BPC com falhas na distribuição? Veja o que pode mudar em 2025

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um dos principais programas de assistência social do Brasil, garantindo um salário mínimo mensal a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. No entanto, um relatório recente do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou problemas significativos na gestão e distribuição desse benefício.

De acordo com o TCU, 6,3% dos beneficiários recebem o BPC de forma indevida, por apresentarem renda familiar per capita acima do limite permitido por lei. Além disso, foram identificados casos de acúmulo irregular de benefícios, o que é proibido. Essas irregularidades apontam a necessidade de aprimoramento nos sistemas de controle e verificação de elegibilidade dos beneficiários.

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Principais problemas identificados pelo TCU

O Tribunal de Contas da União destacou várias falhas que comprometem a eficácia do BPC, incluindo:

1. Pagamentos indevidos

Um dos problemas mais graves encontrados foi a concessão do BPC a beneficiários que não se enquadram nos critérios exigidos. Entre as principais irregularidades estão:

• Renda familiar acima do permitido (atualmente limitada a ¼ do salário mínimo por pessoa)
• Beneficiários falecidos que ainda constam no sistema
• Acúmulo irregular com outros benefícios previdenciários

Essas situações resultam em desperdício de recursos e prejudicam quem realmente necessita do benefício.

2. Falhas no Cadastro Único

O Cadastro Único é a principal ferramenta para a identificação dos beneficiários de programas sociais, incluindo o BPC. No entanto, o TCU identificou diversos problemas nos registros, como:

• Omissão de membros da família para reduzir artificialmente a renda per capita
• Endereços desatualizados, dificultando a fiscalização
• Falta de atualização da renda familiar, especialmente em casos de trabalho informal

3. Atrasos na correção de irregularidades

Mesmo quando irregularidades são identificadas, muitas vezes a correção demora a ser feita, permitindo que beneficiários recebam o BPC indevidamente por mais tempo. O TCU ressaltou a necessidade de agilidade na verificação e no bloqueio de pagamentos irregulares.

Medidas para corrigir falhas na gestão do BPC

Diante das falhas apontadas, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estão implementando medidas para aprimorar a gestão do benefício. Entre as ações em andamento estão:

1. Novo sistema do Cadastro Único

A partir de 2023, entrou em operação um novo sistema do Cadastro Único, com o objetivo de:

• Simplificar o processo de cadastro
• Permitir um cruzamento de dados mais eficiente
• Facilitar a fiscalização de inconsistências

2. Averiguação cadastral

O MDS está conduzindo averiguações para identificar e corrigir irregularidades no pagamento do BPC. O objetivo é garantir que o benefício seja destinado exclusivamente a quem realmente se enquadra nos critérios estabelecidos.

3. Cancelamento de pagamentos indevidos

O TCU determinou que o INSS adote medidas para:

• Corrigir casos de acúmulo irregular de benefícios
• Cancelar pagamentos a beneficiários falecidos ou com dados inconsistentes
• Reforçar a fiscalização da renda per capita declarada

4. Estudos sobre o aumento na concessão do BPC

O TCU também recomendou ao governo a realização de estudos para compreender o crescimento na concessão do BPC. O objetivo é identificar fatores que influenciam esse aumento e propor soluções para garantir a sustentabilidade do programa.

Importância do BPC na assistência social

O BPC é um componente essencial da rede de proteção social no Brasil, garantindo um mínimo de dignidade a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. No entanto, para que o programa cumpra sua função adequadamente, é fundamental que haja transparência e eficiência na gestão dos recursos.

Desafios a serem superados

Os principais desafios para melhorar a eficiência do BPC incluem:

• Aprimoramento dos sistemas de controle para evitar pagamentos indevidos
• Melhoria na qualidade dos dados do Cadastro Único
• Fiscalização contínua para evitar fraudes e omissões

Com as medidas em andamento e a colaboração entre diferentes órgãos governamentais, há uma oportunidade de fortalecer o BPC e ampliar seu impacto positivo na vida dos beneficiários.

Considerações finais

O Benefício de Prestação Continuada continua sendo um instrumento essencial de assistência social, mas os desafios apontados pelo TCU exigem soluções rápidas e eficientes. O avanço na digitalização, a melhoria dos sistemas de controle e a fiscalização rigorosa são fundamentais para garantir que o BPC beneficie quem realmente precisa, tornando o programa mais justo e eficaz.

A transparência e a gestão eficiente são essenciais para construir um sistema de assistência social mais equitativo no Brasil.

Imagem: Freepik/Edição: Seu Crédito Digital