Cancelamento de chaves Pix: 20% das afetadas são de empresas

A Receita Federal prevê o cancelamento de milhares de chaves Pix em julho, e cerca de 20% das afetadas pertencem a empresas. Esse impacto atinge principalmente aquelas que possuem situações irregulares no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). Entre os principais motivos estão a classificação como inapto, baixado, suspenso ou nulo.

Chaves PIX não serão canceladas por débitos tributários

O Banco Central esclareceu que nenhuma chave Pix será suspensa devido à falta de pagamento de tributos. No entanto, como o Pix se tornou a principal forma de pagamento para muitos microempreendedores individuais (MEIs), é essencial que esses profissionais regularizem sua situação fiscal para evitar problemas futuros.

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Pesquisas do Sebrae indicam que 97% dos empreendedores aceitam o Pix como forma de pagamento e que, em muitos casos, esse meio responde por mais de 51% do faturamento dos pequenos negócios.

Situações de CNPJ em risco

CNPJ inapto

Atualmente, há 984.981 empresas nessa situação. Um CNPJ é considerado inapto quando a empresa deixa de apresentar suas declarações contábeis e demonstrativos por dois anos consecutivos. Essa inatividade impede a emissão de notas fiscais e pode levar ao cancelamento da chave Pix.

CNPJ suspenso

Nesta categoria, encontram-se 33.386 empresas. A suspensão ocorre em casos como:

• Empresas com domicílio no exterior;
• Interrupção temporária das atividades a pedido do empreendedor;
• Não cumprimento de obrigações legais, como a falta de entrega de declarações obrigatórias;
• Indícios de fraudes ou inconsistências nos dados cadastrais.

CNPJ baixado

A Receita Federal identificou 651.023 CNPJs baixados. Isso acontece quando a empresa é encerrada voluntariamente ou quando a Receita cancela a inscrição por falta de informações durante cinco anos consecutivos.

CNPJ nulo

Um CNPJ é considerado nulo quando apresenta inconformidades graves, como:

• Dados cadastrais duplicados;
• Indícios de fraude;
• Inconsistências na documentação fornecida.

Nestes casos, a reativação do CNPJ não é possível. A Receita Federal ainda não divulgou o número exato de chaves Pix que podem ser canceladas devido a esta situação.

Como regularizar o CNPJ e evitar o cancelamento

A regularização de um CNPJ depende da sua classificação:

• Inapto: O empreendedor deve apresentar todas as declarações pendentes e pagar eventuais multas.
• Suspenso: É necessário verificar o motivo da suspensão e regularizar as obrigações fiscais.
• Baixado: Se a empresa foi encerrada de forma irregular, deve-se abrir um novo CNPJ.
• Nulo: Não há possibilidade de regularização, sendo necessário iniciar um novo registro empresarial.

Para realizar esse processo, o empreendedor pode acessar o portal da Receita Federal ou buscar assessoria contábil.

Impactos do cancelamento das chaves Pix para empresas

O cancelamento de chaves Pix pode impactar significativamente os fluxos financeiros das empresas, especialmente para pequenos empreendedores que dependem dessa forma de pagamento. Alguns dos principais problemas que podem surgir incluem:

• Dificuldades na realização de transações comerciais;
• Redução na confiabilidade do cliente;
• Necessidade de alterar métodos de recebimento, gerando custos adicionais.

Diante desse cenário, manter a regularização fiscal é essencial para garantir a continuidade das operações empresariais sem interrupções.

Considerações finais

Com o cancelamento iminente de milhares de chaves Pix em julho, é fundamental que os empreendedores verifiquem a situação fiscal de suas empresas. Empresas com CNPJ inapto, suspenso, baixado ou nulo correm o risco de perder esse importante meio de pagamento.

A regularização é possível para alguns casos, e a consulta junto à Receita Federal pode evitar complicações futuras. Como o Pix se tornou uma ferramenta indispensável para micro e pequenos negócios, qualquer instabilidade pode comprometer o faturamento e a operação das empresas.

Para evitar prejuízos, é recomendável que os empreendedores se mantenham atentos às obrigações fiscais e garantam a regularidade de seus CNPJs antes do prazo estabelecido pela Receita Federal.