Anunciadas pelo Banco Central (BC) na última quinta-feira (6), as novas medidas de segurança do Pix têm gerado desinformação e dúvidas entre os usuários. Entre as fake news mais disseminadas, está a afirmação de que pessoas com dívidas ou nome sujo terão suas chaves bloqueadas. No entanto, as mudanças afetam apenas um pequeno percentual de usuários e visam evitar fraudes e golpes financeiros.
A principal alteração foca na correção de erros cadastrais e na identificação de chaves Pix vinculadas a informações inconsistentes, como nomes que não correspondem à base de dados da Receita Federal. Além disso, haverá mudanças na gestão de chaves aleatórias e de e-mail.
Confira abaixo todos os detalhes das novas regras e como elas podem impactar seu uso do Pix.
Motivo das mudanças no Pix
O Banco Central, responsável pelo sistema de transferências instantâneas, implementou essas mudanças para fortalecer a segurança do Pix. A principal preocupação é evitar que criminosos utilizem chaves com informações incorretas para dificultar o rastreamento de transações fraudulentas.
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Outro objetivo é evitar que dados cadastrais inconsistentes sejam utilizados de forma indevida, reduzindo riscos para usuários e instituições financeiras.
As mudanças passam a valer a partir de julho de 2024 e afetam um número limitado de chaves cadastradas.
Quem terá a chave Pix excluída?
As novas regras do Pix impactam apenas 1% das chaves registradas. A exclusão será aplicada a chaves vinculadas a CPFs e CNPJs em situações específicas.
Para pessoas físicas:
- 4,5 milhões de chaves com grafia inconsistente do nome;
- 3,5 milhões de chaves vinculadas a pessoas falecidas;
- 30 mil chaves associadas a CPFs suspensos (por dados incorretos ou incompletos);
- 20 mil chaves vinculadas a CPFs cancelados (duplicidade de inscrição ou decisão administrativa/judicial);
- 100 chaves ligadas a CPFs nulos (fraude ou erro grave de cadastro).
Para pessoas jurídicas:
- 984.981 chaves de CNPJs inaptos (empresas que não apresentaram declarações fiscais por dois anos);
- 651.023 chaves de CNPJs baixados (empresas oficialmente encerradas);
- 33.386 chaves de CNPJs suspensos (empresas punidas por descumprimento de obrigações legais);
- O Banco Central não divulgou o número de CNPJs nulos.
Como será a exclusão das chaves Pix?
A partir de julho, sempre que uma instituição financeira realizar alguma operação envolvendo chaves Pix (registro, alteração de informações, portabilidade ou reivindicação de posse), será feita uma verificação cadastral. Caso seja detectada alguma irregularidade, a chave será automaticamente excluída.
Mudanças específicas para diferentes tipos de chaves Pix
Chaves aleatórias
Usuários que possuem chaves aleatórias (compostas por letras e números) não poderão mais alterar as informações vinculadas a elas. Para atualizar os dados, será necessário excluir a chave antiga e criar uma nova.
Chaves de e-mail
A partir de abril, não será mais possível transferir chaves Pix de e-mail para outro titular. Ou seja, caso um usuário deixe de usar um e-mail cadastrado, não poderá passá-lo para outra pessoa como chave Pix.
Chaves de telefone
Diferente das chaves de e-mail, as chaves atreladas a números de celular ainda poderão ser transferidas para outro titular. O Banco Central manteve essa flexibilidade devido à troca frequente de números de telefone, especialmente entre usuários de linhas pré-pagas.
O impacto na devolução de valores
Outra mudança relevante diz respeito à devolução de valores em contas que não possuem chave Pix cadastrada. Desde novembro de 2024, existia um limite de R$ 200 para reembolsos automáticos nesses casos. O Banco Central revogou essa regra, e agora a devolução pode ser feita sem limites de valor.
Como verificar se o CPF está regular?
Os usuários podem conferir a situação cadastral do CPF diretamente no site da Receita Federal. Basta acessar a seção “Comprovante de Situação Cadastral” e inserir os dados solicitados.
Como regularizar um CPF suspenso?
Caso o CPF esteja suspenso, é possível regularizá-lo por meio da página da Receita Federal. O processo inclui o preenchimento de um formulário e, em alguns casos, a necessidade de apresentar documentos complementares.
Considerações finais
As novas regras do Pix, apesar de terem gerado algumas fake news, não afetarão a maioria dos usuários. Elas foram criadas para aumentar a segurança das transações, garantindo que chaves estejam sempre vinculadas a informações corretas na Receita Federal. Além disso, as mudanças nas chaves aleatórias e de e-mail ajudam a evitar fraudes.
Usuários preocupados podem verificar e corrigir inconsistências cadastrais acessando os serviços da Receita Federal. Manter as informações atualizadas é essencial para continuar utilizando o Pix sem complicações.
