Imposto de Renda 2025: veja quem está isento e pode ficar livre da declaração

O Imposto de Renda 2025 é uma das principais obrigações fiscais dos brasileiros e gera grande expectativa entre os contribuintes. Anualmente, milhões de pessoas precisam preparar a declaração de ajuste anual, mas nem todos são obrigados a realizar esse procedimento. Em 2025, as regras para isenção e obrigatoriedade devem seguir critérios semelhantes aos do ano anterior. Entretanto, a Receita Federal ainda não divulgou oficialmente o calendário e as possíveis atualizações para este ano.

A previsão é que o período de envio das declarações comece em 17 de março de 2025, mantendo um cronograma semelhante ao de 2024, quando o prazo foi estabelecido entre 15 de março e 31 de maio. Até o momento, as regras de obrigatoriedade permanecem as mesmas, embora seja importante aguardar a confirmação oficial das informações.

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Quem Deve Declarar o Imposto de Renda em 2025

A obrigatoriedade de declarar o Imposto de Renda está vinculada a diversos critérios estabelecidos pela Receita Federal. Em geral, quem teve ganhos superiores a determinados valores ou possui bens de alto valor deve prestar contas ao Fisco. Abaixo, detalhamos os principais casos que exigem a entrega da declaração:

Rendimentos Tributáveis Acima de R$ 30.639,90

Os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 em 2024 são obrigados a declarar o Imposto de Renda em 2025. Entre os rendimentos tributáveis estão salários, aposentadorias, pensões, aluguéis, horas extras, gratificações e outras formas de remuneração.

Rendimentos Isentos ou Tributados na Fonte Acima de R$ 200 mil

Quem obteve rendimentos considerados isentos ou tributados exclusivamente na fonte que somem mais de R$ 200 mil também precisa declarar o IR. Esse caso inclui situações como indenizações trabalhistas, rendimentos de poupança, prêmios de loteria e outros ganhos que, embora não sejam tributados diretamente, precisam ser informados na declaração.

Operações na Bolsa de Valores

Os investidores que realizaram operações na Bolsa de Valores com movimentações superiores a R$ 40 mil ou que obtiveram ganhos que precisam ser tributados devem obrigatoriamente declarar o Imposto de Renda. Isso vale tanto para operações comuns quanto para operações de day trade, que possuem regras específicas de apuração.

Bens e Direitos

Quem possui bens ou direitos cujo valor total supera R$ 800 mil também é obrigado a declarar o Imposto de Renda. Esse critério inclui imóveis, veículos, contas bancárias, investimentos e outros patrimônios. Além disso, quem vendeu um imóvel e utilizou a isenção do IR para adquirir outro imóvel residencial no prazo de 180 dias também precisa declarar a transação.

Atividade Rural

Contribuintes que atuam em atividades rurais e obtiveram receita bruta superior a R$ 153.199,50 durante o ano de 2024 devem informar essas atividades na declaração. Além disso, é necessário declarar quando se deseja compensar prejuízos de anos anteriores com receitas atuais da atividade rural.

Residência no Brasil

Estrangeiros ou brasileiros que passaram a residir no país em qualquer período de 2024 e se mantiveram nessa condição até o dia 31 de dezembro precisam enviar a declaração do Imposto de Renda.

Lei das Offshores

Com a Lei das Offshores, quem possui bens ou direitos no exterior e optou por detalhar os ativos de entidades controladas como se fossem da pessoa física deve fazer a declaração. A regra também se aplica a quem possui trust no exterior ou deseja atualizar bens mantidos fora do país.

Quem Está Isento do Imposto de Renda em 2025

Embora muitos brasileiros estejam obrigados a declarar o Imposto de Renda, há diversos casos que garantem isenção. Confira abaixo as principais situações de isenção previstas para o ano de 2025:

Rendimentos Tributáveis Abaixo do Limite

Quem teve rendimentos tributáveis anuais inferiores a R$ 30.639,90 em 2024 está dispensado de enviar a declaração do IR. Esse grupo inclui trabalhadores que recebem apenas salários, aposentados e pensionistas que não ultrapassam o limite estabelecido pela Receita Federal.

Faixa de Isenção Mensal

Os contribuintes que recebem até R$ 2.824 mensais também estão isentos de declarar o IR. Esse valor correspondia a aproximadamente dois salários mínimos em 2024, sendo um critério relevante para quem possui baixa renda.

Benefícios de Declarar Mesmo Estando Isento

Ainda que não sejam obrigados a declarar o Imposto de Renda, muitos contribuintes optam por enviar a declaração para garantir benefícios fiscais. Um dos principais motivos é a possibilidade de obter restituição de valores retidos na fonte ao longo do ano.

Além disso, quem deseja atualizar informações patrimoniais, declarar investimentos ou garantir regularidade fiscal junto à Receita Federal pode optar pela entrega voluntária da declaração. Declarar mesmo quando isento é especialmente vantajoso para quem deseja evitar futuros problemas com o Fisco e manter um histórico fiscal atualizado.

Limites de Dedução Permitidos

Para o preenchimento correto da declaração, é importante estar atento aos limites de dedução permitidos. Confira os principais valores:

• Dedução anual por dependente: R$ 2.275,08;
• Limite anual de despesa com instrução: R$ 3.561,50;
• Limite anual de desconto simplificado: R$ 16.754,34.

Conclusão

O Imposto de Renda 2025 exige atenção dos contribuintes, principalmente daqueles que possuem rendimentos superiores aos limites estabelecidos ou que realizaram operações financeiras importantes. A Receita Federal deverá divulgar em breve as regras oficiais e o calendário definitivo.

Por isso, é fundamental que os contribuintes se organizem desde já, reúnam documentos necessários e se preparem para o envio da declaração, evitando possíveis transtornos e garantindo a regularidade fiscal.

Imagem: beeboys / shutterstock.com