Caixa libera calendário de pagamento do Fundo PIS/Pasep

Os trabalhadores que contribuíram ao antigo Fundo PIS/Pasep entre os anos de 1971 e 1988, incluindo seus herdeiros, terão a chance de realizar o saque das cotas até janeiro de 2026. A Caixa Econômica Federal divulgou, em 11 de março de 2025, o calendário detalhado para o resgate dessas cotas, com valores que podem chegar, em média, a R$ 2.800,00 por beneficiário.

O processo de solicitação pode ser feito por meio do aplicativo FGTS ou pela nova plataforma Repis Cidadão, criada pelo Ministério da Fazenda. A seguir, você encontra todas as informações essenciais sobre como realizar o saque, as datas importantes e as orientações sobre o pagamento das cotas do antigo fundo PIS/Pasep.

Histórico do Fundo PIS/Pasep

O Fundo PIS/Pasep foi instituído com o objetivo de complementar a renda dos trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988. Esse fundo, diferente do abono salarial, possuía regras próprias de saque, como a possibilidade de retiradas apenas em situações excepcionais, como aposentadoria ou doenças graves. No entanto, todos os anos, os trabalhadores recebiam correção de seus saldos, que eram aplicados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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Após o fim da vigência do fundo em 1988, os saldos dos trabalhadores ficaram depositados em contas de titularidade da Caixa Econômica Federal (para os trabalhadores do PIS) e do Banco do Brasil (para os servidores públicos do Pasep). Porém, muitas pessoas não tinham conhecimento da existência dessas cotas ou se esqueceram delas.

Mudanças e liberação dos saques

Em 2018, o governo federal permitiu a liberação das cotas do Fundo PIS/Pasep. Durante um período de oito meses, trabalhadores e seus herdeiros puderam realizar o saque nas agências da Caixa Econômica Federal (PIS) e do Banco do Brasil (Pasep), com valores que somavam cerca de R$ 35 bilhões. Posteriormente, em 2019, o governo facilitou o saque por herdeiros e beneficiários legais de pessoas falecidas que tinham direito às cotas.

Em 2020, no início da pandemia, o governo transferiu os recursos do antigo fundo para a conta do FGTS dos trabalhadores. Isso significou que, ao invés de ir a uma agência bancária, os trabalhadores poderiam solicitar o saque diretamente pelo aplicativo FGTS, com a possibilidade de transferir os valores para uma conta bancária qualquer.

Com a recente liberação, cerca de R$ 26 bilhões que estavam sob a guarda do Tesouro Nacional serão distribuídos aos beneficiários.

Como solicitar o saque das cotas do PIS/Pasep

A solicitação do saque das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep pode ser feita de maneira simples e rápida. A seguir, veja o passo a passo:

1. Verifique a elegibilidade para o saque

Os beneficiários devem ter trabalhado com carteira assinada entre os anos de 1971 e 1988 para ter direito às cotas do PIS/Pasep. Caso o trabalhador tenha falecido, os herdeiros também podem solicitar o saque, desde que comprovem a relação de parentesco com o falecido.

2. Acesse a plataforma de solicitação

A Caixa Econômica Federal atualizou seu aplicativo FGTS, e o Ministério da Fazenda lançou a plataforma Repis Cidadão. Ambas as ferramentas permitem que os beneficiários solicitem o saque diretamente, sem precisar se deslocar até as agências bancárias.

3. Solicitação via aplicativo FGTS

Para aqueles que já possuem o aplicativo FGTS instalado, basta seguir os seguintes passos:

• Abra o aplicativo e faça o login com os dados cadastrados.
• Acesse a área destinada ao PIS/Pasep.
• Verifique o saldo disponível e solicite o saque.
• Escolha a forma de pagamento: conta bancária ou conta poupança social digital.

4. Solicitação via Repis Cidadão

Caso você não tenha o aplicativo FGTS, o Ministério da Fazenda lançou a plataforma Repis Cidadão. Para utilizar essa plataforma:

• Acesse a plataforma online.
• Realize o cadastro e forneça os dados necessários.
• Solicite o saque e aguarde a aprovação do pedido.

5. Acompanhe o status da solicitação

Após a solicitação, os pedidos serão encaminhados pela Caixa Econômica Federal para o Ministério da Fazenda, onde passarão por uma análise. O valor será corrigido conforme o IPCA-15 e será transferido para a conta bancária indicada ou uma conta poupança digital, conforme a opção escolhida.

Calendário de pagamento das cotas

A Caixa Econômica Federal divulgou as datas de pagamento para os saques, que serão realizados entre março de 2025 e janeiro de 2026. Confira o calendário abaixo:

Condições de pagamento e atualização dos valores

O pagamento das cotas do PIS/Pasep será feito diretamente para a conta bancária indicada pelo beneficiário. Caso o beneficiário não tenha conta na Caixa Econômica Federal, ele poderá optar por receber o valor na conta poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Vale lembrar que, em caso de falta de recursos no Orçamento da União, os pagamentos serão prorrogados para o ano seguinte, mas sempre com a devida correção monetária pelo IPCA-15.

Beneficiários legais e herdeiros

Em 2023, o governo flexibilizou as regras de saque para herdeiros e beneficiários legais de trabalhadores falecidos. Caso o titular tenha falecido, os herdeiros podem solicitar o saque, desde que apresentem documentos que comprovem a relação de parentesco com o falecido.

Considerações finais

A liberação do saque das cotas do antigo Fundo PIS/Pasep é uma oportunidade importante para trabalhadores e herdeiros que têm direito a esses recursos. Com o calendário de pagamentos já definido e a atualização das plataformas de solicitação, o processo se tornou mais simples e acessível.

Se você tem direito a esse benefício, não perca a oportunidade de verificar o saldo e realizar o saque até o final de janeiro de 2026. Fique atento às datas de pagamento e escolha o método mais conveniente para receber seus valores.