FGTS em risco: liberação automática pode fazer seu saldo perder valor se não for retirado

Em 2025, o governo brasileiro anunciou uma nova medida para liberar o saque extraordinário do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A medida, que foi apresentada por meio de uma medida provisória, beneficia trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos entre 2020 e a publicação da medida.

Este artigo irá explicar em detalhes o que é o saque-aniversário do FGTS, como funcionará essa liberação extraordinária e quem poderá retirar os valores. Além disso, discutiremos as implicações dessa medida para os trabalhadores e os impactos na economia.

O que é o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário foi criado em 2020 como uma alternativa ao saque-rescisão, permitindo que os trabalhadores possam retirar uma parte do saldo do FGTS uma vez por ano, no mês de seu aniversário. A adesão a essa modalidade é voluntária e deve ser feita por meio do aplicativo ou site do FGTS.

A principal diferença entre as duas modalidades é que, ao aderir ao saque-aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar o total de sua conta em caso de demissão sem justa causa. Em vez disso, ele pode retirar uma porcentagem do saldo anualmente, com limites definidos de acordo com o valor do saldo.

A Medida Provisória: O que ela modifica?

A medida provisória anunciada pelo governo visa autorizar, de forma extraordinária, o saque do saldo remanescente do FGTS para os trabalhadores que estavam na modalidade de saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a publicação da MP.

Com isso, o governo espera injetar aproximadamente R$ 12,1 bilhões na economia, beneficiando cerca de 12 milhões de trabalhadores que, devido à adesão ao saque-aniversário, não puderam acessar os valores após a demissão.

Como vai funcionar a liberação do saque do FGTS?

A liberação do saldo remanescente do FGTS ocorrerá de forma escalonada. A primeira fase de pagamentos começará em 6 de março de 2025, para os trabalhadores que têm valores de até R$ 3.000,00. Para aqueles com valores acima de R$ 3.000, o pagamento será feito em duas etapas, com início previsto para 17 de junho de 2025.

A liberação do saque será feita de acordo com o seguinte cronograma:

Até R$ 3.000:
- 6 de março: Nascidos entre janeiro e abril
- 7 de março: Nascidos entre maio e agosto
- 10 de março: Nascidos entre setembro e dezembro
Acima de R$ 3.000:
- 17 de junho: Nascidos entre janeiro e abril
- 18 de junho: Nascidos entre maio e agosto
- 20 de junho: Nascidos entre setembro e dezembro

Como será feito o saque?

Os trabalhadores poderão realizar o saque de diferentes maneiras, dependendo do valor disponível:

Para valores até R$ 1.500: Pode ser retirado em terminais de autoatendimento com o Cartão Cidadão e senha.
Para valores até R$ 3.000: O saque também pode ser feito nas casas lotéricas, utilizando o Cartão Cidadão.
Para valores acima de R$ 3.000: Será necessário ir até uma agência da Caixa Econômica Federal, levando um documento de identificação e a carteira de trabalho.

O saque do FGTS será permanente?

Não, a liberação do saque extraordinário do FGTS será uma medida temporária. O governo esclareceu que os trabalhadores que retirarem o saldo remanescente serão desligados automaticamente da modalidade de saque-aniversário. Após dois anos, poderão optar novamente por essa modalidade, caso desejem.

A decisão de não tornar a liberação permanente visa preservar os recursos do FGTS, que são utilizados para financiar políticas públicas, como a construção de habitação popular.

Quem pode sacar o FGTS com a medida?

Somente os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a publicação da medida provisória terão direito ao saque. A medida não beneficia trabalhadores que pediram demissão ou que foram demitidos por justa causa.

E quem tem empréstimo com garantia do FGTS?

Quem possui empréstimo com garantia do FGTS não poderá retirar os valores que estão sendo utilizados como garantia para o crédito. A medida se aplica apenas ao saldo remanescente do FGTS que não está comprometido com empréstimos.

O saque-aniversário do FGTS vai acabar?

Não. O governo não pretende extinguir a modalidade de saque-aniversário. Apesar de a medida provisória ser uma ação extraordinária, o saque-aniversário continuará existindo com as mesmas regras. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a proposta de acabar com o saque-aniversário não tem chance de prosperar no Congresso Nacional, e por isso, a modalidade seguirá disponível para os trabalhadores.

Quem foi demitido por justa causa pode sacar?

Não. Apenas os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa têm direito ao saque extraordinário do FGTS. Trabalhadores que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa não têm direito a retirar os valores, exceto em situações específicas, como aposentadoria, doenças graves ou compra da casa própria.

O que fazer se eu não puder sacar o FGTS?

Para trabalhadores que não atendem aos requisitos para o saque extraordinário, o FGTS permanece retido na conta vinculada. No entanto, a modalidade de saque-aniversário continuará disponível para quem preferir realizar retiradas anuais de parte do saldo do fundo, conforme o valor estipulado para cada faixa de saldo.

Implicações econômicas do saque-aniversário

A liberação do FGTS trará um impacto significativo na economia, com a injeção de R$ 12,1 bilhões. Esse valor será destinado a consumo e pode aquecer a economia brasileira, especialmente em um período de recuperação econômica. Além disso, a medida pode ajudar trabalhadores demitidos a amenizar as dificuldades financeiras causadas pela perda de emprego.

Conclusão

O saque-aniversário do FGTS foi uma medida adotada pelo governo federal em 2020, permitindo que trabalhadores retirem uma parte do saldo de suas contas do FGTS anualmente. A nova medida de liberação extraordinária, anunciada em 2025, permitirá que aqueles que foram demitidos sem justa causa entre 2020 e a publicação da MP retirem valores que estavam retidos. Essa ação, além de ajudar milhões de trabalhadores, também tem um impacto positivo na economia nacional.

Para mais detalhes sobre como e quando o saque será realizado, é essencial acompanhar o cronograma de liberação e as orientações da Caixa Econômica Federal.