Novo modelo de consignado: trabalhador terá que renegociar débito antigo para pedir empréstimo

A partir de 21 de março de 2025, entra em vigor um novo modelo de empréstimo consignado que afetará diretamente os trabalhadores do setor privado.

Uma das mudanças mais significativas é a exigência de que os trabalhadores com dívidas antigas realizem uma renegociação antes de solicitarem um novo empréstimo. Este processo, que terá um prazo de adaptação de 120 dias, visa melhorar as condições financeiras dos trabalhadores ao oferecer taxas de juros mais baixas e maior transparência nos empréstimos.

Leia Mais:

Corte de R$ 7,7 bi no Bolsa Família marca orçamento de 2025

Como funcionará o novo modelo de consignado

A principal novidade do novo sistema de consignado privado é a exigência de renegociar os débitos anteriores. Nos primeiros 120 dias após o lançamento da Medida Provisória, entre 21 de março e 25 de abril de 2025, quem já possui um empréstimo consignado deverá procurar o banco de relacionamento para ajustar os termos do contrato e, se necessário, repactuar as taxas de juros.

O processo de renegociação

Durante este período inicial, a renegociação será realizada diretamente nos bancos, de maneira presencial, e não por meio da plataforma digital da Carteira de Trabalho, que passará a operacionalizar o novo modelo de consignado. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, esclareceu que a migração dos contratos antigos deverá ocorrer de forma física, visando garantir que as taxas de juros do novo empréstimo sejam mais vantajosas do que as cobradas no contrato anterior.

A medida atingirá cerca de 3,5 milhões de trabalhadores que já possuem empréstimos consignados em vigor. “Esse processo é para quem já tem consignado. Quem não tem, pode solicitar o empréstimo diretamente na plataforma digital”, explicou Marinho.

O impacto da redução das taxas de juros

Uma das principais promessas do novo modelo de consignado é a redução das taxas de juros cobradas. De acordo com o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Pinto, a introdução de novos mecanismos de competição entre os bancos deverá resultar na queda significativa da taxa média de juros do consignado privado.

O ministro destacou ainda que a portabilidade do consignado e a possibilidade de migração de contratos antigos criarão um ambiente mais competitivo, o que poderá gerar uma “guerra de juros” entre as instituições financeiras.

A expectativa é que essa competição seja benéfica para o trabalhador, que passará a ter mais opções de bancos para escolher a melhor taxa, além de poder negociar as dívidas com juros mais altos.

A migração e o futuro do consignado privado

Após o período de adaptação de 120 dias, a migração para o novo modelo de consignado será completamente integrada à plataforma digital da Carteira de Trabalho, permitindo que os bancos realizem a operação diretamente em seus canais. Assim, os clientes poderão ser abordados pelas instituições financeiras para trocarem suas dívidas por versões mais baratas.

O secretário de Proteção ao Trabalhador, Carlos Augusto Gonçalvez, apontou que a expectativa de migração pode atingir cerca de R$ 125 bilhões, considerando os valores dos contratos antigos e o potencial de crédito pessoal sem garantia, o que representa uma grande oportunidade para as instituições financeiras.

O futuro do consignado privado: competição e regulamentação

Embora o novo modelo traga um avanço significativo na diminuição dos juros cobrados, ainda existem questões a serem regulamentadas. Uma delas é a possibilidade de o trabalhador usar parte do saldo do FGTS ou a multa rescisória para quitar a dívida do consignado caso seja demitido.

A regulamentação dessa medida ainda depende de análise do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e do Comitê Gestor do Consignado Privado, com previsão de ser implementada até junho de 2025.

O governo também está monitorando de perto o impacto da reforma no mercado financeiro e afirmou que, se necessário, poderá estabelecer um teto para as taxas de juros, caso identifique abusos por parte dos bancos. A expectativa é que a competição e a transparência proporcionadas pela nova plataforma sejam suficientes para evitar esse tipo de problema.

O impacto no mercado e no combate à inflação

Apesar de ser uma medida aguardada com grande expectativa pelos trabalhadores, o novo modelo de consignado também gera algumas preocupações no mercado financeiro. Especialistas alertam que, caso não seja bem implementado, o aumento da oferta de crédito no curto prazo poderia impulsionar a inflação em um momento em que o Banco Central está realizando ajustes nas taxas de juros para controlar a economia.

Marcos Pinto, do Ministério da Fazenda, destacou que o governo está comprometido em seguir com as reformas necessárias e que a introdução do novo modelo de consignado não deve atrapalhar o combate à inflação. “Não podemos permitir que os trabalhadores continuem pagando juros altíssimos”, afirmou Pinto.

Conclusão

O novo modelo de empréstimo consignado representa uma mudança significativa para os trabalhadores do setor privado, trazendo oportunidades de renegociar dívidas com juros mais baixos e de ampliar o acesso ao crédito pessoal.

No entanto, o sucesso dessa reforma dependerá de uma implementação cuidadosa e gradual, além da competitividade entre os bancos. A medida pode proporcionar alívio financeiro para milhões de brasileiros, mas será fundamental monitorar o impacto no mercado e garantir que os benefícios sejam aproveitados de forma justa por todos.

Imagem: Brenda Rocha – Blossom / shutterstock.com