Plataforma que libera saque do Fundo PIS/Pasep é lançada pelo governo

O Ministério da Fazenda lançou recentemente, em 10 de março, a plataforma Repis Cidadão, que permitirá o saque de valores esquecidos pelos trabalhadores no antigo Fundo PIS/Pasep. Estima-se que cerca de 10,5 milhões de trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988, bem como seus herdeiros, possam acessar até R$ 26 bilhões em recursos esquecidos. Este lançamento representa a conclusão de um processo que foi aguardado por quase seis meses, e os primeiros ressarcimentos ocorrerão já no dia 28 de março de 2025.

Neste artigo, vamos explorar em detalhes como acessar a plataforma, os documentos necessários para o saque e os procedimentos que os trabalhadores e herdeiros precisam seguir para garantir o recebimento do valor de suas cotas.

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O que é o Repis Cidadão?

O conceito de Repis Cidadão

O Repis Cidadão é uma plataforma online criada pelo Ministério da Fazenda que unifica as informações e facilita o saque de recursos provenientes do antigo Fundo de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Criado nos anos 1970 e extinto em 2020, o fundo tinha como objetivo complementar a renda dos trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, sendo depositado por empresas e órgãos públicos.

Com a extinção dos fundos em 2020 e a transferência dos recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), os valores foram resgatados de forma gradual ao longo dos últimos anos. No entanto, muitas pessoas ainda não sabiam ou se esqueceram da existência desses valores. A plataforma Repis Cidadão surge para simplificar o processo de saque.

Quem pode sacar?

O Repis Cidadão é destinado a trabalhadores com carteira assinada antes da Constituição de 1988, ou a seus herdeiros ou beneficiários legais. Segundo o Ministério da Fazenda, os valores podem ser sacados de até R$ 26 bilhões que estavam esquecidos no fundo extinto. Cada cotista tem direito a uma média de R$ 2.400, e as pessoas podem acessar essa quantia por meio da plataforma.

Como acessar o Repis Cidadão?

Passos para acessar a plataforma

Para acessar o Repis Cidadão, o trabalhador ou herdeiro deve seguir alguns passos simples. Abaixo, confira o passo a passo:

1. Conta no Portal Gov.br: O trabalhador ou herdeiro precisa ter uma conta no Portal Gov.br, com nível prata ou ouro. Para criar uma conta, é necessário acessar o site do portal e seguir as orientações de registro.
2. Acesso à plataforma: Após o login, o usuário deve entrar na plataforma Repis Cidadão diretamente no site do governo, onde será possível consultar as informações sobre as cotas e realizar o saque.
3. Informações para herdeiros: Caso o beneficiário seja um herdeiro, a plataforma fornecerá orientações sobre os documentos necessários para o saque. Isso inclui a apresentação da certidão de óbito e outros documentos legais para comprovar a relação de herança.

Aplicativo FGTS também está disponível

Além da plataforma online, o Aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal continuará a ser uma forma de consultar e sacar os valores. Caso o trabalhador tenha conta no FGTS, o saldo estará automaticamente disponível na conta e poderá ser transferido para qualquer conta bancária indicada.

Documentos necessários para o saque

Saque pelo titular

Caso o titular do saldo deseje fazer o saque, ele precisará apenas apresentar um documento oficial de identificação. O saque pode ser feito diretamente pela plataforma Repis Cidadão ou pelo Aplicativo FGTS.

Saque por herdeiros

Se o saque for feito por herdeiros ou beneficiários legais, será necessário apresentar os seguintes documentos:

• Documento oficial de identificação (RG, CPF, etc.)
• Certidão PIS/Pasep/FGTS ou carta de concessão de pensão por morte previdenciária emitida pela Previdência Social.
• Caso a carta de concessão não esteja disponível, podem ser apresentados outros documentos como a declaração de dependentes habilitados à pensão ou uma autorização judicial.

Além disso, se o herdeiro apresentar escritura pública, deve comprovar que todos os sucessores concordaram com o saque e que não há outros dependentes ou sucessores conhecidos.

Histórico do Fundo PIS/Pasep

O Fundo PIS/Pasep foi criado nas décadas de 1970 com a finalidade de complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada e dos servidores públicos. Contudo, desde sua criação, o acesso ao fundo era restrito, sendo possível o saque apenas em situações especiais como aposentadoria ou doença. Uma vez por ano, o valor das cotas do fundo era corrigido e acrescido de juros.

Em 2020, o governo extinguiu o fundo e incorporou os recursos ao FGTS, permitindo que os trabalhadores solicitassem o saque diretamente através do aplicativo FGTS.

O atraso no desenvolvimento da plataforma

O desenvolvimento da plataforma Repis Cidadão sofreu atrasos significativos ao longo dos últimos anos. Inicialmente, o lançamento estava previsto para outubro de 2023, mas o processo foi adiado devido a dificuldades tecnológicas. A demora gerou incerteza entre os trabalhadores, que aguardavam uma solução definitiva para o resgate dos valores esquecidos.

O impacto do saque no orçamento público

Em 2023, os recursos que ainda estavam disponíveis no fundo foram transferidos para o Tesouro Nacional, com o objetivo de reforçar as contas públicas. Essa mudança gerou controvérsias, mas foi necessária para garantir a estabilidade fiscal do governo. O valor total transferido foi de aproximadamente R$ 25,2 bilhões, além dos rendimentos acumulados desde 2020.

Valores a serem resgatados

Os trabalhadores que ainda têm direito ao saque do Fundo PIS/Pasep podem retirar valores que variam em média entre R$ 1.000 e R$ 2.400, dependendo do tempo de contribuição. Com a criação da plataforma, esses valores serão pagos de forma mais rápida e simples.

Conclusão

O Repis Cidadão representa um avanço significativo para os trabalhadores e herdeiros que têm direito ao saldo do Fundo PIS/Pasep, permitindo o acesso a um montante considerável de dinheiro esquecido ao longo dos anos. Ao unificar a consulta e o saque dos valores, o Ministério da Fazenda oferece uma solução prática para facilitar a retirada de até R$ 26 bilhões. Os trabalhadores e herdeiros devem ficar atentos aos prazos e garantir o acesso à plataforma para resgatar o que é seu por direito.