Pix bloqueado? Veja como funciona a nova norma para quem tem dívidas no CPF e CNPJ

O Banco Central anunciou que instituições financeiras e de pagamento devem excluir chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs irregulares na Receita Federal. A medida, válida desde quinta-feira (6), visa aumentar a segurança do sistema e evitar fraudes, afetando principalmente aqueles com dados cadastrais incorretos ou desatualizados.

Embora não tenha relação com a inadimplência de tributos, essa exclusão pode afetar tanto pessoas físicas quanto empresas, tornando essencial verificar a regularidade do seu CPF ou CNPJ para evitar problemas no uso do Pix.

Leia mais:

Presidente da Caixa diz que mercado de crédito tem muita a crescer

O que muda com a nova regra do Banco Central?

Com a nova determinação, as instituições financeiras precisarão garantir que os titulares das chaves Pix estejam com os dados regulares na Receita Federal. Caso contrário, as chaves serão excluídas.

Isso significa que, se o CPF ou CNPJ cadastrado no Pix apresentar alguma irregularidade, a pessoa ou empresa poderá perder o acesso ao sistema de pagamentos até que a situação seja regularizada.

Situações que tornam o CPF irregular

O Banco Central detalhou que a exclusão das chaves Pix será aplicada a CPFs que estejam em uma das seguintes situações na Receita Federal:

• Suspenso: ocorre quando há informações incorretas ou incompletas no cadastro. Nesse caso, é possível corrigir os dados e regularizar o CPF.
• Cancelado: acontece quando há suspeita de fraude, falsificação ou uso indevido do documento. O cancelamento pode ser determinado por decisão judicial.
• Nulo: um CPF pode ser declarado nulo se for identificado um erro grave ou fraude no registro.
• Titular falecido: quando há registro de óbito no CPF, a chave Pix será automaticamente excluída.

E no caso das empresas?

Para empresas, a exclusão das chaves Pix ocorrerá caso o CNPJ esteja em situação irregular na Receita Federal. Isso pode acontecer por diversos motivos, como falta de atualização cadastral ou encerramento da empresa sem a devida baixa no sistema.

Como consultar a situação do CPF?

Se você quer saber se seu CPF está regular, pode fazer a consulta gratuitamente pela internet. Veja como:

1. Consulta pelo site da Receita Federal

1. Acesse o site da Receita Federal.
2. Procure pela opção “Comprovante de Situação Cadastral no CPF”.
3. Informe o CPF e a data de nascimento.
4. Marque a opção “Não sou um robô” e clique em “Consultar”.
5. O sistema exibirá a situação cadastral do CPF.

2. Consulta pelo portal e-CAC

1. Acesse o portal e-CAC.
2. Clique em “Entrar com o gov.br”.
3. Insira os dados de acesso à plataforma gov.br.
4. Verifique a situação cadastral do CPF.

Qual o impacto da medida no uso do Pix?

A decisão do Banco Central tem o objetivo de evitar fraudes e garantir que as transações realizadas pelo Pix sejam seguras e confiáveis. Para a maioria dos usuários, a mudança não trará impacto imediato.

No entanto, quem possui um CPF ou CNPJ com alguma irregularidade precisará resolver a situação junto à Receita Federal para continuar utilizando o Pix normalmente.

O que fazer se minha chave Pix for excluída?

Caso sua chave Pix seja excluída, o primeiro passo é consultar a situação cadastral do seu CPF ou CNPJ. Se houver alguma irregularidade, será necessário providenciar a regularização.

Depois que a situação for normalizada, será possível cadastrar uma nova chave Pix no sistema bancário de sua escolha.

Conclusão

A exclusão de chaves Pix de CPFs e CNPJs irregulares é uma medida de segurança do Banco Central para evitar fraudes e garantir a transparência no sistema financeiro. Para evitar problemas, os usuários devem manter seus dados atualizados na Receita Federal.

Se você utiliza o Pix frequentemente, vale a pena conferir sua situação cadastral e, se necessário, tomar as providências para regularizar o CPF ou CNPJ antes que sua chave Pix seja cancelada.