Para Anatel, ação no STF é disputa comercial entre teles e torreiras

O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, acredita que a disputa sobre uma distância mínima entre as torres de celular que está no Supremo Tribunal Federal é reflexo de uma briga econômica entre teles e torreiras. O julgamento tem placar de 4 a 2 em favor das teles, mas foi suspenso por pedido de vista de Alexandre de Moraes.

“Temos preocupações com as restrições. A gente não concorda que seja uma questão de radiação ionizante, porque essa é uma questão superada. E na questão de proteger o urbanismo, isso é uma competência que as prefeituras já têm. Se a prefeitura de Ouro Preto não quiser autorizar uma torre na região histórica, não coloca. É muito mais uma briga por questões comerciais do que uma questão de radiação não ionizante ou questões urbanísticas”, afirma Carlos Baigorri.

A posição formal da agência, manifestada em documento encaminhado à Advocacia Geral da União sobre o caso, é de que a revogação da restrição dos 500 metros entre as torres que suportam as antenas de celular deu maior liberdade às negociações entre as operadoras e as detentoras das infraestruturas de suporte.

Na manifestação, a agência aponta que qualquer decisão do Supremo sobre o caso será administrável – seja pela ampliação dos mecanismos em que a restrição poderá ser dispensada, ou porque estará mantido o estado atual.

“Apontamos que, caso se mantenha a inconstitucionalidade, caso volte aquela restrição dos 500 metros, temos condições de avaliar tecnicamente caso a caso, se é uma questão de afastar a restrição, ou não. Porque a restrição dos 500 metros existe, mas ela também prevê que a Anatel pode, de forma justificada, analisando o caso concreto, afastar essa restrição”, diz Baigorri.