Regras do Imposto de Renda 2025: Receita Federal deve anunciar novidades nesta semana

A Receita Federal anunciará nesta quarta-feira (12) as diretrizes oficiais para a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-base 2024. A expectativa é que as informações detalhadas sobre as novas regras sejam publicadas, incluindo alterações importantes sobre quem está obrigado a declarar, multas por atraso e procedimentos para receber a restituição de forma mais rápida.

Essas orientações são essenciais para que os contribuintes possam organizar antecipadamente sua documentação e evitar problemas como multas e retenções na malha fina.

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Critérios de obrigatoriedade para a declaração

Para 2025, uma das mudanças esperadas é o aumento no limite de renda que obriga os contribuintes a apresentarem a declaração. Agora, estarão obrigados a declarar aqueles que tiveram rendimentos tributáveis superiores a R$ 33.704,00 durante todo o ano de 2024. Em 2023, o limite foi de R$ 30.639,00.

Além disso, permanecem obrigados a declarar os contribuintes que:

• Receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
• Realizaram operações em bolsas de valores, mercadorias ou similares;
• Tiveram bens ou direitos acima de R$ 300 mil;
• Receberam ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeitos à incidência do imposto;
• Optaram pela isenção sobre ganhos na venda de imóveis residenciais, desde que tenham adquirido outro imóvel residencial no prazo de 180 dias.

Calendário e prazos para envio da declaração

O prazo para entrega da declaração de ajuste anual do Imposto de Renda Pessoa Física começa tradicionalmente em março e vai até abril. Para 2025, a Receita deve confirmar o início para o dia 1º de março e o encerramento em 30 de abril.

Multa por atraso na declaração

A multa para quem não entregar dentro do prazo estabelecido é de no mínimo R$ 165,74. O valor pode variar e alcançar até 20% sobre o imposto devido, dependendo do tempo de atraso e do valor a ser pago ao fisco.

Restituição do Imposto de Renda: quem recebe primeiro?

A Receita Federal mantém prioridades para o pagamento das restituições, que beneficiam especialmente:

• Idosos acima de 80 anos;
• Idosos acima de 60 anos;
• Contribuintes com deficiência física ou mental;
• Professores que têm como principal renda o magistério;
• Pessoas que optaram pela declaração pré-preenchida;
• Aqueles que escolheram receber a restituição via PIX.

Declaração pré-preenchida facilita a vida do contribuinte

Uma das novidades que ganha cada vez mais destaque é a declaração pré-preenchida, que inclui automaticamente informações sobre rendimentos, despesas médicas, bens, direitos e dívidas, agilizando e simplificando o processo de envio.

Multa por atraso na entrega da declaração

A multa mínima por atraso na declaração é de R$ 165,74, podendo chegar até 20% do imposto devido. Portanto, é fundamental ficar atento aos prazos e evitar atrasos.

Como evitar cair na malha fina do IR 2025?

Segundo a Receita Federal, cerca de 1,4 milhão de declarações ficaram retidas na malha fina em 2024. Para evitar este transtorno em 2025, os contribuintes devem redobrar a atenção nas seguintes situações:

Deduções indevidas

As deduções incorretas continuam sendo o principal motivo de retenção. É essencial reunir recibos e documentos comprobatórios, principalmente relacionados a despesas médicas, odontológicas e educação.

Divergências nos rendimentos declarados

As informações declaradas precisam coincidir exatamente com os informes fornecidos pelos empregadores ou instituições financeiras.

Divergências nos rendimentos recebidos acumuladamente

Se houver diferenças entre valores declarados e informações fornecidas pelas fontes pagadoras, a Receita poderá reter a declaração para análise.

Erros nos dados de dependentes

Cuidado especial deve ser tomado ao informar dependentes, especialmente no preenchimento correto de seus CPFs e dos valores relacionados aos seus rendimentos ou despesas.

Como se preparar antecipadamente para o Imposto de Renda 2025

A Receita recomenda aos contribuintes que já comecem a reunir documentos para a declaração, como:

• Informes de rendimentos fornecidos pelas empresas empregadoras;
• Comprovantes de despesas médicas e educacionais;
• Informações sobre compra e venda de bens;
• Extratos bancários com saldos em 31 de dezembro de 2024.

Declaração pré-preenchida: vale a pena?

A Receita Federal vem incentivando cada vez mais o uso da declaração pré-preenchida, pois reduz drasticamente a possibilidade de erros, agiliza o processo e permite a antecipação das restituições. Além disso, contribuintes que optarem por essa modalidade ou escolherem o PIX para restituição têm prioridade no recebimento.

Como evitar problemas técnicos na entrega da declaração?

Para evitar falhas técnicas, especialmente nos últimos dias de entrega, a Receita sugere:

• Evitar o envio da declaração próximo ao prazo final;
• Manter o programa do IRPF sempre atualizado;
• Optar pelo envio fora dos horários de maior acesso (normalmente entre 9h e 18h).

Expectativas econômicas para o Imposto de Renda 2025

O anúncio das regras é especialmente aguardado diante do cenário econômico atual. Com a inflação pressionando os orçamentos familiares, muitos contribuintes veem na restituição uma oportunidade importante para organizar as finanças pessoais.

Economistas destacam que esses valores têm impacto significativo na economia, contribuindo para movimentar especialmente setores como comércio e serviços.

Considerações finais

A divulgação das diretrizes para o Imposto de Renda 2025 é um momento crucial para que os contribuintes possam se organizar financeiramente. A atenção às novas regras e o cumprimento adequado dos procedimentos pode garantir tranquilidade na relação com o fisco, evitar multas e acelerar a restituição dos valores.

Fique atento às atualizações divulgadas pela Receita Federal e evite transtornos em sua declaração.

Imagem: Freepik/Edição: Seu Crédito Digital