Novo crédito consignado privado é lançado nesta quarta-feira pelo governo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (12) a medida provisória (MP) que cria um novo modelo de crédito consignado para trabalhadores do setor privado. A nova linha de empréstimo permitirá que esses profissionais utilizem a Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) para acessar condições mais vantajosas, tendo como garantia o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A previsão é que o sistema entre em operação nos bancos a partir de 21 de março, com possibilidade de migração para quem já possui um consignado a partir de 25 de abril. Já a portabilidade entre bancos estará disponível a partir de 6 de junho.

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Quem Poderá Solicitar o Novo Crédito Consignado?

Atualmente, existem 47 milhões de trabalhadores formais no Brasil, incluindo:

• Empregados de carteira assinada;
• Trabalhadores rurais;
• Empregados domésticos (2,2 milhões de pessoas);
• Microempreendedores Individuais (MEI).

A nova modalidade permitirá que esses trabalhadores, antes excluídos do crédito consignado privado, tenham acesso a empréstimos com taxas reduzidas e maior segurança financeira.

Como Funciona o Novo Crédito Consignado Privado?

Principais Características

• Desconto direto na folha de pagamento via eSocial.
• Margem consignável de 35% do salário.
• Utiliza o FGTS como garantia, podendo comprometer até 10% do saldo e 100% da multa rescisória em caso de demissão.
• Taxas reduzidas, pois o risco de inadimplência é menor.
• Solicitação pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital).

A previsão é que mais de 80 instituições financeiras sejam habilitadas para operar a nova modalidade.

Como Solicitar o Crédito Consignado Pelo CTPS Digital?

O trabalhador poderá solicitar propostas de crédito diretamente pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital. O processo será simples:

1. Acessar o aplicativo e autorizar o acesso aos seus dados (nome, CPF, margem consignável e tempo de empresa).
2. Receber propostas de diferentes bancos habilitados em até 24 horas.
3. Comparar as ofertas e escolher a melhor opção.
4. Finalizar a contratação diretamente pelo canal do banco escolhido.
5. Acompanhar os descontos mensais na folha de pagamento pelo aplicativo.

A partir de 25 de abril, também será possível contratar o crédito pelos canais eletrônicos dos bancos participantes.

Dúvidas Frequentes Sobre o Novo Consignado Privado

Trabalhadores com carteira assinada podem migrar para o novo modelo?

Sim. Quem já tem um crédito consignado ativo poderá migrar para a nova modalidade a partir de 25 de abril.

O que acontece em caso de demissão?

Caso o trabalhador seja demitido, as parcelas do empréstimo serão descontadas das verbas rescisórias, dentro do limite legal.

O FGTS pode ser usado como garantia?

Sim. O trabalhador pode utilizar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia.

Apenas pelo aplicativo CTPS Digital será possível contratar o crédito?

Inicialmente, sim. Mas a partir de 25 de abril, também será possível contratar pelos canais eletrônicos dos bancos.

Os bancos terão acesso a todos os dados do trabalhador?

Não. Apenas aos dados necessários para a proposta de crédito: nome, CPF, margem consignável e tempo de empresa.

Quando o trabalhador poderá fazer a portabilidade para outro banco?

A portabilidade estará disponível a partir de 6 de junho de 2025.

O novo modelo de consignado substitui o saque-aniversário?

Não. O saque-aniversário continuará em vigor.

Impacto Esperado do Novo Consignado Privado

Hoje, o crédito consignado privado conta com 4,4 milhões de contratos ativos, totalizando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos. Com a nova modalidade, a estimativa é que:

• 19 milhões de trabalhadores optem pelo novo modelo em até quatro anos.
• O volume de empréstimos possa movimentar mais de R$ 120 bilhões no mesmo período.

Esse modelo pode ampliar significativamente o acesso ao crédito para trabalhadores rurais, domésticos e MEIs, que atualmente enfrentam maiores dificuldades para obter financiamentos com boas condições.

Considerações Finais

O novo modelo de crédito consignado para trabalhadores privados representa um avanço na inclusão financeira e no acesso a empréstimos com condições mais vantajosas. Com a Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) e a garantia do FGTS, trabalhadores formais terão mais facilidade para obter crédito e menores riscos de endividamento excessivo.

Se você é trabalhador com carteira assinada ou MEI e deseja acessar o novo crédito consignado, fique atento aos prazos e às atualizações sobre a regulamentação da medida provisória. A expectativa é que essa nova linha de crédito beneficie milhões de brasileiros nos próximos anos.

Imagem: Marcelo Camargo / Agência Brasil