Décimo terceiro salário de 2025 já tem data confirmada?

O décimo terceiro salário, também chamado de gratificação natalina, é um direito garantido aos trabalhadores contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Instituído pela Lei Federal nº 4.090/62, esse benefício funciona como um salário extra no fim do ano, auxiliando os trabalhadores nos gastos com as festividades de Natal e Ano Novo.

A cada ano, dúvidas surgem sobre as datas de pagamento e as regras vigentes. Em 2025, o pagamento do décimo terceiro terá particularidades importantes que os trabalhadores precisam conhecer.

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Datas de Pagamento do Décimo Terceiro Salário em 2025

O pagamento do décimo terceiro pode ser feito de duas formas:

• Parcela única: até 30 de novembro;
• Duas parcelas: a primeira até 30 de novembro e a segunda até 20 de dezembro.

Como Ficam as Datas em 2025?

Em 2025, as datas tradicionais caem em dias não úteis:

• 30 de novembro será um domingo;
• 20 de dezembro será um sábado.

De acordo com as regras do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proíbe pagamentos em domingos e feriados, e considerando a ausência de expediente bancário aos sábados, os pagamentos precisarão ser antecipados:

• Primeira parcela: deve ser paga até sexta-feira, 28 de novembro;
• Segunda parcela: deve ser paga até sexta-feira, 19 de dezembro.

Se o pagamento for feito em espécie, a segunda parcela poderá ser paga até sábado, 20 de dezembro, desde que acordado entre empregador e empregado.

Quem Tem Direito ao Décimo Terceiro Salário?

A gratificação natalina não é exclusiva dos trabalhadores com carteira assinada. Diversas categorias têm direito ao décimo terceiro, conforme definido pela legislação:

1. Trabalhadores com Carteira Assinada (CLT)

Todos os empregados que prestam serviço contínuo a uma empresa têm direito ao décimo terceiro.

2. Servidores Públicos

Os servidores públicos contratados sob regime CLT também são contemplados com esse benefício.

3. Beneficiários da Previdência Social

Aqueles que recebem:

• Auxílio por incapacidade temporária;
• Auxílio-reclusão;
• Auxílio-acidente.

4. Trabalhadores Domésticos

Os empregados domésticos registrados têm os mesmos direitos dos trabalhadores CLT.

5. Trabalhadores Rurais e Avulsos

• Trabalhadores rurais e avulsos (sem vínculo empregatício direto, mas intermediados por sindicatos) também recebem a bonificação.

Exceção: Demissão por Justa Causa

Caso o trabalhador seja demitido por justa causa, ele perde o direito ao décimo terceiro salário.

Como Calcular o Décimo Terceiro Salário?

O cálculo do décimo terceiro salário é proporcional ao tempo trabalhado ao longo do ano. A regra básica é:

O trabalhador recebe 1/12 (um doze avos) do seu salário integral por cada mês trabalhado ou fração superior a 15 dias.

Exemplo de Cálculo

Se um funcionário foi contratado em março de 2025 e permaneceu até novembro de 2025, ele trabalhou 9 meses. Assim, receberá:

• 9/12 do salário como décimo terceiro.

Caso tenha trabalhado o ano inteiro, receberá o salário integral como décimo terceiro.

Impacto de Aumentos Salariais

Se o trabalhador teve reajustes salariais ao longo do ano, o décimo terceiro será calculado com base no último salário recebido.

Descontos Aplicados ao Décimo Terceiro Salário

Assim como o salário mensal, o décimo terceiro também sofre descontos obrigatórios. Os principais são:

1. INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)

O valor do décimo terceiro é somado ao salário do trabalhador, podendo ultrapassar o limite de isenção do INSS e gerar descontos conforme a tabela vigente.

2. Imposto de Renda (IR)

Para trabalhadores que recebem acima de R$ 2.824,00, o Imposto de Renda é aplicado apenas na segunda parcela do décimo terceiro, seguindo a tabela progressiva da Receita Federal.

Importante: A primeira parcela do décimo terceiro é isenta de IR, pois os descontos só incidem sobre o valor total do benefício.

Dicas para Aproveitar o Décimo Terceiro com Inteligência

1. Quite Dívidas Pendentes

Se houver dívidas, priorize o pagamento para evitar juros altos.

2. Planeje os Gastos de Fim de Ano

O final do ano traz despesas extras, como IPVA, matrícula escolar e impostos. Reserve parte do décimo terceiro para cobrir esses custos.

3. Faça Investimentos

Caso tenha estabilidade financeira, considere investir parte do valor para aumentar seu patrimônio.

4. Evite Gastos Impulsivos

Compras por impulso podem comprometer o orçamento. Planeje bem antes de gastar.

Considerações finais

O décimo terceiro salário é um direito fundamental dos trabalhadores, garantindo um reforço financeiro no final do ano. Em 2025, devido aos feriados e finais de semana, os pagamentos serão antecipados:

• Primeira parcela: até 28 de novembro;
• Segunda parcela: até 19 de dezembro (ou 20 de dezembro para pagamentos em dinheiro).

Além disso, é essencial conhecer os critérios de cálculo, os descontos aplicáveis e as melhores formas de utilizar o dinheiro de maneira consciente.

Se você tem direito ao décimo terceiro salário, fique atento às datas e garanta que o pagamento seja feito corretamente!

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