam diretamente os usuários de CPF e CNPJ, já que o BC passará a monitorar a situação cadastral de cada um, com o intuito de identificar possíveis irregularidades. Entenda abaixo o que muda com a regulamentação das chaves Pix e como você pode verificar se seu CPF ou CNPJ está em situação regular.

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O que é o Pix e como ele funciona?

O Pix é uma ferramenta de pagamento instantâneo criada pelo Banco Central, que permite a realização de transferências e pagamentos 24 horas por dia, 7 dias por semana, de maneira rápida e segura. Lançado em novembro de 2020, o sistema revolucionou a forma como as transações financeiras são feitas no Brasil, sendo utilizado por pessoas físicas, jurídicas e até mesmo pelo Governo.

Por meio de chaves Pix (que podem ser o CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou uma chave aleatória gerada pelo sistema), os usuários conseguem realizar transferências instantâneas entre contas bancárias em segundos, sem precisar dos dados bancários tradicionais, como o número da agência e da conta.

A alteração no uso das chaves Pix

A principal alteração que o Banco Central anunciou diz respeito à regulamentação das chaves Pix para evitar fraudes e aumentar a segurança do sistema. A ideia é que as chaves Pix sejam vinculadas a informações atualizadas da Receita Federal, e que, em caso de irregularidades nos dados cadastrais de CPF ou CNPJ, as chaves sejam desativadas automaticamente pelos bancos que aderem ao sistema.

Isso significa que, se a Receita Federal identificar que o CPF ou CNPJ de uma pessoa está com alguma pendência, como situação suspensa, cancelada ou falecida, por exemplo, a chave Pix vinculada a esse CPF ou CNPJ poderá ser bloqueada.

Quais são as situações irregulares identificadas pela Receita Federal?

De acordo com as novas regras do Banco Central, o monitoramento das chaves Pix será realizado levando em consideração a situação cadastral do CPF e do CNPJ de cada usuário junto à Receita Federal. Caso o cadastro esteja com algum tipo de irregularidade, a chave Pix vinculada àquela conta poderá ser desativada.

As irregularidades identificadas pela Receita Federal incluem, mas não se limitam a:

Para CPF:

• Suspenso: Quando o CPF está com pendências que impedem o seu uso regular.
• Cancelado: Quando o CPF foi cancelado pela Receita Federal.
• Falecido: Quando a pessoa associada ao CPF foi registrada como falecida.
• Nulo: Quando o CPF não possui informações cadastrais válidas.

Para CNPJ:

• Suspenso: Quando o CNPJ está com pendências que impossibilitam a sua regularização.
• Inapto: Quando o CNPJ não possui mais validade para realizar operações.
• Baixado: Quando o CNPJ foi fechado ou extinto.
• Nulo: Quando as informações cadastrais do CNPJ são inválidas ou inexistem.

O impacto das irregularidades no uso do Pix

As irregularidades identificadas pelo BC poderão gerar a exclusão automática das chaves Pix de pessoas físicas e jurídicas, caso a situação cadastral esteja irregular. Essa medida tem como objetivo diminuir o risco de fraudes e garantir que o sistema de pagamentos instantâneos seja utilizado apenas por pessoas e empresas que estão com seus registros atualizados e regulares junto à Receita Federal.

Como saber se o CPF ou CNPJ está irregular?

Se você ainda não sabe se o seu CPF ou CNPJ está regular junto à Receita Federal, a boa notícia é que você pode consultar sua situação diretamente nos portais oficiais. Veja como:

Consulta de CPF:

A consulta ao status do CPF pode ser feita diretamente no site da Receita Federal. Ao acessar a página, basta inserir o número do CPF e verificar se há alguma pendência no cadastro. Se o CPF estiver regular, você poderá utilizá-lo normalmente no sistema Pix.

Consulta de CNPJ:

Para pessoas jurídicas, o processo é semelhante. A consulta ao CNPJ também pode ser realizada pelo site da Receita Federal ou pelo portal do Governo. Se o CNPJ estiver regular, não há motivos para preocupações quanto à utilização de chaves Pix vinculadas a ele.

O que fazer se o CPF ou CNPJ estiver irregular?

Caso você verifique que o seu CPF ou CNPJ está com alguma irregularidade, o próximo passo é regularizar a situação junto à Receita Federal. Algumas pendências podem ser resolvidas rapidamente, como a atualização de informações ou a regularização de algum erro cadastral.

Lembre-se de que as irregularidades não têm relação com o pagamento de impostos, mas sim com a validação do cadastro da pessoa ou empresa junto à Receita Federal. Isso significa que mesmo que os impostos estejam pagos, a chave Pix pode ser bloqueada se a situação cadastral não for regularizada.

A importância da regularização para a segurança do sistema

O Banco Central tem se mostrado cada vez mais preocupado com a segurança do sistema de pagamentos instantâneos, especialmente devido ao aumento de fraudes e crimes financeiros. Ao vincular as chaves Pix a dados oficiais da Receita Federal, o BC visa garantir que apenas pessoas e empresas com identidades válidas e verificáveis possam utilizar o sistema.

Isso também ajuda a proteger os consumidores, que poderão ter mais confiança no uso do Pix, sabendo que o sistema está sendo monitorado de perto para evitar fraudes e abusos.

Quais bancos adotaram a medida?

A medida de monitoramento das chaves Pix e exclusão automática das chaves irregulares será adotada por todos os bancos e instituições financeiras que participam do sistema. Os clientes dessas instituições deverão ser informados sobre a necessidade de manter os dados cadastrais atualizados junto à Receita Federal, caso contrário, poderão ter as chaves Pix bloqueadas.

O objetivo é criar um ambiente mais seguro e confiável para todos os usuários do Pix, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. A medida também visa aumentar a transparência e a fiscalização das transações financeiras realizadas por meio do sistema.

Considerações Finais

A alteração no uso das chaves Pix anunciada pelo Banco Central é uma medida importante para garantir a segurança do sistema e combater fraudes. Para evitar que sua chave Pix seja desativada, é fundamental que tanto pessoas físicas quanto jurídicas mantenham seus dados cadastrados na Receita Federal atualizados e em conformidade com a legislação.

A consulta ao status do CPF ou CNPJ é simples e pode ser feita diretamente nos portais oficiais, como o site da Receita Federal. Caso identifique alguma irregularidade, é importante regularizar a situação o quanto antes, para evitar maiores problemas, especialmente no uso do sistema Pix.